TJCE - 0007687-64.2018.8.06.0160
1ª instância - Vara Unica Criminal de Santa Quiteria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
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31/03/2023 14:05
Juntada de Certidão
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31/03/2023 14:05
Transitado em Julgado em 28/03/2023
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28/03/2023 00:43
Decorrido prazo de MANUEL FERNANDO MUNIZ MESQUITA em 27/03/2023 23:59.
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25/03/2023 01:05
Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 24/03/2023 23:59.
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15/03/2023 08:41
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/03/2023.
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14/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0007687-64.2018.8.06.0160 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe e outros POLO PASSIVO:LUCILANO DO NASCIMENTO MAGALHAES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MANUEL FERNANDO MUNIZ MESQUITA - CE44800 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) advogado acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 10 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
SANTA QUITÉRIA, 13 de março de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria -
14/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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13/03/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 10:57
Juntada de Certidão
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12/03/2023 20:12
Extinta a punibilidade por prescrição
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10/02/2023 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2023 08:54
Juntada de Petição de diligência
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08/02/2023 16:19
Conclusos para decisão
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30/01/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/01/2023 17:22
Expedição de Mandado.
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20/01/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2022 15:20
Juntada de Petição de petição
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01/10/2022 00:46
Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 30/09/2022 23:59.
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14/09/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2022 00:48
Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 01/07/2022 23:59:59.
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14/06/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 19:56
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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03/12/2021 09:03
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/04/2021 14:23
Mov. [33] - Certidão emitida
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12/04/2021 10:21
Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência
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06/04/2021 11:01
Mov. [31] - Mandado
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30/03/2021 10:11
Mov. [30] - Certidão emitida
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29/03/2021 18:28
Mov. [29] - Expedição de Mandado
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28/03/2021 12:10
Mov. [28] - Certidão emitida
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28/03/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
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28/03/2021 11:34
Mov. [26] - Audiência Designada: Preliminar Data: 07/04/2021 Hora 14:33 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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11/03/2020 13:16
Mov. [25] - Mandado
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04/03/2020 14:18
Mov. [24] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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18/02/2020 15:23
Mov. [23] - Entrega em carga: vista
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14/02/2020 11:39
Mov. [22] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Ciência de Audiência
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14/02/2020 11:39
Mov. [21] - Expedição de Mandado
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14/02/2020 11:39
Mov. [20] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada Audiência de Preliminar para o dia 20 de março de 2020, às 13:00h. O referido é verdade. Dou fé.
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12/02/2020 17:51
Mov. [19] - Audiência Designada: Preliminar Data: 20/03/2020 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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13/06/2019 17:37
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2019 11:48
Mov. [17] - Recebimento
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03/06/2019 11:48
Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
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23/05/2019 17:43
Mov. [15] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima
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23/05/2019 17:36
Mov. [14] - Parecer do Ministério Público
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16/05/2019 13:36
Mov. [13] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
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16/05/2019 13:36
Mov. [12] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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10/05/2019 11:50
Mov. [11] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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10/05/2019 11:50
Mov. [10] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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10/05/2019 10:05
Mov. [9] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
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10/05/2019 10:05
Mov. [8] - Recebimento
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10/05/2019 09:22
Mov. [7] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público.
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19/12/2018 22:39
Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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15/12/2018 03:55
Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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01/11/2018 08:55
Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias
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01/11/2018 08:52
Mov. [3] - Recebimento
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29/10/2018 12:26
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
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26/10/2018 12:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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