14/05/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140930343
08/04/2025 00:00

Intimação

Despacho 3017861-29.2025.8.06.0001 AUTOR: LEONIZIO MATOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos. A qualquer pessoa é assegurada a assistência judiciária gratuita, porém para seu deferimento, cabe a comprovação de sua insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC. Desta feita, hei por bem determinar, a comprovação, da hipossuficiência econômica autoral, o que pode ser realizado por meio da apresentação da última declaração do Imposto de Renda, com recibo de entrega junto à Receita Federal, contracheque, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar. Faculto-lhe, ainda, a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como preconizado no artigo 290 da Lei Adjetiva Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de março de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140930343
07/04/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140930343
21/03/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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