05/09/2025 16:51

Encerrar documento - restrição
29/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:05

Encerrar documento - restrição
20/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
18/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
18/05/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Marcos dos Santos Costa (OAB 33302/CE), Thiago Andrade Dias (OAB 33988/CE) Processo 0200010-17.2022.8.06.0141 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Wandson Magalhães da Silva, Emerson Vinicius Silva Matos - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal constante na denúncia, para o efeito de desclassificar a conduta do réu ANTONIO WANDSON MAGALHÃES DA SILVA para o delito do artigo 28 do mesmo diploma legal e CONDENAR EMERSON VINICUS SILVA MATOS pela prática do crime previsto no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.3430/06.
07/04/2025 21:55

Juntada de Petição
07/04/2025 11:05

Encaminhado edital/relação para publicação
07/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:20

Juntada de Informações
28/03/2025 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:32

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:20

Juntada de Petição
19/02/2025 13:14

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:54

Encerrar documento - restrição
13/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:29

Expedição de .
06/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:24

Encaminhado edital/relação para publicação
04/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:23

Juntada de Petição
16/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:12

Documento
19/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 15:00:00, Vara Única da Comarca de Paraipaba.
01/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:34

Juntada de Petição
01/06/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:41

Juntada de Petição
05/04/2023 13:36

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:19

Expedição de Ofício.
09/03/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:55

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 10:18

Juntada de Petição
02/03/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 06:47

Decorrido prazo
10/11/2022 14:49

Encerrar documento - restrição
09/11/2022 17:17

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:16

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:57

Juntada de Petição
04/11/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:42

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:42

Conclusos para despacho
14/09/2022 07:56

Juntada de Petição
06/09/2022 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:08

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 10:15

Encerrar documento - restrição
14/07/2022 10:15

Encerrar documento - restrição
13/07/2022 15:07

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 09:50

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 12:48

Juntada de Petição
08/07/2022 15:23

Recebida a denúncia
06/07/2022 16:56

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:29

Juntada de Petição
10/06/2022 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2022 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2022 16:47

Mudança de classe
13/05/2022 11:00

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:04

Recebida a denúncia
29/04/2022 23:51

Conclusos para decisão
27/04/2022 13:34

Conclusos para despacho
12/04/2022 12:44

Juntada de Petição
04/04/2022 06:47

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:59

Conclusos
29/03/2022 10:25

Juntada de Ofício
29/03/2022 10:24

Juntada de Ofício
17/03/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:46

Juntada de Petição
08/03/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 10:41

Conclusos para despacho
01/03/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
01/03/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
01/03/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 22:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 09:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/02/2022 09:22

Expedição de Ofício.
26/02/2022 17:52

Juntada de Petição
25/02/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 16:49

Juntada de Petição
25/02/2022 16:49

Juntada de Petição
25/02/2022 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação
25/02/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 15:19

Expedição de .
24/02/2022 15:19

Expedição de .
23/02/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 16:26

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:23

Histórico de partes atualizado
23/02/2022 16:23

Histórico de partes atualizado
23/02/2022 16:14

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
23/02/2022 16:14

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
23/02/2022 13:05

Revogada a Prisão
23/02/2022 10:56

Juntada de Ofício
23/02/2022 10:55

Juntada de Ofício
22/02/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 16:32

Juntada de Petição
22/02/2022 16:32

Juntada de Petição
16/02/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 11:12

Juntada de Ofício
27/01/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 14:25

Conclusos
26/01/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 14:21

Juntada de Petição
24/01/2022 10:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/01/2022 10:33

Expedição de Ofício.
21/01/2022 13:58

Expedição de Ofício.
20/01/2022 22:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/01/2022 10:40

Encaminhado edital/relação para publicação
18/01/2022 11:23

Conclusos para despacho
15/01/2022 12:00

Juntada de Petição
14/01/2022 22:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/01/2022 17:42

Expedição de .
14/01/2022 17:42

Expedição de .
14/01/2022 15:14

Expedição de Certidão.
14/01/2022 13:26

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/01/2022 13:24

Conclusos para decisão
14/01/2022 12:38

Juntada de Petição
13/01/2022 16:08

Juntada de Petição
13/01/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação
13/01/2022 12:31

Expedição de Certidão.
13/01/2022 12:11

Outras Decisões
13/01/2022 10:19

Juntada de Petição
13/01/2022 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 06:19

Juntada de Petição
12/01/2022 14:39

Conclusos
12/01/2022 14:39

Distribuído por
11/01/2022 15:00

Histórico de partes atualizado
11/01/2022 15:00

Histórico de partes atualizado
11/01/2022 14:58

Histórico de partes atualizado
11/01/2022 14:57

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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