06/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 05:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145396092
08/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE OCARA DESPACHO PROCESSO: 3000178-86.2024.8.06.0203 AUTOR: MARIA MARCOS DA SILVA MACIEL REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Vistos em conclusão.

Compulsando os autos, constata-se que o processo se encontra passível de Julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 do CPC.

Não há questões processuais pendentes de apreciação ou reconhecíveis de ofício.

No tocante à instrução, ressalte-se que a prova é destinada ao julgador, incumbindo-lhe ponderar acerca da necessidade ou não de sua produção, conforme disposto no artigo 370, do CPC: "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito".

No presente caso, é plausível o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil.

Contudo, em atendimento às disposições do art. 10 do CPC, resolvo facultar as partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que, caso entendam necessário, se manifestem a respeito ou juntem documentos complementares.

Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

Ocara/CE, data da assinatura digital. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito - Respondendo
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145396092
07/04/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145396092
07/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:56

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 11:09

Juntada de ata da audiência
17/02/2025 15:25

Desentranhado o documento
17/02/2025 15:25

Cancelada a movimentação processual Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
17/02/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132701546
23/01/2025 06:09

Confirmada a citação eletrônica
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132701546
22/01/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132701546
22/01/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 07:50

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 13:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
22/10/2024 09:29

Juntada de mandado
21/10/2024 10:01

Juntada de informação
21/10/2024 09:57

Juntada de mandado
15/10/2024 10:27

Expedição de Mandado.
15/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 09:05

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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