TJCE - 0134326-27.2015.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 145021093
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10/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0134326-27.2015.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MAURO JOSE DOS SANTOS REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de pedido de desarquivamento e habilitação de herdeiros formulado nos autos da ação originária, na qual foi proferida sentença (ID 144744244) condenando a parte promovida, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos materiais e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, com os acréscimos legais de correção monetária pelo INPC e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês.
A ré noticiou o cumprimento da obrigação (ID 144744262), juntando comprovante de pagamento (ID 144744260), no valor total de R$ 19.718,34 (dezenove mil, setecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).
Posteriormente, sobreveio a informação do falecimento de VIDELINA MARIA DOS SANTOS, esposa do autor MAURO JOSÉ DOS SANTOS, conforme certidão de óbito (ID 144744274).
Em razão da ausência de habilitação dos herdeiros, determinou-se o arquivamento dos autos (ID 144744286).
Os requerentes protocolaram petição (ID 144744296) pleiteando o desarquivamento, a habilitação dos herdeiros e o prosseguimento do feito, requerendo, ainda, a intimação da AMIL para manifestação sobre o pedido de habilitação.
Em seguida apresentaram requerimento para expedição de alvará judicial (ID 144744301) para levantamento dos valores depositados junto à Caixa Econômica Federal - CEF, com destaque da quota parte para cada herdeiro e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) para a advogada constituída, Dra.
SANDRA FONTENELE GONÇALVES, OAB/CE nº 8.552.
Indicaram, ainda, as contas bancárias para o devido repasse dos valores. É o breve relato.
Decido.
Compulsando os autos, verifico a juntada do comprovante de pagamento (ID 144744260) e do comprovante de depósito na CEF (ID 144744304), bem como o pedido de habilitação dos herdeiros Sandra Umbelino Dos Santos, Lucimar Umbelino Dos Santos E Renato Dos Santos.
Antes da análise do pedido de expedição de alvará para liberação dos valores, intime-se a parte ré AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação dos herdeiros.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos para análise do pedido de habilitação dos herdeiros e de expedição do alvará de levantamento dos valores depositados.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145021093
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09/04/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145021093
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03/04/2025 11:56
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/04/2025 08:19
Conclusos para decisão
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02/04/2025 16:16
Mov. [194] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/03/2025 15:27
Mov. [193] - Reativação
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27/03/2025 15:25
Mov. [192] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2025 14:55
Mov. [191] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/03/2025 13:59
Mov. [190] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01862920-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2025 13:47
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13/03/2025 17:07
Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01860704-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/03/2025 16:59
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21/10/2024 11:06
Mov. [188] - Petição juntada ao processo
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17/10/2024 17:20
Mov. [187] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385696-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 16:57
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17/01/2022 18:51
Mov. [186] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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17/01/2022 18:51
Mov. [185] - Definitivo
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07/01/2022 06:55
Mov. [184] - Revogação da Suspensão do Processo | Custas processuais satisfeitas, p. 348. Diante do teor da decisao de p. 365 e da certidao de p. 368, arquivem-se, dando-se baixa na distribuicao, sem prejuizo de posterior desarquivamento mediante requerim
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18/12/2021 07:44
Mov. [183] - Concluso para Despacho
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17/12/2021 18:36
Mov. [182] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02509858-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2021 18:10
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17/12/2021 18:36
Mov. [181] - Petição | Entranhado o processo 0134326-27.2015.8.06.0001/80024 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Planos de Saude
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09/12/2021 20:42
Mov. [180] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0702/2021 Data da Publicacao: 10/12/2021 Numero do Diario: 2751
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07/12/2021 01:45
Mov. [179] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0702/2021 Teor do ato: Fale a parte re sobre a certidao de p. 368, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo
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06/12/2021 16:14
Mov. [178] - Documento Analisado
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06/12/2021 07:16
Mov. [177] - Mero expediente | Fale a parte re sobre a certidao de p. 368, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
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15/10/2021 15:17
Mov. [176] - Concluso para Despacho
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15/10/2021 15:14
Mov. [175] - Certidão emitida
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15/10/2021 15:13
Mov. [174] - Decurso de Prazo
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20/05/2021 21:07
Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
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20/05/2021 21:07
Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
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20/05/2021 21:07
Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
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19/05/2021 06:55
Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2021 14:24
Mov. [169] - Documento Analisado
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10/05/2021 19:12
Mov. [168] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2021 18:50
Mov. [167] - Concluso para Despacho
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07/05/2021 17:32
Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02039359-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/05/2021 17:20
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29/04/2021 03:20
Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0174/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598
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29/04/2021 03:20
Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0174/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598
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27/04/2021 01:54
Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2021 16:46
Mov. [162] - Documento Analisado
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18/04/2021 20:13
Mov. [161] - Mero expediente | Custas processuais satisfeitas, p. 348. Diga a parte autora se ainda tem algo a requerer, no prazo de cinco dias uteis, sob pena de arquivamento. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
