10/09/2025 15:56

Juntada de Petição
10/09/2025 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2025 14:13

Documento Analisado
10/09/2025 14:12

Expedição de .
10/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA (OAB 31395/CE), ADV: FRANCISCA SUELY GONÇALVES DINIZ (OAB 35678/CE), ADV: FRANCISCA SUELY GONÇALVES DINIZ (OAB 35678/CE), ADV: JOSE CARLOS NICOLA RICCI (OAB 204183/SP), ADV: JOSE CARLOS NICOLA RICCI (OAB 204183/SP), ADV: DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA (OAB 31395/CE), ADV: LUAN CAVALCANTE CARDOSO (OAB 43469/CE), ADV: LUAN CAVALCANTE CARDOSO (OAB 43469/CE), ADV: FRANCISCO CELIO SILVA SIQUEIRA (OAB 48966/CE), ADV: FRANCISCO CELIO SILVA SIQUEIRA (OAB 48966/CE), ADV: FABIOLA FARIAS IBIAPINA (OAB 14455/CE), ADV: ALANA GOMES PALHETA (OAB 29964/CE), ADV: ALANA GOMES PALHETA (OAB 29964/CE), ADV: THIAGO CONSTANTINO DE SOUZA AMORIM (OAB 25028/CE), ADV: THIAGO CONSTANTINO DE SOUZA AMORIM (OAB 25028/CE), ADV: FABIOLA FARIAS IBIAPINA (OAB 14455/CE), ADV: MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB 13535/CE), ADV: MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB 13535/CE), ADV: ADRIANO ALMEIDA BARBALHO (OAB 12706/CE), ADV: ADRIANO ALMEIDA BARBALHO (OAB 12706/CE) - Processo 0808311-33.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - RÉU: B1Hermes Fernandes Pimentel FilhoB0 - B1Keila Dark Teles SáB0 e outro - KEILA DARK TELES SÁ e HERMES FERNANDES PIMENTEL FILHO, por meio de seu(s) causídico(s), atravessaram petitório nos autos (em 08/09/2025, às 10h55min) requerendo a redesignação da audiência assinalada - para 09 de setembro de 2025, às 14h -, sob o argumento que Carla Suyanne Barros, testemunha de acusação, "não foi citada" (fl. 824).

A virtual ausência de uma testemunha de acusação em audiência não impede a realização do ato, tampouco inviabiliza a inquirição de outras arroladas.

Sublinhe-se, ainda, que a falta de localização da testemunha pode resultar na eventual indicação de novos endereços para outras tentativas de intimação ou, mesmo, embasar rogo ministerial de dispensa.

Assim, face a patente falta de justificativa idônea e em observância aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo, insculpidos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Magna, INDEFIRO o pleito constante no petitório de fl. 824 e, por conseguinte, mantenho a audiência de instrução agendada para 09 de setembro de 2025 (às 14h).
09/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:33

Documento Analisado
09/09/2025 15:33

Expedição de .
09/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 14:00:00, Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.
09/09/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2025 10:04

Juntada de Petição
08/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:01

Juntada de Petição
05/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 09:52

Encerrar análise
31/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:34

Encerrar documento - restrição
19/08/2025 20:27

Juntada de Petição
19/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
16/08/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:17

Juntada de Petição
04/08/2025 16:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 14:00:00, Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.
04/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:42

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 10:46

Documento Analisado
04/07/2025 16:40

Expedição de .
26/06/2025 16:17

Juntada de Petição
24/06/2025 14:17

Juntada de Petição
09/06/2025 14:49

Juntada de Petição
03/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:45

Documento Analisado
03/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 14:00:00, Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.
30/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:05

Documento Analisado
12/05/2025 09:05

Expedição de .
09/05/2025 13:03

Juntada de Petição
06/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/05/2025 04:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:31

