29/05/2024 12:14

Remessa
29/05/2024 12:14

Baixa Definitiva
29/05/2024 12:11

Transitado em Julgado
29/05/2024 12:03

Decorrido prazo
29/05/2024 12:03

Expedição de Documento
03/05/2024 21:31

Expedição de Documento
17/04/2024 13:44

Mover Objetos
17/04/2024 13:44

Expedição de Documento
17/04/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/04/2024 02:20

Decorrendo Prazo
17/04/2024 02:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 07:48

Expedição de Documento
14/04/2024 17:21

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
14/04/2024 17:21

Enviado acórdão para publicação
12/04/2024 19:03

Processo Encaminhado
11/04/2024 07:39

Disponibilização Base de Julgados
10/04/2024 21:24

Expedição de Documento
10/04/2024 12:28

Juntada de Documento
09/04/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
09/04/2024 14:00

Julgado
03/04/2024 15:59

Conclusos
03/04/2024 15:59

Expedição de Documento
03/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 11:50

Expedição de Documento
01/04/2024 11:38

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
01/04/2024 10:22

Inclusão em Pauta
01/04/2024 10:22

Para Julgamento
27/03/2024 13:37

Processo Encaminhado
27/03/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:00

Conclusos
21/03/2024 12:46

Processo Encaminhado
21/03/2024 12:46

Juntada de Documento
04/03/2024 10:50

Conclusos
29/02/2024 16:43

Juntada de Petição
29/02/2024 16:43

Juntada de Petição
29/02/2024 16:43

Expedição de Documento
16/02/2024 16:20

Expedição de Documento
16/02/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
08/02/2024 11:43

Expedição de Documento
26/01/2024 17:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
26/01/2024 16:08

Registro Processual
26/01/2024 16:08

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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