TJCE - 0253385-28.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 10:38
Juntada de Certidão
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29/07/2025 10:38
Transitado em Julgado em 11/07/2025
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11/07/2025 05:57
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 05:57
Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 10/07/2025 23:59.
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26/06/2025 13:19
Expedido alvará de levantamento
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 160422745
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16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160422745
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16/06/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0253385-28.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: RAIMUNDO ERISBERTO MARTINS REQUERIDO: BANCO BMG SA SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Raimundo Erisberto Martins em face de Banco BMG S/A, almejando a execução da quantia de R$3.763,47 (três mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos).
Compulsando-se os autos, observa-se que a executada apresentou espontaneamente o comprovante de depósito no valor de R$ 3.953,51 (três mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), conforme comprova no Id. 152744977. Manifestação da parte exequente pugnando pela expedição de alvará conforme dados bancários fornecidos no Id. 157007162.
Desta forma, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação que lhe foi imposta, EXTINGO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Determino que sejam expedidos, de imediato, alvarás judiciais a CEF, com ordem de transferência: Do valor de R$ 2.515,87 (dois mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), para a conta bancária do exequente, cujo titular: Raimundo Erisberto Martins, CPF: *76.***.*22-53, Banco do Brasil, Agência: 4041-X, Conta Corrente nº 2.016-8; Do valor de R$1.437,64 (mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), para a conta bancária cujo titular: Idemberg Sena Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 28.***.***/0001-64, Banco do Brasil, Agência: 0863-X, Conta Corrente nº 64.665-2, em nome do patrono da parte autora, conforme contrato de honorários anexado no Id.157007166.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento de custas finais, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. P.R.I.
Transitado em julgado, arquive-se.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
13/06/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160422745
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13/06/2025 09:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/06/2025 20:23
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 04:07
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 04:07
Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 29/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138933064
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0253385-28.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Exequente: RAIMUNDO ERISBERTO MARTINS Executado: BANCO BMG SA Decisão
Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por Raimundo Erisberto Martins, em face de Banco BMG S/A, objetivando a execução do valor de R$ 3.763,47 (três mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 135429893, posto que a sentença de ID 117595587 transitou em julgado em 12/12/2024 (ID 130244260). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos (ID 137943506), em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138933064
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01/04/2025 21:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138933064
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15/03/2025 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2025 10:11
Conclusos para despacho
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06/03/2025 18:21
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/02/2025 15:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 15:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/02/2025 15:16
Processo Reativado
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17/02/2025 14:23
Declarada incompetência
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17/02/2025 13:42
Conclusos para decisão
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11/02/2025 08:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/12/2024 08:16
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 09:04
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 09:04
Juntada de Certidão
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12/12/2024 09:04
Transitado em Julgado em 12/12/2024
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12/12/2024 06:50
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 09:27
Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 10/12/2024 23:59.
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19/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 125739652
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125739652
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125739651
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14/11/2024 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125739652
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14/11/2024 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125739651
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09/11/2024 04:17
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 16:58
Mov. [88] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2024 11:11
Mov. [87] - Concluso para Sentença
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06/11/2024 10:12
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422235-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 09:56
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05/11/2024 15:29
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02420752-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2024 15:05
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18/10/2024 19:08
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0640/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
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17/10/2024 02:07
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 12:09
Mov. [82] - Documento Analisado
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01/10/2024 16:09
Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 12:24
Mov. [80] - Petição
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01/10/2024 12:24
Mov. [79] - Documento
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01/10/2024 12:24
Mov. [78] - Documento
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01/10/2024 12:24
Mov. [77] - Documento
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01/10/2024 12:24
Mov. [76] - Documento
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01/10/2024 12:24
Mov. [75] - Laudo Pericial
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27/08/2024 16:41
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/08/2024 15:29
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02270939-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 15:26
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14/08/2024 22:09
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0485/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
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13/08/2024 02:27
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0485/2024 Teor do ato: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o promovido cumprir a solicitacao feita pelo perito as pags. 254/256. Advogados(s): Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (O
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12/08/2024 13:55
Mov. [70] - Documento Analisado
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06/08/2024 22:54
Mov. [69] - Mero expediente | Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o promovido cumprir a solicitacao feita pelo perito as pags. 254/256.
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29/07/2024 18:10
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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23/07/2024 14:44
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02209685-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 14:25
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16/07/2024 21:11
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349
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15/07/2024 02:13
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0426/2024 Teor do ato: Acerca da peticao de pags. 254/256, manifestem-se os advogados das partes no prazo comum de 05(cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB
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12/07/2024 16:17
Mov. [64] - Documento Analisado
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09/07/2024 18:03
Mov. [63] - Mero expediente | Acerca da peticao de pags. 254/256, manifestem-se os advogados das partes no prazo comum de 05(cinco) dias. Intimem-se.
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04/07/2024 13:50
Mov. [62] - Documento
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29/06/2024 11:44
Mov. [61] - Conclusão
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29/06/2024 11:44
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02157900-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/06/2024 11:32
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26/06/2024 22:34
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335
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25/06/2024 11:57
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 11:45
Mov. [57] - Documento Analisado
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12/06/2024 14:43
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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07/06/2024 16:07
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2024 11:59
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02105112-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 11:49
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28/05/2024 11:44
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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27/05/2024 13:36
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02082210-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 13:27
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23/05/2024 13:34
Mov. [51] - Documento
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21/05/2024 09:04
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02068290-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 08:45
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20/05/2024 11:09
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02065440-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 10:47
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15/05/2024 22:57
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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14/05/2024 02:21
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 14:10
Mov. [46] - Documento Analisado
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23/04/2024 15:02
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 08:13
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/04/2024 08:11
Mov. [43] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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19/02/2024 20:12
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249
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16/02/2024 12:56
Mov. [41] - Encerrar análise
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16/02/2024 12:07
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2024 10:27
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/02/2024 10:26
Mov. [38] - Documento Analisado
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06/02/2024 18:16
Mov. [37] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2024 13:30
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/02/2024 08:26
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01849573-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 07:54
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15/01/2024 15:59
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01812657-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2024 15:51
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09/01/2024 00:28
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0629/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
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19/12/2023 12:18
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2023 08:42
Mov. [31] - Documento Analisado
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18/12/2023 23:28
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2023 16:31
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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06/12/2023 15:33
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02493541-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/12/2023 15:17
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13/11/2023 20:35
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0550/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
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10/11/2023 02:11
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2023 14:42
Mov. [25] - Documento Analisado
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08/11/2023 13:40
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 22:08
Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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26/10/2023 21:46
Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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26/10/2023 15:12
Mov. [21] - Documento
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25/10/2023 11:18
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02409166-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/10/2023 10:55
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24/10/2023 13:45
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02406785-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/10/2023 13:39
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24/10/2023 11:48
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02406377-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/10/2023 11:38
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24/10/2023 01:50
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/10/2023 12:24
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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02/10/2023 18:37
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02362739-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 18:30
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19/09/2023 03:11
Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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01/09/2023 15:41
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/09/2023 13:28
Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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30/08/2023 21:48
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
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29/08/2023 02:08
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 22:15
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142
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18/08/2023 02:07
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 18:39
Mov. [7] - Documento Analisado
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16/08/2023 10:02
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2023 10:05
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/10/2023 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
-
12/08/2023 10:50
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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12/08/2023 10:50
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2023 16:17
Mov. [2] - Conclusão
-
10/08/2023 16:17
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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