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24/03/2021 09:36
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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23/03/2021 15:45
Mov. [159] - Certidão emitida
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23/03/2021 15:44
Mov. [158] - Decurso de Prazo
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17/12/2020 21:14
Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0846/2020 Data da Publicacao: 18/12/2020 Numero do Diario: 2522
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17/12/2020 21:14
Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0846/2020 Data da Publicacao: 18/12/2020 Numero do Diario: 2522
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16/12/2020 03:05
Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2020 14:22
Mov. [154] - Documento Analisado
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14/12/2020 15:23
Mov. [153] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao e os documentos de pp. 349-354, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
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28/11/2020 07:27
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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27/11/2020 12:12
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01584517-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2020 11:58
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27/11/2020 12:12
Mov. [150] - Petição | Entranhado o processo 0134326-27.2015.8.06.0001/80022 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Planos de Saude
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23/11/2020 12:08
Mov. [149] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/11/2020 atraves da guia n 001.1185260-73 no valor de 5.764,64
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11/11/2020 23:17
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0787/2020 Data da Publicacao: 12/11/2020 Numero do Diario: 2497
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11/11/2020 15:43
Mov. [147] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1185260-73 - Custas Iniciais
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10/11/2020 02:31
Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2020 17:57
Mov. [145] - Documento Analisado
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08/11/2020 18:56
Mov. [144] - Mero expediente | Intime-se a parte re, na pessoa de advogado pelo DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, efetuar o pagamento das custas processuais, consoante guias retro, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.
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29/10/2020 14:55
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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29/10/2020 14:55
Mov. [142] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1182570-72 - Custas Finais: Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda
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29/10/2020 14:54
Mov. [141] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda,
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29/10/2020 14:52
Mov. [140] - Atualização de conta
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29/10/2020 09:21
Mov. [139] - Certidão emitida
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29/10/2020 09:20
Mov. [138] - Decurso de Prazo
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30/09/2020 20:55
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0736/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470
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30/09/2020 20:55
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0736/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470
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30/09/2020 20:55
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0736/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470
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28/09/2020 15:17
Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2020 13:31
Mov. [133] - Documento Analisado
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25/09/2020 18:23
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2020 10:31
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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25/09/2020 10:30
Mov. [130] - Trânsito em julgado
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20/09/2020 16:03
Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0671/2020 Data da Publicacao: 28/08/2020 Numero do Diario: 2447
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20/09/2020 16:03
Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0671/2020 Data da Publicacao: 28/08/2020 Numero do Diario: 2447
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20/09/2020 16:03
Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0671/2020 Data da Publicacao: 28/08/2020 Numero do Diario: 2447
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25/08/2020 17:16
Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2020 16:17
Mov. [125] - Documento Analisado
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20/08/2020 09:59
Mov. [124] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2020 10:00
Mov. [123] - Concluso para Sentença
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18/08/2020 17:51
Mov. [122] - Certidão emitida
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18/08/2020 17:41
Mov. [121] - Decurso de Prazo
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15/08/2020 07:23
Mov. [120] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Anual. Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo em relacao a parte autora no tocante ao decisorio de p. 314, e depois retornem os autos conclusos para sentenciar.
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12/08/2020 15:47
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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11/12/2019 14:17
Mov. [118] - Petição juntada ao processo
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11/12/2019 10:52
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01731607-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2019 10:31
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04/12/2019 16:06
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0483/2019 Data da Disponibilizacao: 03/12/2019 Data da Publicacao: 04/12/2019 Numero do Diario: 2279 Pagina: 461/468
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02/12/2019 10:17
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2019 14:18
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
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28/11/2019 15:04
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01707398-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2019 14:42
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11/11/2019 07:34
Mov. [112] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2019 16:56
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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08/11/2019 08:24
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0447/2019 Data da Disponibilizacao: 05/11/2019 Data da Publicacao: 06/11/2019 Numero do Diario: 2260 Pagina: 208
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07/11/2019 16:21
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01663061-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2019 13:30
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04/11/2019 13:40
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2019 10:54
Mov. [107] - Mero expediente | Fale a parte promovida sobre a peticao e documento(s) de pags. 308-309, em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s) pelo DJe.
