13/08/2025 15:33

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2025 15:30, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
12/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:42

Recebidos os autos
08/08/2025 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
08/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:51

Decorrido prazo de ANA JULIA DUARTE DO REGO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 160932658
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 160932658
28/07/2025 14:25

Confirmada a citação eletrônica
28/07/2025 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160932658
28/07/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
22/07/2025 16:59

Recebidos os autos
22/07/2025 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
22/07/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/07/2025 08:21

Decorrido prazo de ANA JULIA DUARTE DO REGO em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
17/06/2025 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
17/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:20

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2025 15:30, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 154220780
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 154220780
10/06/2025 17:05

Recebidos os autos
10/06/2025 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
10/06/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154220780
12/05/2025 20:53

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150900380
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº : 3024939-74.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reajuste contratual] Requerente: MARIANA PRACIANO TEIXEIRA FREITAS e outros (3) Requerido: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

Vistos. De logo, verifico que consta pedido de gratuidade de justiça sob a alegação de hipossuficiência financeira dos autores, sem, contudo, apresentar qualquer demonstração da alegada pobreza. O art. 98 do CPC vigente traz ínsito os requisitos para concessão de justiça gratuita, que será concedida àqueles que não reúnem condições de arcar com as despesas decorrentes de uma ação judicial. In casu, consta da inicial que os promoventes teriam sofrido prejuízos em razão do reajuste contratual do valor do plano de saúde, com valor atribuído de considerável monta e que, em princípio, não se coaduna com a alegada declaração de hipossuficiência financeira. Posto isso, faculto aos promoventes que demonstrem, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada hipossuficiência, fazendo juntada da sua declaração dos três últimos impostos de renda ou certidão de isenção emitida pelo próprio órgão competente ou proceda com o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimem-se os autores, por seu advogado, do inteiro teor do acima disposto. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital TULIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150900380
22/04/2025 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150900380
21/04/2025 15:56

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 08:54

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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