20/06/2025 14:21

Juntada de comunicação
30/04/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:39

Transitado em Julgado em 02/04/2025
22/04/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 16:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/04/2025 10:00

Juntada de documento de comprovação
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2025. Documento: 144638211
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2025. Documento: 144638211
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000923-14.2025.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Parte Autora: AUTOR: SAULO ANDERSON SANTANA PEREIRA Parte Promovida: REU: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

SENTENÇA

I - RELATÓRIO. R.H. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por SAULO ANDERSON SANTANA PEREIRA, em desfavor da IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA, partes qualificadas na inicial.

Decisão negando a liminar e deferindo a gratuidade da justiça no Id. 138799734.

Pedido de desistência realizado no Id. 144616533. É o importa relatar.

Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO. O Autor poderá desistir da ação judicial, independentemente de anuência do Promovido, desde protocole aludido pedido antes do oferecimento da contestação pela parte ex adversa (art. 485, §4º, CPC/15).

Caso contrário, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência da parte demandada.

Na hipótese, o pedido de desistência da ação foi formulado pela Parte Autora antes da apresentação de contestação pela Parte Promovida, apesar de determinada a sua citação na decisão de Id. 138799734 e expedido mandado de citação no Id. 138871860.

Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência.

III - DISPOSITIVO. Por todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.

R.

I Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Parte Autora e arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística Oficie-se a Central de Mandados - CEMAN, informando o resultado desta ação e acerca da desnecessidade de cumprimento do mandado de Id. 138871860.

Juazeiro do Norte, Ceará, data da assinatura digital.

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144638211
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144638211
10/04/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144638211
10/04/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144638211
10/04/2025 08:02

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:41

Juntada de comunicação
02/04/2025 09:38

Extinto o processo por desistência
02/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138799734
14/03/2025 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138799734
13/03/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138799734
13/03/2025 17:50

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:38

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2025 23:10

Conclusos para decisão
04/03/2025 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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