27/06/2025 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
27/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2025 10:30, CEJUSC - COMARCA DE ACOPIARA.
27/06/2025 08:53

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2025 22:55

Juntada de Petição de substabelecimento
23/06/2025 10:08

Recebidos os autos
23/06/2025 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
23/06/2025 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
08/05/2025 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:21

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:21

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE em 02/05/2025 23:59.
16/04/2025 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142727099
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142727099
04/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos hoje.

Presentes os requisitos do art. 319 do CPC, RECEBO a petição inicial.

Desde já INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc.

VIII, da Lei nº 8078-90 ( Código de Defesa do Consumidor ), para DETERMINAR que a parte demandada apresente em juízo: 1.

O instrumento contratual; 2.

Comprovantes de transferência para a conta bancária de titularidade da parte autora; 3.

Identificação integral do correspondente bancário que fez a operação ventilada nestes autos, a fim de responsabilização penal, caso o feito seja julgado procedente.

DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme art. 98 do CPC.

Por outro lado, não vislumbro, no presente momento, elementos suficientes para concessão da tutela provisória.

Há provas efetivas dos descontos efetuados no benefício da promovente.

Entretanto, não há elementos para fazer presumir que tais descontos são indevidos, o que afasta o requisito da probabilidade do direito.

Vale dizer, no caso, o periculum in mora se presumiria, dada a questão do dano financeiro infligido, mas a documentação pessoal e/ou bancária da parte não demonstra, ainda que de maneira indiciária, que a relação contratual debatida foi firmada mediante fraude.

Assim, com base na fundamentação acima explanada indefiro a liminar pleiteada por não haver preenchida os seus requisitos essenciais.

CITE-SE e INTIME-SE para audiência de conciliação (art. 303, II, do CPC).

ADVIRTA-SE o(a) promovido que, não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335.

Com a contestação, autos à réplica.

Expedientes necessários. Acopiara, na data da assinatura digital. (assinado digitalmente)
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142727099
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142727099
03/04/2025 20:22

Confirmada a citação eletrônica
03/04/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142727099
03/04/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142727099
03/04/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:06

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2025 10:30, CEJUSC - COMARCA DE ACOPIARA.
31/03/2025 12:24

Recebidos os autos
31/03/2025 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
28/03/2025 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138214540
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138214540
13/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138214540
10/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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