04/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202942-15.2024.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - Beberibe - Recorrente: Sebastião Martins dos Santos - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Josimar Freire Nascimento Júnior (OAB: 36474/CE) - Ministério Público Estadual
26/02/2025 11:03

Expedição de documento
26/02/2025 11:03

Juntada de documento
26/02/2025 11:02

Juntada de documento
25/02/2025 16:35

Expedição de documento
25/02/2025 16:33

Remetidos os Autos
25/02/2025 10:31

Outras Decisões
20/02/2025 11:47

Conclusos
20/02/2025 06:06

Juntada de Petição
15/02/2025 00:24

Expedição de documento
12/02/2025 16:01

Expedição de documento
04/02/2025 14:57

Expedição de documento
04/02/2025 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 12:19

Conclusos
04/02/2025 12:18

Expedição de documento
28/01/2025 11:09

Juntada de Petição
28/01/2025 06:46

Juntada de Petição
28/01/2025 06:46

Processo entranhado
28/01/2025 06:46

Juntada de Petição
27/01/2025 00:23

Expedição de documento
17/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2025 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
16/01/2025 10:57

Expedição de documento
15/01/2025 11:31

Proferida Sentença de Pronúncia
16/12/2024 11:44

Conclusos
15/12/2024 21:16

Juntada de Petição
05/12/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2024 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
03/12/2024 13:26

Juntada de Petição
03/12/2024 11:57

Juntada de Petição
02/12/2024 00:19

Expedição de documento
21/11/2024 13:04

Expedição de documento
21/11/2024 13:03

Expedição de documento
19/11/2024 13:34

Expedição de documento
18/11/2024 17:00

Expedição de documento
18/11/2024 17:00

Juntada de documento
18/11/2024 16:58

Juntada de documento
08/11/2024 17:41

Juntada de documento
07/11/2024 10:38

Manutenção da Prisão Preventiva
27/10/2024 00:22

Expedição de documento
26/10/2024 00:40

Expedição de documento
17/10/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2024 16:31

Expedição de documento
16/10/2024 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação
16/10/2024 11:45

Expedição de documento
16/10/2024 11:23

Juntada de documento
16/10/2024 11:22

Expedição de documento
16/10/2024 11:19

Expedição de documento
16/10/2024 02:20

Encaminhado edital/relação para publicação
15/10/2024 15:04

Expedição de documento
15/10/2024 13:36

Juntada de documento
15/10/2024 13:34

Expedição de documento
15/10/2024 13:31

Expedição de documento
15/10/2024 13:19

Expedição de documento
15/10/2024 12:04

Expedição de documento
15/10/2024 11:53

Audiência
29/09/2024 00:19

Expedição de documento
29/09/2024 00:19

Expedição de documento
19/09/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2024 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2024 11:02

Expedição de documento
18/09/2024 10:55

Juntada de documento
18/09/2024 09:46

Expedição de documento
18/09/2024 09:44

Expedição de documento
18/09/2024 08:58

Expedição de documento
09/09/2024 13:47

Audiência
09/09/2024 00:27

Expedição de documento
05/09/2024 09:07

Juntada de documento
04/09/2024 11:06

Expedição de documento
02/09/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2024 02:18

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2024 14:17

Expedição de documento
08/08/2024 09:18

Manutenção da Prisão Preventiva
30/07/2024 10:07

Recebida a denúncia
26/07/2024 15:50

Conclusos
26/07/2024 10:47

Juntada de Petição
18/07/2024 13:20

Expedição de documento
17/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:48

Conclusos
17/07/2024 09:46

Juntada de Petição
16/07/2024 11:22

Juntada de Petição
18/06/2024 15:29

Juntada de documento
12/06/2024 08:21

Juntada de documento
12/06/2024 08:19

Expedição de documento
10/06/2024 13:21

Juntada de Petição
07/06/2024 15:44

Expedição de documento
07/06/2024 10:07

Mudança de Classe Processual
06/06/2024 16:04

Juntada de Petição
04/06/2024 16:06

Recebida a denúncia
04/06/2024 11:59

Conclusos
04/06/2024 11:44

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 10:01

Redistribuído
04/06/2024 10:01

Redistribuído
04/06/2024 10:01

Recebidos os autos
03/06/2024 15:01

Remetidos os Autos
03/06/2024 09:38

Expedição de documento
31/05/2024 18:31

Juntada de Petição
31/05/2024 09:44

Expedição de documento
31/05/2024 08:30

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:27

Conclusos
28/05/2024 08:22

Conclusos
27/05/2024 23:09

Juntada de Petição
25/05/2024 01:00

Expedição de documento
23/05/2024 08:25

Expedição de documento
23/05/2024 08:25

Expedição de documento
23/05/2024 08:24

Mudança de Classe Processual
22/05/2024 11:34

Juntada de Petição
14/05/2024 14:13

Expedição de documento
14/05/2024 14:12

Expedição de documento
13/05/2024 14:28

Juntada de Petição
10/05/2024 08:31

Expedição de documento
10/05/2024 08:30

Expedição de documento
10/05/2024 08:29

Juntada de documento
10/05/2024 08:26

Expedição de documento
09/05/2024 14:39

Expedição de documento
09/05/2024 10:12

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/05/2024 11:40

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/05/2024 10:50

Expedição de documento
08/05/2024 10:49

Expedição de documento
08/05/2024 08:24

Juntada de documento
08/05/2024 03:01

Expedição de documento
08/05/2024 03:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/05/2024 03:00

Distribuído
08/05/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
08/05/2024 00:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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