05/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 PROCESSO Nº: 0200182-79.2022.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE ALVES CUNHA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 167446413, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

ITAPIPOCA/CE, 4 de agosto de 2025. NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
04/08/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167446420
04/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/07/2025 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.
27/05/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 04:23

Decorrido prazo de BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 135304444
16/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo nº: 0200182-79.2022.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Urgência] Polo ativo: JOSE ALVES CUNHA Polo passivo: ESTADO DO CEARA Considerando que a parte autora abriu mão expressamente do valor excedente ao limite máximo do valor do RPV em ID 135157866, homolo os cálculos por ela apresentados neste.

Sendo assim, após o trânsito em julgado desta decisão e não cabendo reapreciação da questão, expeça-se o regular precatório, se presentes as peças essenciais para tal providência, sendo elas: - Cópia da petição inicial da ação originária; - Procuração e/ou substabelecimento; - Sentença condenatória ou acórdão da ação originária; - Trânsito em julgado da ação originária; - Pedido de Execução no qual apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; - Intimação para impugnação dos cálculos ou citação para opor embargos; - Sentença/decisão da impugnação/embargos; - Trânsito em julgado dos embargos; - Certidão de decorrência de prazo; - Memória de cálculos homologados pelo Juízo da Execução; - Decisão homologatória dos cálculos expedidos pelo Juiz; - Cópia do RG e CPF do credor e do advogado; - Comprovação de intimação do ente devedor; - Dados bancários do autor e do advogado. Na ausência de qualquer dos documentos mencionados, intime-se a parte exequente para apresentar em 10 (dez) dias, sendo desnecessária nova conclusão. Expedido o ofício da requisição de precatório, intimem-se as partes sobre o seu integral teor (Art. 1º, IV, a, da Resolução do Órgão Especial 29/2020).

Em seguida, envie o ofício eletrônico, referente ao precatório, para o Tribunal de Justiça do Ceará junto ao sistema SAPRE. Ultimadas as providências acima, certifique-se o seu cumprimento pela serventia.

Por fim, arquive-se o feito com as cautelas de praxe, dando baixa no sistema. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 135304444
15/04/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135304444
14/04/2025 15:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/02/2025 09:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
25/01/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2025 23:59.
31/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:37

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/07/2024 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:58

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:06

Juntada de decisão
06/12/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/12/2022 10:07

Juntada de Petição de petição inicial
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:05

Juntada de Petição de apelação
20/11/2022 00:39

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/11/2022 21:18

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0532/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 2970
17/11/2022 11:54

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2022 10:25

Mov. [32] - Certidão emitida
14/11/2022 18:28

Mov. [31] - Certidão emitida
14/11/2022 12:42

Mov. [30] - Informação
11/11/2022 18:06

Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2022 12:50

Mov. [28] - Concluso para Sentença
13/10/2022 00:52

Mov. [27] - Certidão emitida
04/10/2022 23:33

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941
03/10/2022 02:35

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022 15:47

Mov. [24] - Certidão emitida
26/09/2022 17:54

Mov. [23] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2022 08:53

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
05/04/2022 14:26

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01805346-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 14:05
30/03/2022 18:05

Mov. [20] - Concluso para Despacho
30/03/2022 17:39

Mov. [19] - Decurso de Prazo
11/02/2022 12:49

Mov. [18] - Certidão emitida
11/02/2022 12:45

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
11/02/2022 12:44

Mov. [16] - Carta Precatória: Rogatória
10/02/2022 00:35

Mov. [15] - Certidão emitida
10/02/2022 00:34

Mov. [14] - Certidão emitida
08/02/2022 16:11

Mov. [13] - Documento
08/02/2022 09:12

Mov. [12] - Expedição de Carta
07/02/2022 14:49

Mov. [11] - Mero expediente: Diante da petição de fls. 41, defiro o pedido de nova intimação do requerido, através da Central de Regulação de Leitos, na pessoa de seu Coordenador Geral, para que cumpra, imediatamente, a decisão de fls. 31/33. Expedientes
07/02/2022 12:51

Mov. [10] - Concluso para Despacho
05/02/2022 10:50

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01801546-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/02/2022 10:23
01/02/2022 10:14

Mov. [8] - Documento
28/01/2022 20:56

Mov. [7] - Certidão emitida
28/01/2022 19:04

Mov. [6] - Expedição de Carta
28/01/2022 16:19

Mov. [5] - Documento
28/01/2022 16:12

Mov. [4] - Certidão emitida
28/01/2022 15:49

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2022 10:51

Mov. [2] - Conclusão
28/01/2022 10:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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