TJCE - 3027073-11.2024.8.06.0001

1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALUIZIO ANDRADE MOREIRA

CPF *37.***.*78-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENADOR(A) DA CENTRAL DE REFERENCIA E REGULACAO DAS INTERNACOES PARA LEITOS DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 07:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 07:15

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 11:20

    Juntada de relatório

  • 12/03/2025 12:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/03/2025 12:43

    Alterado o assunto processual

  • 08/03/2025 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

  • 17/12/2024 12:07

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 17/12/2024 11:22

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 10/12/2024 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 14:37

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/12/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 11:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/11/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 10:03

    Julgado procedente o pedido

  • 26/11/2024 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 16:41

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 03:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 14:34

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/10/2024 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 09:50

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 15/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 00:12

    Decorrido prazo de Gerente da Célula do Complexo Integrado de Regulação - CECIR em 12/10/2024 12:00.

  • 12/10/2024 01:30

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município de Fortaleza em 11/10/2024 14:56.

  • 11/10/2024 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2024 18:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2024 22:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 22:44

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 09/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de Coordenador da Central de Leitos do Estado do Ceará (CORAC) em 08/10/2024 19:38.

  • 09/10/2024 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/10/2024 17:32.

  • 09/10/2024 02:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/10/2024 17:31.

  • 08/10/2024 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 14:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2024 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2024 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2024 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 08/10/2024 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 10:02

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 07/10/2024 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2024 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2024 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2024 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2024 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 15:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/10/2024 08:07

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 02/10/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/09/2024 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/09/2024 06:26.

  • 29/09/2024 17:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2024 17:51.

  • 29/09/2024 00:20

    Decorrido prazo de Coordenador(a) da Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos do Estado do Ceará em 28/09/2024 20:10.

  • 26/09/2024 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 15:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2024 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 09:55

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 25/09/2024 20:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 20:48

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 25/09/2024 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2024 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2024 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2024 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 16:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/09/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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