TJCE - 0200198-62.2023.8.06.0177
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umirim
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 16:53
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 03:34
Decorrido prazo de Enel em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 03:34
Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO RODRIGUES DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 12:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155477261
-
27/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 27/05/2025. Documento: 155477261
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155477261
-
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155477261
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26/05/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 Fone: (85) 3108-1804 E-mail: [email protected] Processo Nº: 0200198-62.2023.8.06.0177 Requerente: AUTOR: FRANCISCO HELIO RODRIGUES DE SOUSA Requerido: Enel Assunto do Processo: [Fornecimento de Energia Elétrica] DESPACHO
Vistos.
INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10(dez) dias, dizer se pretende(em) produzir outras provas, além das já presentes nos autos, devendo, caso queira(m) produzí-las, indicar provas, o fato que pretende(m) esclarecer e a utilidade desses fatos para a resolução do mérito no processo, sob pena de preclusão.
Caso não haja provas a serem produzidas, venham os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários.
Umirim, data da assinatura digital.
CÉLIO ANTÔNIO DIAS Juiz Substituto -
23/05/2025 16:48
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/05/2025 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155477261
-
23/05/2025 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155477261
-
23/05/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 07:48
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 04:58
Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO RODRIGUES DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.
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06/05/2025 19:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 22/04/2025. Documento: 144211627
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16/04/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 Fone: (85) 3108-1804 E-mail: [email protected] Processo Nº: 0200198-62.2023.8.06.0177 Requerente: AUTOR: FRANCISCO HELIO RODRIGUES DE SOUSA Requerido: Enel Assunto do Processo: [Fornecimento de Energia Elétrica] DESPACHO
Vistos. O uso e o acesso a links externos são expressamente proibidos, conforme deliberação do Comitê de Governança da Segurança da Informação de Crises Cibernéticas e de Proteção de Dados Pessoais (CGSICCPDP) do TJCE realizada em 15/12/2023 (anexo do Ofício Circular n° 86/2024 GAPRESI-TJCE /CPA n° 8504783-57.2024.8.06.0000[1]).
Dessa forma, considerando o teor da petição de id. 113967317, intime-se a parte autora para que instrua o processo judicial exclusivamente com peças armazenadas nos sistemas judiciais do TJCE no prazo de 10(dez) dias.
Documentos armazenados em serviços de nuvem não serão considerados para fins de tramitação processual, visando mitigar riscos que possam comprometer a segurança do ambiente computacional, da rede de dados e dos sistemas do TJCE.
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento.
Expedientes de praxe.
Umirim, data da assinatura digital.
CÉLIO ANTÔNIO DIAS Juiz Substituto [1] Portanto, com base nessas considerações e visando preservar a integridade e a segurança dos processos judiciais, o CGSICCPDP deliberou às seguintes medidas: Proibicao de Acesso a Links Externos do Google Drive/YouTube: Fica terminantemente proibido o acesso a links do Google Drive e YouTube que contenham peças processuais.
Orientamos que os servidores e magistrados se abstenham de abrir qualquer link externo durante a tramitação dos processos.
Orientação aos Advogados: As unidades judiciárias devem orientar os advogados a instruírem os processos judiciais exclusivamente com peças que estejam armazenadas nos sistemas judiciais do TJCE.
Documentos armazenados em serviços de nuvem não serão considerados para efeitos de tramitação processual.
Riscos de Segurança da Informação: Alertamos sobre os riscos associados ao acesso a links desconhecidos, incluindo a possibilidade de links maliciosos que possam comprometer a segurança do ambiente computacional, rede de dados e sistemas do TJCE.
Recomendamos extrema cautela ao clicar em qualquer link externo.
Elencamos também as consequências de problemas relacionados ao armazenamento de peças processuais em serviços de nuvem, como o Google Drive, podem variar e dependerão da natureza e da gravidade dos incidentes: Impugnação da Autenticidade e Integridade: Se houver suspeitas ou evidências de que as peças foram modificadas após a apresentação, a parte contraria pode questionar a autenticidade e a integridade dos documentos.
Isso pode levar a investigações adicionais e desafios à validade das provas apresetadas.
Prejuízos Processuais: A perda acidental, exclusão ou modificação não autorizada de peças processuais pode resultar em prejuizos substanciais para uma das partes, comprometendo a capacidade de apresentar adequadamente sua defesa ou reivindicação.
Sanções Processuais: Os tribunais têm o poder de impor sanções processuais em casos de conduta inadequada ou violações das regras processuais.
Se a parte ou seu representante legal agir de maneira negligente ou maliciosa em relação ao armazenamento de documentos, isso poderá levar a sanções, multas ou outras penalidades.
Descredibilidade das Partes: Problemas de segurança que resultam em acesso não autorizado ou vazamento de informações confidenciais podem afetar a credibilidade das partes envolvidas no processo.
Isso pode prejudicar a confiança do tribunal nas partes e em seus representantes legais.
Perda de Prazos: Se os documentos não estiverem disponíveis devido a problemas de armazenamento em nuvem, pode ocorrer a perda de prazos processuais.
Isso pode resultar em decisões desfavoráveis, perda de oportunidades processuais e outros impactos negativos.
Solicitamos a compreensão e cooperação de todos os envolvidos para garantir a segurança, autenticidade e integridade dos processos judiciais.
A preservação destes princípios é essencial para a eficácia do nosso sistema judiciário. -
16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 144211627
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15/04/2025 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144211627
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15/04/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 14:14
Conclusos para despacho
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02/11/2024 03:30
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/06/2024 10:03
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
18/06/2024 22:34
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WUMR.24.01800729-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 22:21
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17/06/2024 09:36
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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16/06/2024 20:13
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WUMR.24.01800709-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2024 19:49
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29/05/2024 10:01
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315
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27/05/2024 03:09
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2024 12:45
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 22:31
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/01/2024 15:46
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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02/01/2024 14:22
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WUMR.24.01800004-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/01/2024 14:11
-
02/12/2023 08:48
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0574/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
-
30/11/2023 02:43
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2023 16:03
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2023 10:35
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WUMR.23.01801729-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/11/2023 09:32
-
09/11/2023 08:57
Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência
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06/11/2023 11:32
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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05/11/2023 19:37
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WUMR.23.01801628-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2023 19:31
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25/10/2023 10:45
Mov. [18] - Documento
-
18/10/2023 23:05
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0517/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
-
17/10/2023 02:59
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2023 14:14
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2023 15:37
Mov. [14] - Certidão emitida
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05/10/2023 09:17
Mov. [13] - Certidão emitida
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05/10/2023 09:14
Mov. [12] - Expedição de Carta
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05/10/2023 09:09
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 14:36
Mov. [10] - Audiência Designada
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18/09/2023 13:44
Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/11/2023 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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14/09/2023 19:29
Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2023 21:58
Mov. [7] - Conclusão
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07/08/2023 21:58
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WUMR.23.01801176-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/08/2023 21:31
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18/07/2023 00:01
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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14/07/2023 12:39
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2023 15:38
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2023 21:19
Mov. [2] - Conclusão
-
06/07/2023 21:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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