TJCE - 0003521-05.2016.8.06.0145

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON BEZERRA DE AQUINO

CPF *32.***.*21-12

Advogados

FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES

DEFENSOR DATIVO FRANCISCA RENATA BEZERRA FERNANDES OAB/CE 35007

Terceiro

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ:

DAMIANA ALVES DE FREITAS

CPF *59.***.*21-72

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO: RENATO VILARDO DE MELLO CRUZ

OAB: 3/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 16:24

    Decorrido prazo

  • 02/05/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:20

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Ministério Público do Estado do Ceará, Procurador do Estado: Renato Vilardo de Mello Cruz Processo 0003521-05.2016.8.06.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Denunciado: Edilson Bezerra de Aquino - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 2613/2022, disponibilizada no DJ-e que circulou em 13/12/2022, emanada da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento no prazo de 02 (dois) meses com advertência de não comprovando o pagamento no prazo será realizado o sequestro dos valores, nos termos do parágrafo 3º, inciso II, do art. 535, do CPC.

  • 16/04/2025 12:23

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/04/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 12:20

    Expedição de .

  • 21/02/2025 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/08/2024 10:20

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/08/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 09:50

    Decorrido prazo

  • 20/07/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 13:29

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 22:57

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/02/2023 11:40

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/02/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:58

    Expedição de .

  • 09/01/2023 17:53

    Decorrido prazo

  • 17/10/2022 22:20

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/10/2022 02:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/10/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 05:13

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/09/2022 02:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/09/2022 08:51

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 13:41

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 17:13

    Decorrido prazo

  • 08/06/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 01:06

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 13:28

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/05/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 17:17

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2021 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 13:00

    Conversão para Processo Digital

  • 19/04/2021 22:41

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/04/2021 13:43

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/03/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 12:28

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 18:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:40

    Transitado em Julgado

  • 26/11/2019 09:28

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 06/11/2019 13:13

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 06/11/2019 13:13

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 06/11/2019 09:06

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 06/11/2019 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/11/2019 17:12

    Autos entregues em carga ao .

  • 04/11/2019 17:12

    Autos entregues em carga

  • 24/10/2019 13:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/10/2019 10:03

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/10/2019 13:18

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 16/10/2019 13:16

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 11:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/09/2019 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 15:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 27/08/2019 15:05

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 27/08/2019 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2019 11:08

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/08/2019 11:08

    Autos entregues em carga

  • 27/08/2019 11:07

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 11:07

    Remetidos os Autos

  • 23/08/2019 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 10:31

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/03/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 14:44

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 27/02/2019 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/02/2019 08:41

    Autos entregues em carga ao .

  • 25/02/2019 08:41

    Autos entregues em carga

  • 13/02/2019 09:35

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 09:35

    Remetidos os Autos

  • 05/02/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 13:01

    Juntada de Informações

  • 05/02/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2018 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 11:29

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 12:47

    Autos entregues em carga ao .

  • 21/03/2018 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 15:00

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2018 15:00:00, Vara Única da Comarca de Pereiro.

  • 27/02/2018 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2018 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2018 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 17:03

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2018 17:03:00, Vara Única da Comarca de Pereiro.

  • 22/11/2017 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 11:30

    Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2017 11:30:00, Vara Única da Comarca de Pereiro.

  • 16/11/2017 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 08:10

    Autos entregues em carga ao .

  • 19/10/2017 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2017 15:02

    Publicado data em 05/10/2017.

  • 29/09/2017 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2017 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2017 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2017 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2017 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2017 13:05

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2017 13:05:00, Vara Única da Comarca de Pereiro.

  • 17/05/2017 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 13:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 14:06

    Recebidos os autos

  • 30/03/2017 11:31

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/01/2017 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 18:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/10/2016 09:46

    Autos entregues em carga ao .

  • 26/10/2016 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2016 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2016 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2016 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 14:47

    Decorrido prazo de data em 17/08/2016.

  • 17/08/2016 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2016 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2016 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2016 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2016 17:24

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 17:24

    Registrado para

  • 10/06/2016 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 13:05

    Recebidos os autos

  • 31/03/2016 13:27

    Autos entregues em carga ao .

  • 31/03/2016 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2016 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 14:55

    Registrado para

  • 17/03/2016 14:55

    Registrado para

  • 17/03/2016 14:55

    Distribuído por sorteio manual

  • 17/03/2016 14:55

    Processo apto a ser distribuído

  • 17/03/2016 14:55

    Em classificação

  • 17/03/2016 14:36

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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