TJCE - 0122697-85.2017.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 6ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 10:25
Conclusos para decisão
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15/08/2025 08:42
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/08/2025 16:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/08/2025 11:39
Juntada de Certidão (outras)
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03/06/2025 11:08
Conclusos para decisão
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03/06/2025 09:59
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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20/05/2025 16:35
Mov. [111] - Concluso ao Relator | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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20/05/2025 16:35
Mov. [110] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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20/05/2025 11:42
Mov. [109] - Petição | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00083627-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/05/2025 11:38
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20/05/2025 11:42
Mov. [108] - Expedida Certidão | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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14/05/2025 11:51
Mov. [107] - Decorrendo Prazo | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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14/05/2025 00:37
Mov. [106] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2025 00:00
Mov. [105] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 13/05/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3540
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12/05/2025 11:15
Mov. [104] - Expedição de Certidão | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2025 11:14
Mov. [103] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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12/05/2025 11:14
Mov. [102] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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12/05/2025 08:31
Mov. [101] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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09/05/2025 18:32
Mov. [100] - Mero expediente | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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09/05/2025 18:32
Mov. [99] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Vistos, etc. Nos termos do art. 1.023, 2, do CPC, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazoes ao recurso no prazo de 5 (cinco) dias
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05/05/2025 15:34
Mov. [98] - Concluso ao Relator | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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05/05/2025 15:34
Mov. [97] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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05/05/2025 15:03
Mov. [96] - por prevenção ao Magistrado | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0122697-85.2017.8.06.0001 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1639 - MARIA REGINA
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05/05/2025 12:44
Mov. [95] - Petição | Protocolo n TJCE.2500079066-9 Embargos de Declaracao Civel
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05/05/2025 12:44
Mov. [94] - Interposição de Recurso Interno | 0122697-85.2017.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0122697-85.2017.8.06.0001
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30/04/2025 17:30
Mov. [93] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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23/04/2025 01:00
Mov. [92] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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23/04/2025 01:00
Mov. [91] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2025 00:00
Mov. [90] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 22/04/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3526
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22/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0122697-85.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Diana Maria Arraes Feitosa - Apelante: Claudio Roberto Gomes Nogueira Borges - Apelado: Manoel Guimarães de Oliveira - Apelada: Judith Braga de Oliveira - Des.
MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - DIREITO CIVIL.
RECURSO DE APELAÇÃO.
AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
VAGA DE GARAGEM DE APARTAMENTO.
PROVA DA PROPRIEDADE DEMONSTRADA.
INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E POSSE INJUSTA CARACTERIZADOS.
VIA ELEITA ADEQUADA PARA A REFERIDA PRETENSÃO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.I.
CASO EM EXAME1.
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO, ADVERSANDO SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DA 37ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA MANEJADA PELOS AUTORES, RELATIVA À VAGA DE GARAGEM N.° 25, DO APARTAMENTO 1002, DO EDIFÍCIO TRAGALUZ.2.
OS RECORRENTES, NAS RAZÕES DO RECURSO, IRRESIGNA-SE EM FACE DA SENTENÇA PROLATADA, ONDE PUGNAM PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.
AFIRMAM QUE A VIA ELEITA É INADEQUADA PARA A PRETENSÃO AUTORAL, ALÉM DE QUE A POSSE DO BEM NÃO SERIA INJUSTA, EM RAZÃO DE TER SIDO CONCEDIDA PELA CONSTRUTORA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.3.
ANALISAR SE A VIA ELEITA (AÇÃO REIVINDICATÓRIA) É ADEQUADA PARA O PLEITO DE RETOMADA DA VAGA DE GARAGEM CITADA, ALÉM DE ANALISAR SE FORA PROVADO A POSSE INJUSTA, POR PARTE DOS RECORRENTES, COM RELAÇÃO AO REFERIDO BEM.III.
RAZÕES DE DECIDIR.4.
NO CASO DOS AUTOS, OBSERVO QUE A PROPRIEDADE DOS AUTORES/APELADOS ENCONTRA-SE DEMONSTRADA, UMA VEZ QUE O REGISTRO IMOBILIÁRIO DE FLS. 13/14 DEMONSTRA A PROPRIEDADE COM RELAÇÃO À VAGA 25 REIVINDICADA.5.
