01/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 140588146
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 3032505-11.2024.8.06.0001 AUTOR: SHEILA MARIA TRINDADE MELO PEDROSA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de processo cujo objeto versa sobre matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1300 dos recursos repetitivos, que discute a questão sobre a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ.

Dessa forma, a fim de garantir a uniformização da jurisprudência e evitar decisões conflitantes, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ.

Intimem-se as partes acerca da suspensão do processo.

Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, 17 de março de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 140588146
02/04/2025 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140588146
17/03/2025 13:50

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
17/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/12/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2024 14:47

Processo Reativado
10/12/2024 15:35

Declarada incompetência
10/12/2024 11:21

Juntada de Ofício
10/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 02:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:52

Juntada de documento de comprovação
01/11/2024 13:39

Baixa Definitiva
01/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL
01/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112621297
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112621297
30/10/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112621297
30/10/2024 17:44

Declarada incompetência
30/10/2024 17:42

Conclusos para decisão
29/10/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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