TJCE - 0869687-98.2014.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 16:21
Conclusos para despacho
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23/07/2025 02:49
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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07/07/2025 16:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/06/2025 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 03:59
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/05/2025 23:59.
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05/05/2025 11:46
Conclusos para despacho
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02/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Apelação
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02/05/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 138801838
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0869687-98.2014.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
Polo Passivo EXECUTADO: FRANCISCO WILKER CHAVES VIDAL, ANDRE JUNIOR ALVES PEREIRA, WILKER CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se os autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO BRASIL S.A., em face da sentença prolatada (ID. 127943377). A embargante alega, em síntese, que o julgado está maculado pelo vício da contradição. É o que importa relatar.
Decido. As hipóteses que autorizam a oposição do recurso de embargos de declaração se encontram disciplinadas no art. 1.022, Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
In verbis: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Para a correção de um desses vícios, o Diploma Normativo previu esse instrumento processual. Inicialmente, necessário determinar a limitação do presente recurso quanto à matéria discutida, adstringindo-se somente à contradição, omissão, obscuridade ou à correção de erro material. Trata-se, pois, de um recurso de fundamentação vinculada. No caso sob apreço, o instrumento utilizado pelos embargantes não é meio hábil à discussão de matéria de reforma da sentença, porquanto o decisum não padece de nenhum vício elencado na legislação pátria. A embargante alega, no bojo dos embargos declaratórios, que a sentença incorreu em contradição. Não merecem ser acolhidos os argumentos perpetrados, pois, conforme se depreende de tais alegações, os embargantes, pretendem, por meio da oposição deste recurso, a reforma da sentença. Na sentença prolatada, este juízo determinou a emenda à inicial, o que não foi atendido pelo embargante. Conclui-se, portanto, a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição, ou qualquer vício suficiente para acolher os embargos declaratórios. A eventual irresignação com o teor da sentença deveria ser atacada por meio do recurso cabível, não sendo o caso destes embargos, posto que inexistem os pressupostos autorizadores do referido recurso. Fica evidente que os embargos de declaração foram apresentados por mero inconformismo da parte com a sentença proferida nos autos. Destarte, não há que se confundir omissão/contradição com provimento jurisdicional contrário ao interesse da parte, que deveria ser objeto de questionamento através do recurso de apelação. Não vislumbro nenhuma contradição na sentença prolatada. Logo, devem ser rejeitados os embargos, consoante pacífica jurisprudência: PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
INEXISTENTES.
REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. 2.
O julgador não é obrigado a enfrentar todas as teses levantadas ponto a ponto de maneira exaustiva e pormenorizada pelas partes, bastando, para a resolução da controvérsia, que ele exponha, de forma clara, os fundamentos utilizados como base para a sua decisão.
Precedentes do STJ e deste TJCE. 3.
A rediscussão de questões de mérito resolvidas no acórdão recorrido configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo.
Nesses casos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Sodalício é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar. 4.
Embargos de Declaração rejeitados.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, que faz parte desta decisão.
Fortaleza, data indicada pelo sistema.
Francisco Gladyson Pontes Relator (TJ-CE - EMBDECCV: 06249398420228060000 Tauá, Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES, Data de Julgamento: 15/03/2023, 2ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 15/03/2023) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
NÃO CONFIGURADA.
PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA.
IMPOSSIBILIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18/TJCE.
A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE OS DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS POR AFRONTADOS É DESNECESSÁRIA PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO INALTERADO. 1.
Como é sabido, configurada alguma das hipóteses insertas no art. 1.022, do CPC, cabe à parte que se sente prejudicada em face de qualquer decisão judicial interpor embargos de declaração, sendo este o recurso destinado a sanar vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, proporcionando o aperfeiçoamento da tutela jurisdicional. 2.
No caso vertente, não há qualquer vício que reclame ajuste ou integralização do acórdão embargado, uma vez que a matéria impugnada foi devidamente enfrentada e fundamentada de maneira clara, objetiva e coerente com o desfecho.
Salienta destacar que, embora o julgador deva apreciar as questões que possam influir no resultado do julgamento, não está obrigado a se pronunciar sobre todas as alegações das partes ou ater-se aos fundamentos por elas indicados. 3.
Com efeito, é evidente o propósito da embargante de rediscutir o que já foi decidido para obter novo julgamento, o que não é possível por meio de embargos declaratórios, visto que se trata de um recurso de fundamentação vinculada, destinado apenas à correção dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
Aliás, nesse sentido é o enunciado da Súmula 18 deste Tribunal de Justiça: "São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada". 4.
No que concerne ao prequestionamento, cumpre esclarecer que a admissibilidade dos recursos excepcionais não está condicionada à manifestação expressa do órgão julgador sobre os dispositivos de lei tidos por afrontados, e sim que as questões tenham sido discutidas e decididas fundamentadamente. 5.
Recurso improvido.
Acórdão inalterado.
ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer dos embargos declaratórios para negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora. (TJ-CE - EMBDECCV: 02799673620218060001 Fortaleza, Relator: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, Data de Julgamento: 15/03/2023, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 15/03/2023) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS.
MULTA APLICADA.
I - Os embargos de declaração apenas são cabíveis, nos termos do art. 1.022 do CPC, quando no acórdão recorrido estiver presente omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
II - São manifestamente incabíveis os embargos, quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar rediscutir matéria julgada, sem lograr êxito em demonstrar a presença de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
III - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa (art. 1.026, § 2º, do CPC). (Emb.
Decl. no Ag.
Reg. no Recurso Extraordinário com Agravo nº 923124/DF, 2ª Turma do STF, Rel.
Ricardo Lewandowski. j. 11.11.2016, unânime, Dje 25.11.2016). PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PRECEITOS LEGAIS DITOS VIOLADOS.
SÚMULA Nº 211 DO STJ.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO INDICAM NENHUM VÍCIO NO ACÓRDÃO A JUSTIFICAR A SUA OPOSIÇÃO.
INTUITO INFRINGENTE E CARÁTER PROTELATÓRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1.
Aplicabilidade do NCPC ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9.3.2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2.
Os embargos de declaração são modalidade de recurso que tem por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, suprir eventual omissão ou corrigir erro material (art. 1.022, do NCPC), por acaso presentes no acórdão ou decisão, com o exclusivo escopo de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. 3.
Apenas de forma excepcional o seu acolhimento poderá acarretar efeito infringente do julgado.
E isso apenas ocorrerá se, presente algum vício no acórdão, a correção deste venha a trazer a modificação do julgado. 4.
No presente caso, não se observa a presença de nenhuma dessas hipóteses, o que repele, desde logo, a pretensão dos embargantes em obter a modificação do acórdão embargado, pois nem sequer indicam qual o vício a sustentar o cabimento dos aclaratórios, porém buscam, tão somente, a rediscussão de matéria já decidida, mediante a repetição dos fundamentos já apresentados e rechaçados ao longo dos autos. 5.
Patente o nítido o caráter protelatório dos presentes embargos de declaração a reclamar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do NCPC. 6.
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa. (Edcl no AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 843.872/RS (2016/0008397-0), 3ª Turma do STJ, Rel.
Moura Ribeiro.
Dje 14.02.2017). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA.
PROPÓSITO MANIFESTAMENTE INFRINGENTE.
INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA.
CARÁTER PROTELATÓRIO.
APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO NOVO CPC. 1.
Depreende-se do artigo 1.022 do Novo CPC, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, § 1º, do referido diploma legal, que configurariam a carência de fundamentação válida. 2.
No presente caso, verifica-se a ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do Novo CPC, revelando, em verdade, mero inconformismo da parte embargante. 3.
Verifica-se, assim, o nítido propósito de rediscutir a decisão e para tanto não se presta a via eleita.
Evidente o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração, o que enseja a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Novo CPC, ante o seu caráter protelatório. 4.
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Edcl no AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 932.995/SP (2016/0151351-2), 4ª Turma do STJ, Rel.
Luis Felipe Salomão.
Dje 14.02.2017). O pedido de reforma ou revisão da sentença deve ser buscado pela parte mediante a interposição do recurso adequado, no caso, recurso de apelação. DISPOSITIVO Do exposto, conheço dos presentes embargos opostos pelos embargante e, no mérito, rejeito-os diante da inexistência de pressupostos autorizadores aptos à modificação da sentença pelo presente recurso. Assim, a sentença embargada é mantida em todos os seus termos. Sem custas. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se (DJE). Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 138801838
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09/04/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138801838
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09/04/2025 10:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/04/2025 12:09
Embargos de declaração não acolhidos
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06/02/2025 08:32
Conclusos para despacho
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06/02/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 02:56
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/01/2025 23:59.
