08/08/2025 08:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2025 23:59.
26/06/2025 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 04:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 144749395
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Nº do processo: 3000374-29.2025.8.06.0136 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Liberação de Conta, Localização de Contas] Requerente: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO Requerido(a): Caixa Economica Federal DECISÃO Trata-se de Ação de Alvará Judicial proposta por Francisco de Assis Ribeiro, neste ato representado por sua filha, sra.

Maria Geovania Ribeiro da Silva, alvitrando em suma, receber os valores pendentes de resgate do FGTS na Caixa Econômica Federal na conta de Francisco Fábio Ribeiro (CPF *18.***.*18-68), falecido em 04 de abril de 2012.

Defiro, desde logo, o pedido de Gratuidade Judiciária uma vez que não deflui dos autos prova contrária à alegação de hipossuficiência financeira alegada pelo requerente.

Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe os valores atualizados retidos em nome do falecido, acaso a consulta seja positiva, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social para que informe se o falecido deixou dependentes, relacionando o nome e endereços destes acaso a consulta seja positiva, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos certidões das fazendas públicas municipal, estadual e federal em nome do falecido.

A Secretaria de Vara fica autorizada a reiterar expedientes em caso de transcurso in albis do prazo para resposta.

Após, concedam-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as informações ou superado o prazo estabelecido, intime-se a parte requerente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Superado o prazo anterior, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Pacajus/CE, data e hora pelo sistema.

Alfredo Rolim Pereira Juiz de Direito
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 144749395
11/04/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144749395
11/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
23/03/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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