TJCE - 0239148-91.2020.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 19:46
Enviados Autos Digitais ao STJ
-
29/07/2025 19:46
Expedida Certidão de Envio ao STJ
-
24/07/2025 18:15
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
24/07/2025 15:48
Despacho de Mero Expediente
-
21/07/2025 15:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/07/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 19:30
Decorrendo Prazo
-
09/06/2025 18:14
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 18:13
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
03/06/2025 23:51
Entranhamento
-
30/05/2025 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 18:30
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 16:05
Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
-
29/04/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 15:31
Juntada de Petição
-
29/04/2025 03:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 00:24
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
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24/04/2025 00:24
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 15:42
Decorrendo Prazo
-
23/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0239148-91.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Demontiê Silva do Carmo Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Renan Veras Parente (OAB: 28079/CE) - Renato Veras Parente (OAB: 38622/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
22/04/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 08:33
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
22/04/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 08:32
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
16/04/2025 07:37
Disponibilização Base de Julgados
-
15/04/2025 18:51
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
15/04/2025 18:46
Recurso Especial não admitido
-
27/03/2025 17:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/03/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 13:50
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
26/03/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 01:32
Decorrendo Prazo
-
06/03/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 09:03
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
06/03/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2025 17:03
Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
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05/03/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 08:58
Interposição de REsp/RE/RO
-
12/02/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 18:41
Juntada de Petição
-
11/02/2025 18:41
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 03:13
Decorrendo Prazo
-
10/02/2025 03:13
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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10/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:35
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
06/02/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:32
Mover Obj A
-
06/02/2025 13:31
Mover Obj A
-
06/02/2025 10:43
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
03/02/2025 13:10
Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
-
31/01/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 07:48
Disponibilização Base de Julgados
-
29/01/2025 15:35
Juntada de Acórdão
-
29/01/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido
-
29/01/2025 14:00
Julgado
-
23/01/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2024 16:58
Inclusão em Pauta
-
19/12/2024 16:55
Para Julgamento
-
19/12/2024 10:24
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
19/12/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 15:26
Conclusos para despacho
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17/12/2024 16:48
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
17/12/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 14:22
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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16/12/2024 10:31
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
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16/12/2024 10:31
Juntada de Petição
-
16/12/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 14:01
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
04/12/2024 14:01
Juntada de Petição
-
04/12/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 14:36
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
27/11/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 14:35
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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27/11/2024 14:35
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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21/11/2024 10:36
Juntada de Petição
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21/11/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 02:59
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 10:01
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
18/11/2024 10:01
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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18/11/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 17:10
Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
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31/10/2024 11:03
(Distribuição Automática) por sorteio
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31/10/2024 10:44
Registrado para Retificada a autuação
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31/10/2024 10:44
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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