TJCE - 0621095-39.2016.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 5ª Camara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:21
Decorrido prazo de OBOE HOLDING FINANCEIRA S.A em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 01:21
Decorrido prazo de ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 01:21
Decorrido prazo de OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 01:21
Decorrido prazo de CIA. DE INVESTIMENTO OBOE em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 01:21
Decorrido prazo de CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 02/09/2025 23:59.
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18/08/2025 14:39
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 10:27
Conclusos para decisão
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14/08/2025 23:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/08/2025 16:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/08/2025 11:39
Juntada de Certidão (outras)
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12/08/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 01:18
Decorrido prazo de MAGAZINES BRASILEIROS LTDA em 04/08/2025 23:59.
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01/08/2025 19:27
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/07/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/07/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/07/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/07/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/07/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/07/2025 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 24967306
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 24967306
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11/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Processo: 0621095-39.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Agravante: José Newton Lopes Freitas Agravados: Massa Falida de Oboé Tecnologia e Serviços Financeiros S/A, Massa Falida de Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Massa Falida de Oboé Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, Massa Falida da Companhia de Investimento Oboé, Massa Falida de Advisor Gestão de Ativos S/A, Massa Falida de Oboé Holding Financeira S/A, Massa Falida de José Newton Lopes Freitas, Massa Falida de Magazines Brasileiros Ltda. e Massa Falida de Clarinete Promotora de Vendas e Serviços Ltda DESPACHO Cuida-se de Agravo Interno interposto pela parte agravante José Newton Lopes Freitas em face de decisão proferida por esta Relatoria em Agravo de Instrumento (ID 24742412). Intime-se a parte recorrida para, querendo e no prazo legal, se manifeste sobre o recurso, conforme art. 1.021, §2º do CPC/2015.
Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data registrada no sistema FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator -
10/07/2025 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24967306
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05/07/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 16:56
Conclusos para decisão
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26/06/2025 15:10
Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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24/06/2025 13:46
Mov. [165] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso Interno
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24/06/2025 13:45
Mov. [164] - Documento | 0621095-39.2016.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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17/06/2025 16:10
Mov. [163] - por prevenção ao Magistrado | 0621095-39.2016.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0621095-39.2016.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1645 - FRANCISCO LUCIDIO D
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17/06/2025 13:49
Mov. [162] - Petição | Protocolo n TJCE.2500089081-7 Agravo Interno Civel
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17/06/2025 13:49
Mov. [161] - Interposição de Recurso Interno | 0621095-39.2016.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0621095-39.2016.8.06.0000
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17/06/2025 06:50
Mov. [160] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
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28/05/2025 11:44
Mov. [159] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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28/05/2025 11:44
Mov. [158] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2025 11:44
Mov. [157] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
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28/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0621095-39.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: José Newton Lopes de Freitas - Agravado: Massa Falida de Oboé Tecnologia e Serviços Financeiros S.A. e outros - Agravada: Massa Falida da Companhia de Investimento Oboé - Agravado: Massa Falida de Oboé Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Agravado: Massa Falida de Oboé Crédito, Fianciamento e Investimento S.a. - Agravada: Massa Falida de Oboé Holding Financeira S/A - Agravado: Massa Falida de Advisor Gestão de Ativos S/A - Agravado: Massa Falida de Clarinete Promotora de Vendas e Serviços Financeiros Ltda - Agravado: Massa Falida de Magazines Brasileiros Ltda. - Custos legis: Ministério Público Estadual - DISPOSITIVO Por tais razões, nos termos do disposto no art. 76, inciso XIV do RITJCE e art. 932, inciso III do CPC, NÃO CONHEÇO do presente recurso, haja vista a perda superveniente de seu objeto.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: José Newton Lopes de Freitas (OAB: 28217/CE) - Valéria Previtera da Silva - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Adriano Silva Huland (OAB: 17038/CE) - Laerte Meyer de Castro Alves (OAB: 16119/CE) -
27/05/2025 15:33
Mov. [156] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2025 15:04
Mov. [155] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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27/05/2025 15:04
Mov. [154] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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27/05/2025 09:05
Mov. [153] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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27/05/2025 07:32
Mov. [152] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0318-13, com 6 folhas.
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26/05/2025 19:49
Mov. [151] - Expedição de Decisão Monocrática
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26/05/2025 19:49
Mov. [150] - Não Conhecimento de recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2025 09:59
Mov. [149] - Concluso ao Relator
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21/05/2025 09:59
Mov. [148] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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21/05/2025 08:50
Mov. [147] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2025 08:50
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01267971-7 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 21/05/2025 08:46
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21/05/2025 08:50
Mov. [145] - Expedida Certidão
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07/05/2025 09:29
Mov. [144] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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07/05/2025 09:29
Mov. [143] - Expedida Certidão de Informação
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07/05/2025 09:29
Mov. [142] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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07/05/2025 09:29
Mov. [141] - Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700352
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06/05/2025 22:20
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00080314-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2025 22:18
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06/05/2025 22:20
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00080314-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2025 22:18
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06/05/2025 22:20
Mov. [138] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00080314-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2025 22:18
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06/05/2025 22:20
Mov. [137] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00080314-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2025 22:18
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06/05/2025 22:20
Mov. [136] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00080314-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2025 22:18
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06/05/2025 22:20
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00080314-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2025 22:18
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06/05/2025 22:20
Mov. [134] - Expedida Certidão
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09/04/2025 18:00
Mov. [133] - Decorrendo Prazo
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09/04/2025 08:13
Mov. [132] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2025 00:00
Mov. [131] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 08/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3519
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08/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0621095-39.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: José Newton Lopes de Freitas - Agravado: Massa Falida de Oboé Tecnologia e Serviços Financeiros S.A. e outros - Agravada: Massa Falida da Companhia de Investimento Oboé - Agravado: Massa Falida de Oboé Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Agravado: Massa Falida de Oboé Crédito, Fianciamento e Investimento S.a. - Agravada: Massa Falida de Oboé Holding Financeira S/A - Agravado: Massa Falida de Advisor Gestão de Ativos S/A - Agravado: Massa Falida de Clarinete Promotora de Vendas e Serviços Financeiros Ltda - Agravado: Massa Falida de Magazines Brasileiros Ltda. - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Preenchidas as exigências do art. 1.016 e segs. do CPC, recebo o Agravo de Instrumento em seu plano formal, sem prejuízo de reavaliação dos pressupostos de admissibilidade.
A documentação apresentada pelo agravante, às págs. 133/156, são suficientes à comprovação do alegado estado de hipossuficiência financeira, razão pela qual defiro a gratuidade judiciária requestada.
Não vislumbrando, em análise superficial da matéria, própria deste momento, o prejuízo alegado pela parte agravante, tão pouco irregularidade da decisão agravada, reservo a apreciação do pedido de tutela recursal de urgência para após a formação do contraditório.
Intimem-se os agravados para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo legal, sem ou contrarrazões, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da Justiça para manifestação.
Cumpridas as diligências acima ordenadas e transcorridos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para inserção na ordem de julgamento, observadas às prioridades e ordem cronológica.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: José Newton Lopes de Freitas (OAB: 28217/CE) - Valéria Previtera da Silva - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Adriano Silva Huland (OAB: 17038/CE) - Laerte Meyer de Castro Alves (OAB: 16119/CE) -
07/04/2025 10:26
Mov. [130] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2025 15:50
Mov. [129] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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04/04/2025 15:50
Mov. [128] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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02/04/2025 16:32
Mov. [127] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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02/04/2025 15:06
Mov. [126] - Mero expediente
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02/04/2025 15:06
Mov. [125] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2025 07:32
Mov. [124] - Concluso ao Relator
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06/02/2025 07:32
Mov. [123] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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05/02/2025 16:17
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00056553-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2025 10:20
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05/02/2025 16:17
Mov. [121] - Expedida Certidão
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05/02/2025 13:24
Mov. [120] - Decorrendo Prazo
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05/02/2025 01:33
Mov. [119] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2025 00:00
Mov. [118] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3478
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03/02/2025 14:33
Mov. [117] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2025 14:26
Mov. [116] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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03/02/2025 14:26
Mov. [115] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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30/01/2025 13:42