QUANTO À INJUSTIÇA DA POSSE, A MESMA NÃO FORA DESCARACTERIZADA PELOS RECORRENTES.
SALIENTE-SE QUE A ALEGATIVA DE QUE A CONSTRUTORA LHES ENTREGOU A VAGA DE GARAGEM REIVINDICADA NÃO ELIDE O PLEITO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, CONSIDERANDO QUE A MATRÍCULA APRESENTADA ÀS FLS. 68, RELATIVA AO APARTAMENTO DOS RECORRENTES, CONSTA A PROPRIEDADE DAS VAGAS DE GARAGEM 26, 27, 61 E 62.
PORTANTO, TINHAM CIÊNCIA DE QUE A VAGA DE GARAGEM N.° 25 NÃO LHES PERTENCIAM.6.
PORTANTO, ENTENDO QUE FORA COMPROVADO A PROPRIEDADE DA VAGA DE GARAGEM N.° 25 PELOS AUTORES/RECORRIDOS, BEM COMO A POSSE INJUSTA DELA POR PARTE DOS PROMOVIDOS/APELADOS, SENDO CABÍVEL, NO CASO CONCRETO, A AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARA REAVER A VAGA CITADA.IV.
DISPOSITIVO E TESE.7.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
V.
DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS.8.
ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL; ART. 85, §§2° E 8° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.VI.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA9. (TJ-MA - AC: 00008646920128100129 MA 0370282018, RELATOR.: JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, DATA DE JULGAMENTO: 27/02/2020, SEXTA CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/03/2020 00:00:00); (TJ-MG - AC: 10024142636927002 MG, RELATOR.: ARNALDO MACIEL, DATA DE JULGAMENTO: 28/05/2019, DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/05/2019); (TJ-MG - AC: 10521070595942003 MG, RELATOR.: VICENTE DE OLIVEIRA SILVA, DATA DE JULGAMENTO: 30/04/2019, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2019)ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARARELATORA . - Advs: Marisley Pereira Brito (OAB: 8530/CE) - Jorge Lins Lopes da Cruz (OAB: 26091/CE) - Diego Silva Dantas (OAB: 31276/CE) - Marilia Gondim Ramalho de Mesquita (OAB: 24753/CE) - Raphael Rocha Bandeira Barbosa (OAB: 29529/CE) - Helder Lima de Lucena (OAB: 7195/CE) - Heyder Lima de Lucena (OAB: 31504/CE) - Adrea Karinne Monteiro da Silva Lima Carvalho (OAB: 32999/CE) -
16/04/2025 09:16
Mov. [89] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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16/04/2025 09:01
Mov. [88] - Mover Obj A
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16/04/2025 09:00
Mov. [87] - Mover Obj A
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07/04/2025 15:06
Mov. [86] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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07/04/2025 14:29
Mov. [85] - Expedida Certidão de Julgamento
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03/04/2025 07:35
Mov. [84] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0204-40, com 7 folhas.
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02/04/2025 17:58
Mov. [83] - Acórdão - Assinado
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02/04/2025 14:00
Mov. [82] - Não-Provimento
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02/04/2025 14:00
Mov. [81] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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25/03/2025 21:29
Mov. [80] - Concluso ao Relator
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25/03/2025 21:29
Mov. [79] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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21/03/2025 00:00
Mov. [78] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 20/03/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3507
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17/03/2025 23:53
Mov. [77] - Inclusão em Pauta | Para 02/04/2025
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17/03/2025 23:50
Mov. [76] - Para Julgamento
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13/03/2025 14:56
Mov. [75] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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12/03/2025 11:40
Mov. [74] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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17/02/2025 18:01
Mov. [73] - Relatório - Assinado
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26/07/2024 22:07
Mov. [72] - Expedido Termo de Transferência
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26/07/2024 22:06
Mov. [71] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Area de atuacao do magistrado (destino):
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24/06/2024 18:02
Mov. [70] - Expedido Termo de Transferência
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24/06/2024 18:02
Mov. [69] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (destino):
-
28/05/2024 15:35
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00090802-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 15:28
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28/05/2024 15:35
Mov. [67] - Expedida Certidão
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24/05/2024 08:35
Mov. [66] - Concluso ao Relator
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23/05/2024 17:37
Mov. [65] - Mero expediente
-
17/05/2024 13:09
Mov. [64] - Documento | Sem complemento
-
26/04/2024 13:51
Mov. [63] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
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26/04/2024 00:00
Mov. [62] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/04/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3293
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23/04/2024 22:17
Mov. [61] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2024 12:13
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00078524-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 12:02
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22/04/2024 12:13
Mov. [59] - Expedida Certidão
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08/04/2024 09:58
Mov. [58] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
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08/04/2024 00:00
Mov. [57] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 05/04/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3279
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03/04/2024 23:20
Mov. [56] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 12:23
Mov. [55] - Documento | Sem complemento
-
05/02/2024 16:30
Mov. [54] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | Saneamento de dados. PA N 8516090-08.2024.8.06.0000.
