TJCE - 0287558-15.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 169699327
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29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 169699327
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0287558-15.2022.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: FRANCISCO JURACI FELIX DE SOUSA EXECUTADO: FRANCISCO MESSIAS REBOUCAS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de ofício retro, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Juiz -
28/08/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169699327
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21/08/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 16:06
Conclusos para despacho
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06/08/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 20:15
Juntada de Ofício
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03/07/2025 19:32
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 19:31
Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
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01/07/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
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30/06/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 09:32
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 09:32
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 09:32
Expedição de Ofício.
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28/05/2025 09:32
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 09:32
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 09:32
Expedição de Ofício.
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23/05/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 07:50
Conclusos para despacho
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10/04/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 141036735
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0287558-15.2022.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: FRANCISCO JURACI FELIX DE SOUSA EXECUTADO: FRANCISCO MESSIAS REBOUCAS DECISÃO A parte exequente na petição de ID 134366115 requer a citação do devedor Francisco Messias Rebouças através de edital.
Contudo, antes que se possa deferir a citação por edital, é necessário que se esgotem as diligências no sentido de localizar o endereço da parte executada, como demonstra a jurisprudência: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO MONITÓRIA.
CHEQUE.
CITAÇÃO POR EDITAL.
INCABÍVEL.
NÃO ESGOTAMENTO.
OUTRAS POSSIBILIDADES DE CITAÇÃO PESSOAL.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
INOCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORA.
SENTENÇA CASSADA. 1.
A citação por edital é válida e regular na hipótese de esgotamento de outras possibilidades de citação pessoal, situação inaplicável à hipótese vertente. 2.
Demonstrado que a demora na citação da parte devedora não se deu por desídia da credora, que a todo o tempo buscou realizar diligências no sentido de alcançar a sua pretensão, não se mostra possível pronunciar a prescrição, uma vez protocolada a petição inicial dentro do quinquídio legal.3.
Apelação conhecida e provida.
Sentença cassada. (TJ-DF - APC: 20150710314223APC, Relator: SILVA LEMOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/02/2018, Publicado no DJE: 07/03/2018.
Pág.: 245/251) (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CITAÇÃO POR EDITAL.
NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS.
A citação por edital pressupõe o exaurimento dos meios acessíveis à localização e citação pessoal do réu.
Contexto dos autos em que não se verifica o esgotamento das diligências de localização da parte executada.
NEGADO SEGUIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*88-17, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 09/05/2014) (TJ-RS - AI: *00.***.*88-17 RS, Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 09/05/2014, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 14/05/2014). Além disso, a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando, ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando, ou nos casos expressos em lei, conforme determina do art. 256, do CPC. Assim, inexistem nos autos elementos que indiquem, de forma concludente, a existência de uma das hipóteses constantes no artigo acima mencionado, haja vista que não foi requerido a expedição de ofícios para as concessionárias públicas e empresas de telefonia. Isto posto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos com a petição em ID 134366115, requerendo o que for de direito para fins de localização do endereço da parte executada, podendo requerer a expedição de ofícios as empresas concessionárias de serviço público e telefonia. Fortaleza, data da assinatura digital.
Juiz -
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 141036735
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08/04/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141036735
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04/04/2025 09:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/02/2025 12:30
Conclusos para despacho
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11/02/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 16:32
Juntada de Petição de resposta
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132448232
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132448232
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27/01/2025 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132448232
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23/01/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 13:12
Conclusos para despacho
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11/12/2024 08:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/12/2024 08:17
Juntada de Petição de diligência
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09/12/2024 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 11:23
Alterado o assunto processual
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01/11/2024 14:25
Conclusos para despacho
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01/11/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/09/2024 13:08
Expedição de Mandado.
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20/09/2024 18:39
Expedição de Mandado.
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11/09/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 23:09
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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02/08/2024 08:32
Mov. [59] - Encerrar análise
-
10/07/2024 13:34
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
05/07/2024 14:01
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02172425-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2024 13:53
-
04/07/2024 19:41
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
-
03/07/2024 11:54
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02166035-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 11:36
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03/07/2024 11:43
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2024 11:37
Mov. [53] - Documento Analisado
-
28/06/2024 08:18
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2024 15:30
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/04/2024 15:34
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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20/03/2024 18:58
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01947320-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 18:48
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11/03/2024 19:21
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
-
08/03/2024 16:20
Mov. [47] - Documento
-
08/03/2024 01:39
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2024 14:09
Mov. [45] - Documento Analisado
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06/03/2024 15:32
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 15:31
Mov. [43] - Documento
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06/03/2024 15:31
Mov. [42] - Documento
-
06/03/2024 15:31
Mov. [41] - Documento
-
06/03/2024 10:43
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/03/2024 10:03
Mov. [39] - Mero expediente | Defiro o pedido da parte autora, determinando que se proceda com busca de endereco da parte devedora na forma requerida, podendo-se utilizar de sistemas conveniados do TJ-CE (SisbaJud, RenaJud, InfoJud).
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21/02/2024 05:57
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/01/2024 10:12
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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14/01/2024 11:48
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01811217-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2024 11:31
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10/01/2024 18:42
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
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09/01/2024 11:38
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2024 11:08
Mov. [33] - Documento Analisado
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22/12/2023 08:25
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02522259-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/12/2023 08:24
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15/12/2023 13:05
Mov. [31] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2023 17:15
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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14/08/2023 14:31
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02257179-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 14:05
-
10/08/2023 13:32
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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19/07/2023 14:31
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/07/2023 14:29
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2023 16:37
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/07/2023 16:37
Mov. [24] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/06/2023 01:25
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/05/2023 15:17
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/090321-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/07/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique Neves de Araujo
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19/05/2023 12:57
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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19/05/2023 12:55
Mov. [20] - Documento Analisado
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17/05/2023 21:12
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2023 15:50
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/02/2023 14:51
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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07/02/2023 09:41
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01857959-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 07/02/2023 09:24
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27/01/2023 20:14
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/01/2023 20:14
Mov. [14] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/01/2023 15:51
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/007042-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2023 Local: Oficial de justica - Maria Elzenir de Sousa
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18/01/2023 10:09
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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16/01/2023 17:04
Mov. [11] - Documento Analisado
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18/12/2022 15:51
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2022 23:14
Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/12/2022 16:52
Mov. [8] - Conclusão
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25/11/2022 16:06
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02528912-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/11/2022 15:52
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22/11/2022 18:42
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1043/2022 Data da Publicacao: 23/11/2022 Numero do Diario: 2972
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21/11/2022 01:36
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2022 18:45
Mov. [4] - Documento Analisado
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15/11/2022 12:04
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2022 16:32
Mov. [2] - Conclusão
-
14/11/2022 16:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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