Mov. [114] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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30/01/2025 11:23
Mov. [113] - Mero expediente
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30/01/2025 11:23
Mov. [112] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 16:02
Mov. [111] - Concluso ao Relator
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26/09/2024 15:41
Mov. [110] - Expedido de Termo de Distribuição
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26/09/2024 14:39
Mov. [109] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Motivo: Em cumprimento a decisao de pags. 118-121 Processo prevento: 0028645-42.2013.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1645 - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR
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26/09/2024 10:26
Mov. [108] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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26/09/2024 00:56
Mov. [107] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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26/09/2024 00:56
Mov. [106] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 00:00
Mov. [105] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/09/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3399
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24/09/2024 09:33
Mov. [104] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 09:19
Mov. [103] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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24/09/2024 09:16
Mov. [102] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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23/09/2024 17:51
Mov. [101] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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23/09/2024 15:56
Mov. [100] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2024 18:05
Mov. [99] - Expedido Termo de Transferência
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07/06/2024 18:05
Mov. [98] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destin
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23/05/2024 09:09
Mov. [97] - Expedido Termo de Transferência
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23/05/2024 09:09
Mov. [96] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do ma
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26/04/2024 19:29
Mov. [95] - Expedido Termo de Transferência
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26/04/2024 19:29
Mov. [94] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): C
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19/05/2023 09:46
Mov. [93] - Expedido Termo de Transferência
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19/05/2023 09:46
Mov. [92] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino): Ci
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09/12/2022 09:17
Mov. [91] - Expedido Termo de Transferência
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09/12/2022 09:17
Mov. [90] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA PORT. 1935/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do ma
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06/09/2022 10:53
Mov. [89] - Expedido Termo de Transferência
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06/09/2022 10:53
Mov. [88] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO PORT. 550/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA PORT. 1935/2022 Area de atuacao do magis
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25/03/2022 09:20
Mov. [87] - Expedido Termo de Transferência
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25/03/2022 09:20
Mov. [86] - Transferência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 10:08
Mov. [85] - Expedido Termo de Transferência
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21/02/2022 10:08
Mov. [84] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 1862/2021 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JORIZA MAGALHAES PINHEIRO Area de atuacao do magistrado (destino): Cive
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15/11/2021 09:37
Mov. [83] - Expedido Termo de Transferência
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15/11/2021 09:37
Mov. [82] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT 1862/2021 Area de atuacao do magistrado (destino
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16/05/2021 16:10
Mov. [81] - Concluso ao Relator
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11/05/2021 15:40
Mov. [80] - Enc. Autos para Célula de Requalificação
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08/01/2021 16:16
Mov. [79] - Concluso ao Relator
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08/01/2021 16:16
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.01250111-6 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 05/01/2021 22:24
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07/01/2021 15:58
Mov. [77] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2020 19:20
Mov. [76] - Expedida Certidão de Informação
-
17/11/2020 17:40
Mov. [75] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
10/08/2020 22:08
Mov. [74] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
10/08/2020 22:07
Mov. [73] - Mero expediente
-
10/08/2020 22:07
Mov. [72] - Mero expediente
-
12/11/2019 11:37
Mov. [71] - Expedido Termo de Transferência
-
12/11/2019 11:37
Mov. [70] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORT N1489/2019 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Area de atuacao do magistrado (d
-
20/09/2019 15:36
Mov. [69] - Expedido Termo de Transferência
-
20/09/2019 15:36
Mov. [68] - Transferência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2019 00:00
Mov. [67] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 19/08/2019 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2205
-
12/08/2019 18:32
Mov. [66] - Concluso ao Relator
-
12/08/2019 18:05
Mov. [65] - Expedido de Termo de Distribuição
-
12/08/2019 17:56
Mov. [64] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | em cumprimento a decisao de fls. 74/80 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1419 - SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE
-
09/08/2019 16:13
Mov. [63] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
-
07/08/2019 16:52
Mov. [62] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
-
07/08/2019 00:00
Mov. [61] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 06/08/2019 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 2197
-
05/08/2019 09:32
Mov. [60] - Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2019 08:06
Mov. [59] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
27/07/2019 07:31
Mov. [58] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0302-14, com 7 folhas.
