TJCE - 3000924-96.2025.8.06.0112

  ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3000924-96.2025.8.06.0112 AUTOR: VANESSA LEITE ALVES REU: CSC CONSTRUTORA LTDA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS, promovida por VANESSA LEITE ALVES, em face de CONSTRUTORA SOUSA COSTA, Sob a responsabilidade solidária do seu proprietário, Sócio Único, DIEGO SOUSA COSTA , cuja síntese segue: A Requerente após anos de esforço financeiro, incluindo economias, empréstimos e ajuda familiar, vem construindo sua casa por etapas, conciliando essa meta com o sustento de seus três filhos.

As obras começaram em 2015 e chegaram à terceira etapa em 2022, quando, com o objetivo de tornar o imóvel habitável, contratou os serviços da empresa requerida, CONSTRUTORA SOUSA COSTA, representada por seu proprietário, Sr.

Diego Sousa Costa.

Contudo, o que seria a realização de um sonho transformou-se em um verdadeiro pesadelo, em razão de diversos problemas decorrentes da má execução dos serviços prestados pela contratada, o que motivou a propositura da presente ação.

Requer a inversão do ônus da prova e os benefícios da gratuidade de justiça. É o que importa relatar.

DECIDO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA Diante dos argumentos e documentação acostada na Inicial, bem como por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da requerente, advertindo-a que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (Art. 98, §2º, CPC).

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Considerando o disposto no inciso VIII do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a vulnerabilidade da Parte Autora perante a Parte Requerida, DETERMINO a inversão do ônus da prova no tocante ao cumprimento da obrigação da Parte Promovida de entregar o serviço contratado.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Sem prejuízo da determinação supra, e em observância ao art. 334 do CPC, determino a realização de audiência de conciliação, a ser conduzido pelo CEJUSC, atentando-se que a audiência deve ser marcada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo o requerido ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência conciliatória.

Ressalte-se que, havendo desinteresse na autocomposição, o réu deverá manifestá-lo por escrito a este Juízo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data marcada para a audiência (§5º do art. 334, CPC).

No mandado citatório e na intimação para a audiência deverá constar que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes ao ato importará em ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionado com multa de até 2% sobre o valor da causa ou do proveito econômico, conforme dicção do §8º do art. 334, do CPC.

Cite-se e intime-se as partes da decisão.

Expedientes necessários.   Juazeiro do Norte/CE, 15 de abril de 2025.

Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência