15/04/2025 10:12

Juntada de Ofício
10/04/2025 08:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/04/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:07

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:39

Expedição de Ofício.
31/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:13

Transitado em Julgado em 14/03/2025
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTEFANO GONCALVES DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTEFANO GONCALVES DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 135981751
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135981751
26/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135981751
17/02/2025 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 10:33

Desentranhado o documento
13/02/2025 10:32

Desentranhado o documento
13/02/2025 10:32

Desentranhado o documento
13/02/2025 10:31

Desentranhado o documento
13/02/2025 10:28

Desentranhado o documento
15/02/2024 14:40

Conclusos para julgamento
15/02/2024 11:59

Juntada de Petição de ciência
07/02/2024 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTEFANO GONCALVES DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 77320144
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 77320144
19/01/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77320144
19/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 08:46

Conclusos para decisão
04/04/2023 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 16:43

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 11:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 0205946-13.2022.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAMILA FERREIRA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ESTEFANO GONCALVES DA SILVA - CE14550-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO - CE44602 D E S P A C H O Intime-se a requerente, por seu procurador, para, querendo, apresentar réplica à contestação.

A fim de dar prosseguimento à marcha processual com o saneamento do feito, conforme preceitua o art. 357 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que manifestem, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as e fundamentando a necessidade de sua produção, pena de indeferimento.

Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Havendo pedido de depoimento pessoal, advirta-se que seu não comparecimento importará em confissão, nos termos do §1º do art. 385 do CPC.

Havendo produção de PROVA TESTEMUNHAL, determino que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 357 §4º do CPC.

Tomem ciência, as partes, que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixar de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

Ocorre que, aberta vista às partes para a especificação de provas, em fase mais adiantada do processo e esses nada postularem, presumir-se-á que é porque desistiram da prova inicialmente arguida na inicial e na contestação.

Logo, não há que se falar em cerceamento de defesa.

Nesse ínterim, segue julgado do STJ: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ - REsp: 329034 MG 2001/0071265-9, Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Data de Julgamento: 14/02/2006, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 20/03/2006 p. 263LEXSTJ vol. 200 p. 143) – grifos nossos Desta feita, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos para SANEADOR.

Intimações e Expedientes Necessários.

Juazeiro do Norte/CE, 8 de março de 2023.

Francisco José Mazza Siqueira Juiz de Direito
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 08:50

Conclusos para despacho
13/12/2022 11:41

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 09:01

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/10/2022 08:44

Mov. [10] - Certidão emitida
27/10/2022 08:40

Mov. [9] - Certidão emitida
19/10/2022 09:19

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0422/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950
17/10/2022 02:32

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2022 14:18

Mov. [6] - Certidão emitida
14/10/2022 14:17

Mov. [5] - Certidão emitida
14/10/2022 12:23

Mov. [4] - Expedição de Carta
20/09/2022 11:50

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2022 18:11

Mov. [2] - Conclusão
08/09/2022 18:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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