-
26/07/2019 13:23
Mov. [57] - Expedição de Decisão Monocrática
-
26/07/2019 13:23
Mov. [56] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2019 00:00
Mov. [55] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 09/07/2019 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2177
-
05/07/2019 18:31
Mov. [54] - Concluso ao Relator
-
05/07/2019 18:11
Mov. [53] - Expedido de Termo de Distribuição
-
05/07/2019 17:38
Mov. [52] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | em cumprimento a decisao de fls. 64/66 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 908 - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
-
05/07/2019 12:13
Mov. [51] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
-
10/05/2019 12:32
Mov. [50] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
-
10/05/2019 00:00
Mov. [49] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 09/05/2019 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 2135
-
08/05/2019 09:20
Mov. [48] - Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2019 12:06
Mov. [47] - Expedido Termo de Transferência
-
03/05/2019 12:06
Mov. [46] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ANTONIO DE PADUA SILVA - PORT. 661/2019 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Area de atuacao do magistrado (destino): Civel
-
02/05/2019 11:23
Mov. [45] - Expedido Termo de Transferência
-
02/05/2019 11:23
Mov. [44] - Transferência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2019 11:06
Mov. [43] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
30/04/2019 07:31
Mov. [42] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0155-61, com 3 folhas.
-
29/04/2019 18:58
Mov. [41] - Expedição de Decisão Monocrática
-
29/04/2019 18:58
Mov. [40] - Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2018 18:44
Mov. [39] - Concluso ao Relator
-
24/08/2018 17:24
Mov. [38] - Expedido de Termo de Distribuição
-
24/08/2018 16:36
Mov. [37] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | em cumprimento a decisao de fls. 58/60 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1409 - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE QUENTAL-PORT1393/2018
-
23/08/2018 14:01
Mov. [36] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
-
24/07/2018 12:19
Mov. [35] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
-
24/07/2018 10:16
Mov. [34] - Decorrendo Prazo
-
24/07/2018 00:00
Mov. [33] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 23/07/2018 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 1951
-
20/07/2018 11:11
Mov. [32] - Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe | Redistribua-se o feito na forma regimental prevista no art. 69 do Regimento Interno do TJCE, com redacao dada pelo Assento Regimental n 02/2017 (DJE 18/10/2017). De-se ciencia as partes. Expediente
-
19/07/2018 19:02
Mov. [31] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0224-73, com 3 folhas.
-
19/07/2018 16:02
Mov. [30] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
19/07/2018 15:52
Mov. [29] - Expedição de Decisão Monocrática
-
19/07/2018 15:52
Mov. [28] - Impedimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2018 16:59
Mov. [27] - Concluso ao Relator
-
10/07/2018 16:50
Mov. [26] - Expedido de Termo de Distribuição
-
10/07/2018 16:20
Mov. [25] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | em cumprimento ao despacho de fl. 54 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1317 - LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
-
10/07/2018 09:33
Mov. [24] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
-
09/07/2018 18:13
Mov. [23] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
-
04/07/2018 00:00
Mov. [22] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 03/07/2018 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 1937
-
29/06/2018 08:16
Mov. [21] - Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2018 19:03
Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0191-09, com 1 folhas.
-
25/06/2018 18:33
Mov. [19] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
25/06/2018 18:19
Mov. [18] - Expedição de Decisão Monocrática
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25/06/2018 18:19
Mov. [17] - Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2018 11:46
Mov. [16] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória
-
14/06/2018 10:00
Mov. [15] - Decorrendo Prazo
-
14/06/2018 00:00
Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/06/2018 Tipo de publicacao: Decisao Interlocutoria Numero do Diario Eletronico: 1924
-
08/06/2018 16:30
Mov. [13] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
08/06/2018 15:52
Mov. [12] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2016 11:01
Mov. [11] - Encaminhado por Reclassificação/Alteração do Órgão Julgador - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016
-
21/09/2016 11:01
Mov. [10] - Expedido Termo de Reclassificação/Alteração do Órgão Julgador - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016
-
20/09/2016 17:42
Mov. [9] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - RTJCE - Art. 4º da Portaria nº 1554/2016 [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2016 14:41
Mov. [8] - Encaminhado para Reclassificação do Órgão Julgador- Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Privado
-
15/09/2016 14:41
Mov. [7] - Expedido Termo de Encaminhamento p/Reclassificação do Órgão Julgador - Câmaras de Direito Privado
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19/02/2016 16:46
Mov. [6] - Concluso ao Relator
-
19/02/2016 16:46
Mov. [5] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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19/02/2016 16:32
Mov. [4] - por prevenção ao Magistrado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2016 13:38
Mov. [3] - Documento
-
17/02/2016 10:14
Mov. [2] - Enviado Autos Para Estudo da Prevenção
-
17/02/2016 09:11
Mov. [1] - Processo Autuado | Departamento de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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