TJCE - 0204679-77.2024.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 170429575
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08/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R.h Ao autor para, no prazo de cinco(05) dias se manifestar sobre a petição e documentos constante do ID 161812024.
Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se o feito com a devida baixa na distribuição.
Expedientes Necessários Fortaleza, 25 de agosto de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
05/09/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170429575
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25/08/2025 16:13
Determinado o arquivamento definitivo
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25/08/2025 12:13
Conclusos para despacho
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07/08/2025 01:31
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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19/07/2025 03:52
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/07/2025 23:59.
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02/07/2025 17:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/07/2025 16:45
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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27/06/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 159871935
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 159871935
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26/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos, etc.
Tratam-se os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação c/c Indenização por Danos Morais, movida por MATHEUS SILVA DA COSTA, em face de BANCO DO BRASIL S/A, em fase de Cumprimento de Sentença.
A ação foi julgada procedente no ID 120849592.
No ID 154942654, foi dado parcial provimento ao recurso de apelação do autor, majorando o valor da indenização por danos morais.
Empós, as partes, através da petição de ID 159803526, informaram que celebraram acordo, requerendo sua homologação, visando por fim à lide. É o breve relato.
Passo a decidir: Analisando a aludida petição de ID 159803526, constata-se que as partes são legítimas, devidamente representadas, encontrando-se o acordo assinado por ambas, sem qualquer indício de vício, restando a sua devida homologação.
Isto posto, o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no ID 159803526, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, decretando a extinção deste processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC.
Custas rateadas igualmente entre as partes, conforme estabelece o Art. 90, §2º do CPC, ficando sua exigibilidade sobrestada, com relação a parte autora, pelo prazo de até cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, da Lei Adjetiva Civil, em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
Honorários advocatícios conforme pactuado.
Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
P.
R.
I. Fortaleza, 10 de junho de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
25/06/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159871935
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24/06/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 16:07
Homologada a Transação
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10/06/2025 10:57
Conclusos para despacho
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10/06/2025 10:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/06/2025 10:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/06/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 19:28
Juntada de relatório
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10/12/2024 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/12/2024 09:30
Alterado o assunto processual
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06/12/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 14:20
Conclusos para despacho
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09/11/2024 17:28
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 18:29
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02400255-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/10/2024 18:24
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22/10/2024 18:33
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
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21/10/2024 01:51
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2024 17:21
Mov. [46] - Documento Analisado
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15/10/2024 10:25
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2024 07:41
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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14/10/2024 17:13
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02377253-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/10/2024 16:50
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14/10/2024 12:11
Mov. [42] - Documento Analisado
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26/09/2024 21:56
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 13:04
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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26/09/2024 12:27
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02342880-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/09/2024 12:21
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25/09/2024 18:56
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
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24/09/2024 01:52
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 13:54
Mov. [36] - Documento Analisado
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23/09/2024 13:54
Mov. [35] - Informação
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17/09/2024 17:47
Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 11:17
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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19/08/2024 20:29
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
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15/08/2024 01:55
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0362/2024 Teor do ato: Faculto as partes declinarem as provas que pretendem produzir. No silencio, o processo sera julgado no estado em que se encontra. Advogados(s): Halison Rodrigues de B
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14/08/2024 19:13
Mov. [30] - Documento Analisado
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29/07/2024 21:19
Mov. [29] - Decisão Interlocutória de Mérito | Faculto as partes declinarem as provas que pretendem produzir. No silencio, o processo sera julgado no estado em que se encontra.
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29/07/2024 07:39
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/07/2024 12:16
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02218496-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/07/2024 12:01
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24/07/2024 11:35
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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23/07/2024 17:25
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02210590-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 17:16
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22/07/2024 20:15
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
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19/07/2024 01:55
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0312/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 31/240, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Halison Rodrigues de Brito (O
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18/07/2024 18:36
Mov. [22] - Documento Analisado
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01/07/2024 18:07
Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 31/240, no prazo de 15 (quinze) dias.
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16/04/2024 13:50
Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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16/04/2024 13:24
Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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16/04/2024 12:21
Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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10/04/2024 09:54
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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10/04/2024 05:54
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01983369-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 05:35
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21/03/2024 08:02
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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12/03/2024 12:41
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01928701-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/03/2024 12:20
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20/02/2024 19:05
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
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19/02/2024 02:01
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 13:10
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/02/2024 10:36
Mov. [10] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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08/02/2024 19:31
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
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07/02/2024 02:00
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2024 13:05
Mov. [7] - Documento Analisado
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30/01/2024 09:38
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2024 08:25
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/04/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
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24/01/2024 19:58
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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24/01/2024 19:58
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 17:35
Mov. [2] - Conclusão
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23/01/2024 17:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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