Documento Analisado
22/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Suely Gonçalves Diniz (OAB 35678/CE), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Francisco Celio Silva Siqueira (OAB 48966/CE), Diego Saulo Sampaio Barbosa (OAB 31395/CE), Alana Gomes Palheta (OAB 29964/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Luan Cavalcante Cardoso (OAB 43469/CE), Fabiola Farias Ibiapina (OAB 14455/CE), Adriano Almeida Barbalho (OAB 12706/CE), Thiago Constantino de Souza Amorim (OAB 25028/CE), Matias Joaquim Coelho Neto (OAB 13535/CE) Processo 0808311-33.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Ré: Keila Dark Teles Sá, Hermes Fernandes Pimentel Filho - Com esteio no art. 5º da Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), DEFIRO os pleitos constantes nos petitórios de fl. 684 e fl. 685, de modo a viabilizar aos causídicos de KEILA DARK TELES SÁ e HERMES FERNANDES PIMENTEL FILHO a participação na audiência assinalada (para 14 de abril de 2025, às 16h00min) de modo telepresencial.
14/04/2025 18:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 14:00:00, Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.
14/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:43

Histórico de partes atualizado
14/04/2025 10:42

Histórico de partes atualizado
14/04/2025 10:42

Histórico de partes atualizado
14/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
11/04/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:45

Juntada de Petição
10/04/2025 16:58

Juntada de Petição
10/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:23

Juntada de Petição
02/04/2025 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2025 09:45

Expedição de Ofício.
01/04/2025 08:51

Encerrar documento - restrição
31/03/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:31

Encerrar documento - restrição
28/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:19

Encerrar análise
25/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 06:00

Encerrar documento - restrição
17/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 03:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 20:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:58

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
18/02/2025 09:20

Expedição de Ofício.
18/02/2025 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:30

Recebida a denúncia
11/02/2025 09:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 16:00:00, Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.
09/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:19

Juntada de Petição
07/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:02

Documento Analisado
07/10/2024 10:02

Expedição de .
06/10/2024 16:36

Juntada de Petição
06/10/2024 10:00

Histórico de partes atualizado
30/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:56

Defensor Dativo
25/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:09

Juntada de Carta precatória
25/07/2024 09:09

Juntada de Carta precatória
24/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:59

Conclusos para decisão
24/07/2024 08:53

Juntada de Carta precatória
19/07/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:34

Expedição de Ofício.
03/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:40

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:05

Juntada de Petição
14/06/2024 00:59

Expedição de Certidão.
08/06/2024 09:53

Histórico de partes atualizado
05/06/2024 09:54

Histórico de partes atualizado
03/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:49

Documento Analisado
03/06/2024 08:49

Expedição de .
03/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
31/05/2024 18:03

Juntada de Petição
31/05/2024 08:35

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 08:35

Histórico de partes atualizado
22/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 09:50

Histórico de partes atualizado
09/05/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 09:53

Juntada de Petição
02/05/2024 10:56

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 12:16

Evolução da Classe Processual
26/04/2024 14:14

Recebida a denúncia
26/04/2024 09:33

Histórico de partes atualizado
26/04/2024 09:32

Histórico de partes atualizado
26/04/2024 09:32

Histórico de partes atualizado
22/04/2024 08:59

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:06

Juntada de Petição
16/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:30

Documento Analisado
16/04/2024 13:34

Expedição de .
16/04/2024 11:58

Juntada de Petição
22/03/2024 09:07

Encerrar análise
08/02/2024 09:34

Encerrar documento - restrição
08/02/2024 09:33

Encerrar documento - restrição
25/01/2024 11:56

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 19:02

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:33

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:40

Decorrido prazo
13/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
11/11/2023 05:00

Juntada de Petição
11/11/2023 00:48

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:57

Documento Analisado
26/10/2023 12:57

Expedição de .
09/10/2023 10:10

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:50

Juntada de Carta precatória
05/10/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 00:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
29/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 15:57

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2023 11:34

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 21:41

Distribuído por
29/09/2022 09:30

Histórico de partes atualizado
29/09/2022 09:27

Histórico de partes atualizado
29/09/2022 09:24

Histórico de partes atualizado
31/12/2013 09:29

Histórico de partes atualizado
31/12/2013 09:26

Histórico de partes atualizado
31/12/2013 09:24

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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