30/06/2025 22:41

Enviados Autos Digitais ao STJ
30/06/2025 22:41

Expedida Certidão de Envio ao STJ
28/06/2025 16:16

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
28/06/2025 16:16

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
28/06/2025 10:19

Despacho de Mero Expediente
28/06/2025 10:19

Despacho de Mero Expediente
23/06/2025 22:18

Conclusos para admissibilidade recursal
23/06/2025 22:18

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/06/2025 15:40

Juntada de Petição
11/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/06/2025 15:20

Juntada de Petição
11/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:10

Decorrendo Prazo
27/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:37

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
19/05/2025 20:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0070046-74.2019.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá - Apelante: Rallryerps Sousa Celestino - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Alexsandro de Sousa Lopes Silva (OAB: 35859/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
15/05/2025 21:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:57

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
15/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:00

Juntada de Petição
09/05/2025 21:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:00

Juntada de Petição
09/05/2025 21:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:48

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/04/2025 19:38

Decorrendo Prazo
24/04/2025 10:33

Decorrendo Prazo
24/04/2025 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
24/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0070046-74.2019.8.06.0173 - Apelação Criminal - Tianguá - Apelante: Rallryerps Sousa Celestino - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Alexsandro de Sousa Lopes Silva (OAB: 35859/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
22/04/2025 07:10

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:50

Disponibilização Base de Julgados
16/04/2025 18:46

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
16/04/2025 16:13

Recurso Extraordinário não admitido
16/04/2025 15:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:16

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 11:33

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 10:18

Recurso Especial não admitido
24/03/2025 15:34

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:34

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
24/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:59

Decorrendo Prazo
13/02/2025 07:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/02/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:14

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
12/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:00

Interposição de REsp/RE/RO
30/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:10

Juntada de Petição
30/01/2025 01:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:10

Juntada de Petição
30/01/2025 01:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 05:10

Decorrendo Prazo
22/01/2025 05:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/01/2025 08:00

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:58

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
20/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:58

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/12/2024 17:56

Mover Obj A
20/12/2024 17:56

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/12/2024 17:56

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
18/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:38

Disponibilização Base de Julgados
17/12/2024 12:06

Juntada de Acórdão
17/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
17/12/2024 09:00

Julgado
12/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:26

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
09/12/2024 12:21

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
05/12/2024 21:11

Inclusão em Pauta
05/12/2024 21:11

Para Julgamento
05/12/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 21:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:55

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
03/12/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 15:53

Conclusos para despacho
07/05/2024 23:21

Juntada de Petição
07/05/2024 23:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:04

Expedição de Carta de ordem.
14/03/2024 12:25

Expedição de Carta de ordem.
07/03/2024 13:25

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
07/03/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:50

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/05/2023 11:01

Juntada de Petição
23/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:40

Juntada de Petição
23/05/2023 09:40

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:00

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:58

Juntada de Petição
25/11/2022 09:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/11/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:34

Expedição de Certidão.
21/11/2022 23:45

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:08

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
18/11/2022 13:44

Registrado para Retificada a autuação
18/11/2022 11:07

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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