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25/09/2019 14:45
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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24/09/2019 19:11
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01561927-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2019 17:27
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11/09/2019 15:26
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2019 Data da Disponibilizacao: 10/09/2019 Data da Publicacao: 11/09/2019 Numero do Diario: 2221 Pagina: 375/383
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09/09/2019 10:37
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2019 07:45
Mov. [102] - Mero expediente | Fale a peticionante de pp. 294-295 sobre a peticao de pag(s). 304, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
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13/08/2019 13:43
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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13/08/2019 11:28
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01470213-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2019 10:02
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05/08/2019 10:06
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0311/2019 Data da Disponibilizacao: 02/08/2019 Data da Publicacao: 05/08/2019 Numero do Diario: 2195 Pagina: 470/475
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01/08/2019 13:27
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2019 07:51
Mov. [97] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2019 15:40
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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29/07/2019 18:43
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01438431-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2019 17:04
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26/06/2019 14:20
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0263/2019 Data da Disponibilizacao: 21/06/2019 Data da Publicacao: 24/06/2019 Numero do Diario: 2165 Pagina: 333/335
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19/06/2019 11:15
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2019 13:16
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2019 15:34
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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27/05/2019 17:26
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01298681-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2019 15:35
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27/05/2019 11:50
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2019 Data da Disponibilizacao: 24/05/2019 Data da Publicacao: 27/05/2019 Numero do Diario: 2146 Pagina: 445/447
-
23/05/2019 13:40
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2019 12:49
Mov. [87] - Certidão emitida
-
14/05/2019 09:12
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2019 15:41
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
26/04/2019 23:52
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01232892-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2019 16:02
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28/03/2019 16:00
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2019 Data da Disponibilizacao: 27/03/2019 Data da Publicacao: 28/03/2019 Numero do Diario: 2107 Pagina: 510/513
-
26/03/2019 13:33
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2019 10:41
Mov. [81] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2019 14:56
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
13/03/2019 07:37
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01142403-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2019 17:41
-
07/03/2019 02:56
Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/03/2019 14:02
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2019 Data da Disponibilizacao: 28/02/2019 Data da Publicacao: 01/03/2019 Numero do Diario: 2092 Pagina: 449/451
-
27/02/2019 11:46
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0106/2019 Teor do ato: Sobre a peticao e documento de pp. 274-275, manifeste-se a parte promovida no prazo de 05 (cinco) dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado, pelo DJe. Advogados(
-
11/02/2019 11:17
Mov. [75] - Mero expediente | Sobre a peticao e documento de pp. 274-275, manifeste-se a parte promovida no prazo de 05 (cinco) dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado, pelo DJe.
-
07/02/2019 15:51
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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06/02/2019 15:17
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01070087-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2019 14:48
-
01/02/2019 12:27
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2019 Data da Disponibilizacao: 31/01/2019 Data da Publicacao: 01/02/2019 Numero do Diario: 2072 Pagina: 459/464
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30/01/2019 08:15
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2018 07:55
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2018 16:25
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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29/11/2018 18:33
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10714814-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2018 15:53
-
20/11/2018 15:02
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :4051/2018 Data da Disponibilizacao: 16/11/2018 Data da Publicacao: 19/11/2018 Numero do Diario: 2030 Pagina: 327/328
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14/11/2018 10:04
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2018 15:25
Mov. [65] - Mero expediente | Proceda a Secretaria ao cadastro do advogados indicado as pp. 199-200, observando-se para intimacoes futuras. No mais, cumpra-se com urgencia o despacho de p. 198.
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25/09/2018 09:13
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
24/09/2018 19:18
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10556364-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2018 19:02
-
14/03/2018 11:26
Mov. [62] - Mero expediente | Esclareca a advogada que representava o falecido autor, no prazo de cinco dias, se ha interesse do Espolio ou dos herdeiros do extinto no prosseguimento do presente feito, sob pena de extincao do processo sem resolucao do mer
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13/03/2018 09:22
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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13/03/2018 09:22
Mov. [60] - Decurso de Prazo
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07/11/2017 13:15
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2802/2017 Data da Disponibilizacao: 01/11/2017 Data da Publicacao: 06/11/2017 Numero do Diario: 1788 Pagina: 374/375
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31/10/2017 12:32
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 2802/2017 Teor do ato: Tendo em vista a peticao de p. 193, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a habilitacao do Espolio do autor.Intime-se. Advogados(s): Sandra Fontenele Goncalves (OAB 85
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27/09/2017 09:29
Mov. [57] - Mero expediente | Tendo em vista a peticao de p. 193, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a habilitacao do Espolio do autor.Intime-se.
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25/09/2017 11:47
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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25/09/2017 11:47
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
03/08/2017 18:42
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10389392-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/08/2017 16:48
-
06/07/2017 17:59
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0796/2017 Data da Disponibilizacao: 05/07/2017 Data da Publicacao: 06/07/2017 Numero do Diario: 1706 Pagina: 306/307
-
04/07/2017 12:31
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2017 09:07
Mov. [51] - Mero expediente | Aguarde-se, por mais trinta dias, a habilitacao do Espolio do autor falecido, e depois retornem conclusos. Intime(m)-se.
