22/08/2025 14:43

Transitado em Julgado
27/05/2025 14:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Abreu de Sá (OAB 16199/CE) Processo 0050164-76.2021.8.06.0167 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Maria Aline Norberto Dias - Considerando o trânsito em julgado do Acórdão para as partes (pág. 287), o qual negou provimento ao recurso da defesa, mantendo incólume a sentença combatida, determino que a Secretaria de Vara: a) expeça, com urgência, carta de guia definitiva do condenado, com devido(a) cadastro/juntada para processamento no SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado); b) cumpra os expedientes pendentes na sentença condenatória de págs. 200-210. c) após o cumprimento das determinações anteriores, arquive-se os autos.
22/05/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:00

Recebido Recurso Eletrônico
08/01/2025 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
08/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
07/01/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:30

Juntada de Petição
17/12/2024 04:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2024 14:54

Juntada de Petição
16/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 02:17

Encaminhado edital/relação para publicação
12/12/2024 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:33

Juntada de Informações
27/11/2024 20:00

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:50

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:33

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 19:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 18:59

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 21:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:02

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:38

Juntada de Petição
27/08/2024 00:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação
23/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:17

Expedição de .
12/08/2024 13:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
12/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:49

Expedição de .
15/01/2024 16:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2024 16:46:54, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
09/01/2024 10:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 08:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
19/09/2023 12:29

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:07

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:31

Conclusos para despacho
20/06/2022 15:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/06/2022 15:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/06/2022 14:30

Expedição de Certidão.
12/05/2022 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/05/2022 08:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2022 15:19

Processo Encaminhado a
06/05/2022 16:53

Processo Encaminhado a
06/05/2022 16:52

Expedição de Certidão.
06/07/2021 12:32

Juntada de Petição
01/07/2021 01:38

Expedição de Certidão.
22/06/2021 05:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2021 15:58

Histórico de partes atualizado
18/06/2021 13:18

Expedição de Certidão.
18/06/2021 13:18

Expedição de .
18/06/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 12:57

Expedição de Alvará.
17/06/2021 16:05

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2021 14:26

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:15

Expedição de Certidão.
17/06/2021 11:28

Relaxamento do Flagrante
11/06/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 08:55

Conclusos para decisão
02/06/2021 17:15

Juntada de Petição
02/06/2021 14:24

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:24

Expedição de .
25/05/2021 17:00

Expedição de Certidão.
25/05/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:51

Juntada de Ofício
18/05/2021 08:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2021 12:25

Expedição de Certidão.
08/05/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 23:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2021 15:11

Expedição de Certidão.
02/05/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
02/05/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2021 13:54

Expedição de Certidão.
02/05/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2021 13:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 08:07

Expedição de Certidão.
30/04/2021 08:07

Expedição de .
30/04/2021 08:03

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2021 09:54

Outras Decisões
16/04/2021 22:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2021 07:33

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 07:27

Encaminhado edital/relação para publicação
14/04/2021 16:44

Expedição de Certidão.
14/04/2021 15:36

Expedição de .
14/04/2021 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2021 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2021 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2021 17:31

Juntada de Informações
12/04/2021 17:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2021 17:30:44, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
12/04/2021 17:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2021 14:45:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
12/04/2021 11:26

Conclusos para decisão
09/04/2021 16:40

Juntada de Petição
09/04/2021 00:56

Expedição de Certidão.
07/04/2021 14:22

Mudança de classe
30/03/2021 16:34

Expedição de Certidão.
30/03/2021 16:33

Expedição de .
29/03/2021 15:18

Recebida a denúncia
15/03/2021 16:42

Encerrar documento - restrição
14/03/2021 10:24

Conclusos para despacho
09/03/2021 19:32

Juntada de Petição
05/03/2021 14:19

Mudança de classe
28/02/2021 16:42

Expedição de Certidão.
28/02/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2021 11:51

Decisão Proferida
25/02/2021 08:33

Conclusos
22/02/2021 09:47

Juntada de Petição
18/02/2021 13:16

Expedição de Certidão.
18/02/2021 13:16

Expedição de .
18/02/2021 10:20

Juntada de Petição
04/02/2021 10:26

Expedição de .
28/01/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:09

Expedição de Certidão.
20/01/2021 18:15

Histórico de partes atualizado
20/01/2021 18:15

Histórico de partes atualizado
20/01/2021 13:57

Expedição de Certidão.
20/01/2021 13:57

Expedição de .
20/01/2021 13:54

Juntada de Ofício
20/01/2021 12:16

Expedição de Certidão.
20/01/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 11:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2021 11:47:05, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
20/01/2021 11:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2021 09:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
19/01/2021 14:37

Conclusos
19/01/2021 14:37

Distribuído por
18/01/2021 18:15

Histórico de partes atualizado
18/01/2021 18:15

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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