16/06/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:11

Expedida Certidão de Arquivamento
13/06/2025 00:02

Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
13/06/2025 00:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:28

Expedição de Ofício.
11/06/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:57

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:57

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:56

Recebidos os autos do STJ
11/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 23:58

Enviados Autos Digitais ao STJ
28/05/2025 23:58

Expedida Certidão de Envio ao STJ
27/05/2025 09:03

Decorrendo Prazo
27/05/2025 09:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/05/2025 08:56

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:19

Decorrendo Prazo
26/05/2025 10:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0623907-39.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Ipaumirim - Impetrante: Charles Leite dos Santos - Paciente: Francisco Lopes Pereira - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipaumirim - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO.

ART. 157, §2º, INCISO II, §2º-A, INCISO I, DO CPB, E ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03.

PRISÃO PREVENTIVA.1.

ALEGAÇÃO DE PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO.

INOCORRÊNCIA.

PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL PELA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DURANTE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.

EXISTÊNCIA, AINDA, DE POSTERIOR MANIFESTAÇÃO NESSE SENTIDO.

CONVALIDAÇÃO.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.2.

TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

NÃO ACOLHIMENTO.

DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.

NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.

MODUS OPERANDI E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.

DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS UNÍSSONOS E COERENTES.3.

ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO.

TAIS ELEMENTOS, POR SI SÓ, NÃO ENSEJAM A REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DA CUSTÓDIA.4.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

INSUFICIÊNCIA PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

MEDIDA EXTREMA AINDA NECESSÁRIA.5.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. . - Advs: Charles Leite dos Santos (OAB: 38608/CE)
23/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:57

Mover Obj A
23/05/2025 11:57

Movido para fila Analisado - HC
23/05/2025 11:37

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
22/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:22

Conclusos para admissibilidade recursal
21/05/2025 07:22

Conclusos para despacho
21/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:05

Decorrendo Prazo
21/05/2025 07:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 20:29

Juntada de Petição
19/05/2025 20:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:34

Mover Obj A
19/05/2025 14:34

Movido para fila Analisado - HC
19/05/2025 12:46

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
19/05/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:55

Expedição de Ofício.
15/05/2025 07:39

Disponibilização Base de Julgados
14/05/2025 16:07

Juntada de Acórdão
14/05/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
14/05/2025 14:00

Julgado
13/05/2025 21:27

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
09/05/2025 17:21

Inclusão em Pauta
09/05/2025 17:20

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/05/2025 00:05

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/05/2025 20:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/05/2025 20:51

Juntada de Petição de parecer
07/05/2025 20:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:33

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/05/2025 21:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/05/2025 14:32

Mover Despacho p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
06/05/2025 13:40

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
06/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:47

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:00

Decorrendo Prazo
25/04/2025 03:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0623907-39.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Ipaumirim - Impetrante: Charles Leite dos Santos - Paciente: Francisco Lopes Pereira - Custos legis: Ministério Público Estadual - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipaumirim - Isto posto, não obstante os fundamentos apresentados pelo impetrante, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, para se aferir a existência de constrangimento ilegal, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários à sua concessão.

Oficie-se à autoridade apontada como coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações que julgar necessárias.

Com a resposta nos autos, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para a necessária manifestação. - Advs: Charles Leite dos Santos (OAB: 38608/CE)
23/04/2025 08:50

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
23/04/2025 07:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:20

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
22/04/2025 16:19

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
22/04/2025 16:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/04/2025 09:57

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
15/04/2025 09:57

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:20

Distribuído por prevenção
14/04/2025 07:04

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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