-
01/06/2017 13:52
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
01/06/2017 13:51
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
09/05/2017 06:04
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10201674-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/05/2017 17:08
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20/03/2017 18:03
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0243/2017 Data da Disponibilizacao: 17/03/2017 Data da Publicacao: 20/03/2017 Numero do Diario: 1634 Pagina: 215/216
-
16/03/2017 12:17
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0243/2017 Teor do ato: Aguarde-se, por trinta dias, a habilitacao dos herdeiros do autor falecido, e depois retornem conclusos. Intime(m)-se. Advogados(s): Sandra Fontenele Goncalves (OAB 8
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29/01/2017 17:04
Mov. [45] - Mero expediente | Aguarde-se, por trinta dias, a habilitacao dos herdeiros do autor falecido, e depois retornem conclusos. Intime(m)-se.
-
16/08/2016 14:16
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
16/08/2016 14:16
Mov. [43] - Encerrar análise
-
13/07/2016 04:01
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10316275-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/07/2016 17:05
-
06/07/2016 08:28
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0650/2016 Data da Disponibilizacao: 05/07/2016 Data da Publicacao: 06/07/2016 Numero do Diario: 1474 Pagina: 157/158
-
04/07/2016 13:59
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0650/2016 Teor do ato: Vistos em inspecao interna. Diante do teor da peticao de fl. 179, aguarde-se por trinta dias a comprovacao do obito do autor e a habilitacao dos herdeiros. Intime(m)-
-
14/06/2016 17:32
Mov. [39] - Encerrar análise
-
13/06/2016 11:09
Mov. [38] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Diante do teor da peticao de fl. 179, aguarde-se por trinta dias a comprovacao do obito do autor e a habilitacao dos herdeiros. Intime(m)-se.
-
29/01/2016 13:45
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
01/12/2015 03:21
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10497527-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/11/2015 17:33
-
25/11/2015 18:06
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0975/2015 Data da Disponibilizacao: 25/11/2015 Data da Publicacao: 26/11/2015 Numero do Diario: 1336 Pagina: 250
-
24/11/2015 11:24
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2015 16:23
Mov. [33] - Encerrar análise
-
23/11/2015 16:15
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/11/2015 14:49
Mov. [31] - Ofício
-
22/10/2015 14:43
Mov. [30] - Expedição de Carta
-
12/10/2015 18:44
Mov. [29] - Mero expediente | Intime-se o advogado do promovente, para manifestar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, interesse no prosseguimento do feito, bem como acerca do petitorio de fl. 151, sob pena de extincao (artigo 267, 1, do CPC).
-
18/08/2015 20:39
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10330350-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2015 17:45
-
12/08/2015 19:01
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
12/08/2015 19:01
Mov. [26] - Decurso de Prazo
-
25/06/2015 09:56
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2015 Data da Disponibilizacao: 24/06/2015 Data da Publicacao: 25/06/2015 Numero do Diario: 1231 Pagina: 223
-
23/06/2015 12:08
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2015 21:59
Mov. [23] - Mero expediente | Defiro o pedido retro e determino o sobrestamento do feito, bem como que se aguarde por trinta dias, a comprovacao da morte do autor e a habilitacao dos seus herdeiros, apos o que deverao retornar conclusos. Intime(m)-se.
-
05/06/2015 16:49
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/04/2015 17:48
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
08/04/2015 15:39
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10118588-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2015 15:13
-
01/04/2015 13:04
Mov. [19] - Documento
-
30/03/2015 09:42
Mov. [18] - Expedição de Ofício
-
27/03/2015 17:18
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2015 16:26
Mov. [16] - Ofício
-
24/03/2015 16:51
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2015 Data da Disponibilizacao: 23/03/2015 Data da Publicacao: 24/03/2015 Numero do Diario: 1171 Pagina: 391
-
20/03/2015 08:51
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2015 16:15
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10071496-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/03/2015 15:51
-
03/03/2015 17:32
Mov. [12] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.15.10069779-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 03/03/2015 16:58
-
03/03/2015 10:39
Mov. [11] - Certidão emitida
-
03/03/2015 10:38
Mov. [10] - Mandado
-
02/03/2015 09:34
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10066394-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2015 09:15
-
26/02/2015 14:57
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
-
26/02/2015 14:42
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10063306-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/02/2015 14:28
-
26/02/2015 14:26
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
26/02/2015 14:24
Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2015 11:06
Mov. [4] - Conclusão
-
26/02/2015 11:06
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
25/02/2015 17:14
Mov. [2] - Documento
-
25/02/2015 17:14
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2015
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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