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05/12/2024 10:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127943377
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04/12/2024 00:38
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:38
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127943377
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03/12/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127943377
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02/12/2024 15:15
Declarada decadência ou prescrição
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02/12/2024 13:15
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 23:59
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 112650555
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07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 112650555
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06/11/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112650555
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31/10/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 11:10
Conclusos para despacho
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10/08/2024 15:02
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/08/2024 17:17
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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09/08/2024 13:54
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01816028-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 13:50
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08/08/2024 11:15
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
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05/08/2024 13:48
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 09:54
Mov. [94] - Documento Analisado
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24/07/2024 16:19
Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 05:14
Mov. [92] - Certidão emitida
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01/07/2024 05:14
Mov. [91] - Documento
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01/07/2024 05:11
Mov. [90] - Certidão emitida
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01/07/2024 05:11
Mov. [89] - Documento
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14/06/2024 16:52
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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14/06/2024 04:37
Mov. [87] - Ofício
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05/06/2024 13:26
Mov. [86] - Documento
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03/06/2024 20:10
Mov. [85] - Expedição de Ofício
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03/06/2024 13:49
Mov. [84] - Certidão emitida
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03/06/2024 13:47
Mov. [83] - Documento Analisado
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29/05/2024 14:54
Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 17:17
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2024 16:14
Mov. [80] - Certidão emitida
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22/04/2024 16:14
Mov. [79] - Documento
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07/02/2024 15:24
Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000266-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2024 Local: Oficial de justica - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
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07/02/2024 15:24
Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000265-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2024 Local: Oficial de justica - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
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07/02/2024 15:24
Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000267-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/04/2024 Local: Oficial de justica - Fernando Cesar Abreu de Melo
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07/02/2024 14:42
Mov. [75] - Certidão emitida
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07/02/2024 14:33
Mov. [74] - Certidão emitida
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07/02/2024 14:28
Mov. [73] - Certidão emitida
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07/02/2024 14:18
Mov. [72] - Documento Analisado
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06/02/2024 14:48
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2023 11:32
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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30/11/2023 17:21
Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/23
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30/11/2023 17:21
Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída
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30/11/2023 17:21
Mov. [67] - Processo recebido de outro Foro
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27/11/2023 13:19
Mov. [66] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
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31/10/2023 10:16
Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
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26/10/2023 08:58
Mov. [64] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2023 13:31
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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24/08/2023 12:27
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/08/2023 23:00
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02275669-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 22:25
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01/08/2023 15:28
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02229316-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2023 15:06
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27/07/2023 20:51
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126
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26/07/2023 06:42
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2023 16:00
Mov. [57] - Documento Analisado
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19/07/2023 08:33
Mov. [56] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2023 12:50
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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17/01/2023 17:10
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/12/2022 11:29
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02542042-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/12/2022 11:13
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01/09/2022 23:17
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02346239-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2022 22:58
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09/08/2022 20:28
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0688/2022 Data da Publicacao: 10/08/2022 Numero do Diario: 2903
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08/08/2022 13:32
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 17:38
Mov. [49] - Documento Analisado
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15/07/2022 15:37
Mov. [48] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 16:35
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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02/06/2022 10:20
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/05/2022 15:04
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02107732-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2022 14:40
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13/05/2022 18:47
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0487/2022 Data da Publicacao: 16/05/2022 Numero do Diario: 2843
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12/05/2022 14:34
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 13:51
Mov. [42] - Documento Analisado
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06/05/2022 15:51
Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2021 09:37
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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23/03/2021 05:35
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575
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23/03/2021 05:35
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575
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19/03/2021 22:33
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01946307-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2021 22:18
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19/03/2021 06:38
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2021 17:20
Mov. [35] - Documento Analisado
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18/03/2021 14:27
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2021 09:21
Mov. [33] - Conclusão
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30/10/2019 18:19
Mov. [32] - Certidão emitida
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06/02/2019 11:02
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2019 Data da Disponibilizacao: 25/01/2019 Data da Publicacao: 28/01/2019 Numero do Diario: 2068 Pagina: 243
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04/02/2019 15:25
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01063401-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2019 15:04
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24/01/2019 09:44
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2019 11:37
Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2018 14:40
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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28/06/2018 04:23
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/06/2018 17:43
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10344709-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2018 16:01
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15/06/2018 11:55
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0308/2018 Data da Disponibilizacao: 14/06/2018 Data da Publicacao: 15/06/2018 Numero do Diario: 1925 Pagina: 272
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13/06/2018 08:11
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2018 15:55
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2018 18:16
Mov. [21] - Conclusão
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25/10/2017 22:13
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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25/10/2017 22:13
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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17/10/2017 10:30
Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/10/2017 10:25
Mov. [17] - Certidão emitida
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07/07/2017 09:02
Mov. [16] - Conclusão
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26/02/2017 02:26
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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17/12/2016 12:51
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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08/07/2016 23:49
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10310617-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2016 15:25
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27/05/2016 15:56
Mov. [12] - Mandado
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27/05/2016 15:55
Mov. [11] - Mandado
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26/08/2015 13:04
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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26/08/2015 13:03
Mov. [9] - Expedição de Mandado
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26/08/2015 13:01
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2015/102165-2 Situacao: Cancelado em 17/10/2017 Local: Oficial de justica - Oficial de justica central nao criminal
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28/07/2015 21:36
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, cumpra-se o despacho de fls. 86.
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13/01/2015 12:43
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014
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13/01/2015 12:43
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014
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09/01/2015 17:49
Mov. [4] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
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04/08/2014 15:44
Mov. [3] - Mero expediente | Cite-se na forma requerida (art. 652 do C.P.C). Arbitro honorarios em 10% (dez por cento) sobre o valor da divida, reduzido pela metade em caso de integral pagamento (Art. 652-A, paragrafo unico do CPC).
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30/06/2014 14:06
Mov. [2] - Conclusão
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30/06/2014 14:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2014
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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