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02/02/2024 11:33
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00056019-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 11:27
-
02/02/2024 11:33
Mov. [52] - Expedida Certidão
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01/02/2024 13:42
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00055764-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 13:37
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01/02/2024 13:41
Mov. [50] - Expedida Certidão
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11/12/2023 22:59
Mov. [49] - Documento | Sem complemento
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11/12/2023 16:30
Mov. [48] - Audiência de conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) | Saneamento de dados. PA N 8516090-08.2024.8.06.0000.
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11/12/2023 11:21
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00146752-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/12/2023 11:17
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11/12/2023 11:21
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00146752-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/12/2023 11:17
-
11/12/2023 11:21
Mov. [45] - Expedida Certidão
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29/11/2023 11:22
Mov. [44] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
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29/11/2023 00:00
Mov. [43] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 28/11/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3206
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27/11/2023 12:21
Mov. [42] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 12:35
Mov. [41] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
-
23/11/2023 12:13
Mov. [40] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
23/11/2023 11:58
Mov. [39] - Mero expediente
-
23/11/2023 11:58
Mov. [38] - Mero expediente
-
20/10/2023 14:28
Mov. [37] - Concluso ao Relator
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20/10/2023 14:28
Mov. [36] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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20/10/2023 14:27
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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20/10/2023 14:27
Mov. [34] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/10/2023 05:35
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00129892-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2023 17:36
-
12/10/2023 05:35
Mov. [32] - Expedida Certidão
-
20/09/2023 18:00
Mov. [31] - Decorrendo Prazo
-
20/09/2023 05:58
Mov. [30] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2023 00:00
Mov. [29] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 19/09/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3161
-
18/09/2023 07:21
Mov. [28] - Expedição de Certidão
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15/09/2023 16:13
Mov. [27] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
15/09/2023 16:13
Mov. [26] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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15/09/2023 08:36
Mov. [25] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
15/09/2023 07:09
Mov. [24] - Mero expediente
-
15/09/2023 07:09
Mov. [23] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2023 10:01
Mov. [22] - Expedido Termo de Transferência
-
12/05/2023 10:01
Mov. [21] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo:
-
01/02/2023 22:13
Mov. [20] - Expedido Termo de Transferência
-
01/02/2023 22:13
Mov. [19] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motiv
-
25/01/2023 11:44
Mov. [18] - Concluso ao Relator
-
25/01/2023 09:31
Mov. [17] - Mero expediente
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18/10/2022 16:08
Mov. [16] - Documento
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14/10/2022 14:26
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.00121494-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2022 16:51
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30/09/2022 19:18
Mov. [14] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
-
30/09/2022 00:00
Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 29/09/2022 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2938
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27/09/2022 17:54
Mov. [12] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2022 14:29
Mov. [11] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
-
19/09/2022 09:56
Mov. [10] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
16/09/2022 19:28
Mov. [9] - Mero expediente
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16/09/2022 19:28
Mov. [8] - Mero expediente
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28/04/2022 00:00
Mov. [7] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 27/04/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2831
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25/04/2022 16:51
Mov. [6] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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25/04/2022 16:49
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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25/04/2022 16:49
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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25/04/2022 14:37
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1325 - HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
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22/04/2022 13:15
Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
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20/04/2022 12:34
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 37 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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