30/07/2025 22:00

Juntada de Petição
30/07/2025 22:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/07/2025 11:50

Juntada de Petição
18/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:47

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
15/07/2025 09:47

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
18/06/2025 10:45

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/06/2025 08:55

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
06/06/2025 17:31

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
06/06/2025 17:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 16:54

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
03/06/2025 15:22

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
03/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:44

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
02/06/2025 08:44

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
23/05/2025 14:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/05/2025 14:31

Juntada de Petição
23/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:04

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/05/2025 11:03

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
02/05/2025 22:10

Juntada de Petição
02/05/2025 22:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000741-50.2004.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca - Apelante: Marcelo Braga Pontes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 16 de abril de 2025. - Advs: Ismael Alves Lopes (OAB: 24469/CE) - Hamilton Gonçalves Sobreira (OAB: 13750/CE) - Waldir Xavier de Lima Filho (OAB: 10400/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
22/04/2025 07:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 17:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:03

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
01/04/2025 16:00

(Distribuição Automática) por sorteio
01/04/2025 15:16

Registrado para Retificada a autuação
01/04/2025 15:16

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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