TJCE - 0201814-86.2024.8.06.0064

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

EMERSON HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA

CPF *25.***.*26-77

Advogados

LAIS MARTINS BANDEIRA

OAB: 38831/CE

CPF *57.***.*64-45

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 15:43

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/06/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 12:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 11:43

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 11:43

    Transitado em Julgado em 29/05/2025

  • 29/05/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 04:09

    Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 04:27

    Decorrido prazo de LAIS MARTINS BANDEIRA em 06/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149623752

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de Caucaia2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 0201814-86.2024.8.06.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: EMERSON HENRIQUE DE SOUSA BEZERRAREPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIS MARTINS BANDEIRA - CE38831POLO PASSIVO:123 VIAGENS E TURISMO LTDA.   INTIMAR VOSSA SENHORIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE ID: 144450234 "1.

    Ante as razões expendidas, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, a fim de:  1.1.

    Condenar a promovida a restituir, em favor do promovente, o valor pago pela aquisição das passagens, no montante de R$ 1.849,40 (um mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça), e acrescido de juros moratórios correspondentes à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, a partir da citação;  1.2.

    Condenar a promovida a pagar, em favor do promovente, indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir do arbitramento (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e acrescido de juros moratórios correspondentes à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, a partir da citação.    2.

    Considerando a sucumbência recíproca e que a promovida decaiu em maior porção, condeno-a em custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85, §2º, e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil."   CAUCAIA/CE, 7 de abril de 2025. (assinado digitalmente)   2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia          

  • 08/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149623752

  • 07/04/2025 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149623752

  • 07/04/2025 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 22:13

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/03/2025 21:41

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 09:48

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 22/11/2024 17:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/11/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 11:47

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 22:43

    Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 16/10/2024 10:47

    Mov. [33] - Decurso de Prazo | O referido e verdade. Dou fe.

  • 20/09/2024 00:18

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 09/09/2024 14:13

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 09/09/2024 12:42

    Mov. [30] - Expedição de Carta | CITACAO

  • 08/08/2024 11:14

    Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório | Proceda a secretaria os expedientes necessarios para dar cumprimento ao despacho de fl. 326.

  • 08/08/2024 10:56

    Mov. [28] - Petição juntada ao processo

  • 08/08/2024 10:53

    Mov. [27] - Petição

  • 07/08/2024 13:10

    Mov. [26] - Petição juntada ao processo

  • 07/08/2024 10:32

    Mov. [25] - Ofício

  • 27/06/2024 11:40

    Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/06/2024 12:35

    Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/06/2024 12:35

    Mov. [22] - Documento

  • 25/06/2024 12:28

    Mov. [21] - Petição juntada ao processo

  • 24/06/2024 09:51

    Mov. [20] - Ofício

  • 24/06/2024 09:50

    Mov. [19] - Ofício

  • 27/05/2024 14:24

    Mov. [18] - Petição juntada ao processo

  • 27/05/2024 12:32

    Mov. [17] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WCAU.24.01820327-6 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 27/05/2024 12:06

  • 09/05/2024 10:29

    Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301

  • 07/05/2024 12:23

    Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/05/2024 10:35

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 06/05/2024 18:09

    Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/05/2024 14:17

    Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 03/05/2024 15:28

    Mov. [10] - Conclusão

  • 03/05/2024 15:28

    Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01816756-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/05/2024 15:19

  • 03/05/2024 10:15

    Mov. [8] - Petição juntada ao processo

  • 03/05/2024 05:11

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01816493-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/05/2024 13:42

  • 11/04/2024 00:05

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282

  • 10/04/2024 10:51

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 09/04/2024 02:31

    Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/04/2024 18:38

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/04/2024 12:30

    Mov. [2] - Conclusão

  • 04/04/2024 12:30

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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