14/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:32

Expedido alvará de levantamento
28/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:06

Juntada de Certidão (outras)
27/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:19

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144312663
18/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº : 0260764-83.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: RAFAEL SOARES PINHEIRO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R.h Trata-se de os presentes autos de ação ordinária promovida em face do INSS visando à concessão do benefício requerido na inicial, previsto na Lei nº 8.213/91. Conforme o disposto no art. 357, II, do CPC/2015, verifico a necessidade de produção de prova pericial, por meio de exame médico na parte autora, o que ocorrerá através da realização de mutirão de perícias.

Desta forma, intimem-se as partes para que compareçam a realização do exame pericial no dia 09/05/2025, no horário de 08:30h às 10:30h, por ordem de chegada, à sala 01 de perícias, Setor: Verde, Nível: S1, Sala S114 do Fórum Clóvis Beviláqua. Nomeio para atuar como perito o Dr.

JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCÃO, Médico Perito CRM - CE sob o n 2325, inscrito no CPF sob o nº *46.***.*76-04, que deverá ser intimado via e-mail:[email protected]. Em consonância com a Portaria Nº 320/2024 do TJCE, arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), constante na Tabela I do referido normativo, a ser pago pela autarquia demandada mediante depósito judicial.

Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos contidos no anexo da Recomendação Conjunta nº 01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, disponível no link atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

Intimem-se ainda as partes para, querendo, manifestar-se nos termos do parágrafo 1º, incisos I, II e do art. 465 do CPC, bem como indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deve a parte autora ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato munida de documento de identificação com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes, e sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Intime-se o INSS, via portal, sobre a realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 dias, juntar comprovante de depósito judicial referente ao valor dos honorários periciais ora arbitrados. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital Maria de Fátima Bezerra Facundo Juíza de Direito
18/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025 Documento: 144312663
17/04/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144312663
17/04/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 17:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:30

Juntada de Petição de réplica
09/11/2024 04:25

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
25/10/2024 18:37

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0425/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
24/10/2024 01:57

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0425/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestacao e documentos apresentados pelo promovido, no prazo de quinze (15) dias. Expedientes nece
23/10/2024 14:38

Mov. [12] - Documento Analisado
05/10/2024 16:29

Mov. [11] - Mero expediente | R.H. Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestacao e documentos apresentados pelo promovido, no prazo de quinze (15) dias. Expedientes necessarios.
09/09/2024 14:41

Mov. [10] - Determinada/Designada | PERICIA DETERMINADA/DESIGNADA
04/09/2024 00:41

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
03/09/2024 07:25

Mov. [8] - Concluso para Despacho
02/09/2024 12:44

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02292449-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/09/2024 12:23
29/08/2024 21:49

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/08/2024 19:29

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
29/08/2024 19:26

Mov. [4] - Documento Analisado
16/08/2024 23:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2024 17:32

Mov. [2] - Conclusão
15/08/2024 17:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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