13/05/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:26

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 04:22

Decorrido prazo de VERONICA MARIA GOMES em 08/05/2025 23:59.
04/05/2025 00:19

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 02/05/2025 23:59.
04/05/2025 00:19

Decorrido prazo de VERONICA MARIA GOMES em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:29

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:29

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:59

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:59

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 137307695
07/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 137307695
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 137307695
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Requerente: Verônica Maria Gomes Trata-se de ação anulatória de débito c/c pedido de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Verônica Maria Gomes contra a instituição financeira ré, ambas devidamente qualificadas nos autos, na qual a autora alega ter verificado descontos em seu benefício previdenciário, realizados pela requerida.

A autora argumenta não ter realizado qualquer contrato junto à ré e requer, em síntese: a declaração de nulidade do contrato de empréstimo consignado; repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais.

Constatou-se o ajuizamento de reiteradas demandas com causa de pedir e pedidos similares em petições padronizadas, notadamente, os processos de nº 0201966-27.2024.8.06.0035, nº 0201965-42.2024.8.06.0035, nº 0201964-57.2024.8.06.0035, nº0201969-79.2024.8.06.0035,nº 0201972-34.2024.8.06.0035, nº0201973-19.2024.8.06.0035, nº0201976-71.2024.8.06.0035, nº0201978-41.2024.8.06.0035 nº 0201975-86.2024.8.06.0035, nº0201985 33.2024.8.06.0035,nº0201986-18.2024.8.06.0035, nº 0201987-03.2024.8.06.0035, nº0201988-85.2024.8.06.0035,nº0201991-40.2024.8.06.0035, nº 0201999-17.2024.8.06.0035, nº0201998-32.2024.8.06.0035,nº0202000-02.2024.8.06.0035, nº 0202003-54.2024.8.06.0035, nº 0202002-69.2024.8.06.0035.

Por essa razão, determinou-se a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comparecendo em Secretaria para apresentar seus documentos originais de identidade e comprovante de residência recente em seu nome, bem como confirmar os termos da procuração (fl. 14) e o pedido de declaração de nulidade do contrato objeto da presente ação, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (Id. 127612919 ).

Em diligências para realizar a intimação da autora, o Oficial de Justiça informou ter procurado na rua inteira e foi informado por moradores que esta seria desconhecida naquele local.

Na sequência (em outubro de 2024), o advogado da autora peticionou requerendo o prazo de 30 dias para realizar o determinado.

Vieram-me os autos conclusos.

Fundamento e decido.

Inicialmente, indefiro o pedido de dilação de prazo suscitado pela autora, uma vez que desde o requerimento, havia tempo suficiente para o cumprimento do determinado.

Contudo, a requerente permanece inerte desde outubro de 2024.

Deste modo, a autora não cumpriu com as diligências que a incumbiam.

Nos exatos termos do art. 321 do CPC, tal desídia caracteriza o disposto no parágrafo único do aludido dispositivo.

Isto é, se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, impedindo o andamento processual, outra alternativa não resta senão a sua extinção.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e assim, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo.

Sem custas e sem honorários de sucumbência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Aracati/CE, data da assinatura digital Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito
03/04/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137307695
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Requerente: Verônica Maria Gomes Trata-se de ação anulatória de débito c/c pedido de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Verônica Maria Gomes contra a instituição financeira ré, ambas devidamente qualificadas nos autos, na qual a autora alega ter verificado descontos em seu benefício previdenciário, realizados pela requerida.

A autora argumenta não ter realizado qualquer contrato junto à ré e requer, em síntese: a declaração de nulidade do contrato de empréstimo consignado; repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais.

Constatou-se o ajuizamento de reiteradas demandas com causa de pedir e pedidos similares em petições padronizadas, notadamente, os processos de nº 0201966-27.2024.8.06.0035, nº 0201965-42.2024.8.06.0035, nº 0201964-57.2024.8.06.0035, nº0201969-79.2024.8.06.0035,nº 0201972-34.2024.8.06.0035, nº0201973-19.2024.8.06.0035, nº0201976-71.2024.8.06.0035, nº0201978-41.2024.8.06.0035 nº 0201975-86.2024.8.06.0035, nº0201985 33.2024.8.06.0035,nº0201986-18.2024.8.06.0035, nº 0201987-03.2024.8.06.0035, nº0201988-85.2024.8.06.0035,nº0201991-40.2024.8.06.0035, nº 0201999-17.2024.8.06.0035, nº0201998-32.2024.8.06.0035,nº0202000-02.2024.8.06.0035, nº 0202003-54.2024.8.06.0035, nº 0202002-69.2024.8.06.0035.

Por essa razão, determinou-se a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comparecendo em Secretaria para apresentar seus documentos originais de identidade e comprovante de residência recente em seu nome, bem como confirmar os termos da procuração (fl. 14) e o pedido de declaração de nulidade do contrato objeto da presente ação, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (Id. 127612919 ).

Em diligências para realizar a intimação da autora, o Oficial de Justiça informou ter procurado na rua inteira e foi informado por moradores que esta seria desconhecida naquele local.

Na sequência (em outubro de 2024), o advogado da autora peticionou requerendo o prazo de 30 dias para realizar o determinado.

Vieram-me os autos conclusos.

Fundamento e decido.

Inicialmente, indefiro o pedido de dilação de prazo suscitado pela autora, uma vez que desde o requerimento, havia tempo suficiente para o cumprimento do determinado.

Contudo, a requerente permanece inerte desde outubro de 2024.

Deste modo, a autora não cumpriu com as diligências que a incumbiam.

Nos exatos termos do art. 321 do CPC, tal desídia caracteriza o disposto no parágrafo único do aludido dispositivo.

Isto é, se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, impedindo o andamento processual, outra alternativa não resta senão a sua extinção.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e assim, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo.

Sem custas e sem honorários de sucumbência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Aracati/CE, data da assinatura digital Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 137307695
01/04/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137307695
01/04/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 19:11

Indeferida a petição inicial
13/02/2025 07:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:03

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/12/2024 11:56

Mov. [13] - Certidão emitida
04/12/2024 11:56

Mov. [12] - Documento
06/11/2024 20:08

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01813564-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 19:27
28/10/2024 20:40

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 035.2024/007226-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Jose Silva Gomes
18/10/2024 14:19

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01812658-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2024 13:53
03/10/2024 19:40

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
03/10/2024 19:39

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
02/10/2024 06:39

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0398/2024 Teor do ato: Cumpra-se com urgencia o despacho de folhas retro. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
02/10/2024 02:21

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0397/2024 Teor do ato: Cumpra-se com urgencia o despacho de folhas retro. Advogados(s): Livio Martins Alves (OAB 15942/CE)
01/10/2024 14:12

Mov. [4] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Cumpra-se com urgencia o despacho de folhas retro.
09/09/2024 13:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2024 10:33

Mov. [2] - Conclusão
09/09/2024 10:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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