TJCE - 3021647-81.2025.8.06.0001
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168459397 
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                                            22/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168459397 
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                                            22/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168459397 
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                                            21/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168459397 
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                                            21/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168459397 
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                                            21/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168459397 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 36ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108.0872, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 3021647-81.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIA RITA DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareçam os litigantes, em 10 (dez) dias, se existe a possibilidade de virem a se compor amigavelmente, trazendo aos autos, se for o caso, os termos do acordo que desejam celebrar, para que seja homologado. No mesmo prazo, em não vindo a ocorrer o acordo, digam se desejam produzir provas, especificando-as, de logo advertidos de que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento do processo no estágio atual. Cumpra-se com os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito
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                                            20/08/2025 11:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168459397 
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                                            20/08/2025 11:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168459397 
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                                            20/08/2025 11:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168459397 
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                                            12/08/2025 14:14 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            12/08/2025 10:34 Conclusos para decisão 
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                                            07/08/2025 04:27 Decorrido prazo de MILLENE ZUPELI BROLINI em 06/08/2025 23:59. 
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                                            06/08/2025 10:01 Juntada de Petição de Impugnação 
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                                            16/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162811354 
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                                            15/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162811354 
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                                            15/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz Fortaleza-CE CEP 60811-690 Fone (0**85) 3108-0872 3021647-81.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIA RITA DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito
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                                            14/07/2025 14:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162811354 
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                                            01/07/2025 08:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2025 08:11 Conclusos para despacho 
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                                            30/06/2025 18:05 Juntada de Petição de contestação 
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                                            17/06/2025 18:58 Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem 
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                                            05/06/2025 15:32 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            05/06/2025 15:32 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau 
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                                            05/06/2025 15:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2025 15:32 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            05/06/2025 10:27 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            04/06/2025 14:35 Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA. 
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                                            30/05/2025 12:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/05/2025 02:48 Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2025 23:59. 
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                                            08/05/2025 03:01 Decorrido prazo de WALDEGLES GELCK LEAL DE CASTRO em 07/05/2025 23:59. 
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                                            30/04/2025 06:09 Decorrido prazo de WALDEGLES GELCK LEAL DE CASTRO em 29/04/2025 23:59. 
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                                            24/04/2025 00:12 Confirmada a citação eletrônica 
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                                            22/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150704875 
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                                            17/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150704875 
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                                            17/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3021647-81.2025.8.06.0001 Vara Origem: 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIA RITA DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 04/06/2025 13:20 horas, na sala virtual Cooperação 01, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.
 
 Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/650d74 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmRmNWNlODItNmM0YS00YmY1LTllYWMtMTllOGVmZTM4Mjhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226650dbed-e32b-48e1-af8b-c08338729473%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.
 
 O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).
 
 Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.
 
 O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.
 
 Fortaleza -CE, 15 de abril de 2025 RAFAEL ACIOLY GOMES Servidor Geral
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                                            16/04/2025 11:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150704875 
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                                            16/04/2025 11:39 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            16/04/2025 11:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2025 14:49 Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA. 
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                                            10/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145058897 
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                                            09/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 36ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108.0872, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 3021647-81.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIA RITA DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Determino a realização de audiência de conciliação / mediação por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Fórum. Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3º). As partes ficam advertidas de que "o não comparecimento (…) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8.º). Por força do § 9.º do referido art. 334 do CPC e tendo em vista que "a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil", salvo quando, possuindo habilitação legal, postular em causa própria (art. 103 e parágrafo único do mesmo Código), a multa acima aplica-se ainda no caso de a parte comparecer à audiência de conciliação / mediação desacompanhada de advogado. Cite-se a parte requerida, para que compareça à audiência, bem como para que apresente contestação (CPC, arts. 336/343), no prazo de 15 dias, contado da audiência de conciliação / mediação (art. 335, I).
 
 Por ocasião da citação, será advertida na forma dos arts. 334, § 8.º (efeitos do não comparecimento à audiência, conforme acima), e 344 (revelia). Na audiência, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9.º e 10). A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (CPC, art. 219). Defiro o pedido de gratuidade judiciária (CPC/2015, art. 98).
 
 Lancem a tarja correspondente no registro dos autos digitais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
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                                            09/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145058897 
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                                            08/04/2025 06:02 Recebidos os autos 
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                                            08/04/2025 06:02 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau 
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                                            08/04/2025 06:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145058897 
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                                            07/04/2025 15:18 Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU) 
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                                            02/04/2025 14:01 Conclusos para decisão 
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                                            02/04/2025 14:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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