24/06/2025 19:14

Enviados Autos Digitais ao STJ
24/06/2025 19:14

Expedida Certidão de Envio ao STJ
30/05/2025 11:18

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/05/2025 11:18

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/05/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 21:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:59

Conclusos para admissibilidade recursal
19/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
18/05/2025 08:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/05/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 08:10

Juntada de Petição
18/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
18/05/2025 08:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/05/2025 08:09

Juntada de Petição
18/05/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:44

Decorrendo Prazo
03/05/2025 01:25

Decorrendo Prazo
03/05/2025 01:25

Expedição de Certidão.
02/05/2025 20:03

Decorrendo Prazo
02/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/05/2025 08:54

Decorrendo Prazo
02/05/2025 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
02/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:56

Juntada de Petição
30/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0776200-74.2014.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Marcos Paulo Lima de Sousa - Recorrente: Evilásio da Silva - Recorrente: Joanderson Lima Tibúrcio - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE) - João Marcelo Lima Pedrosa (OAB: 12511/CE) - Renan Benevides Franco (OAB: 23450/CE) - Alex Xavier Santiago da Silva (OAB: 24390/CE) - Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE) - Antônio Carlos Largura Neto (OAB: 47837/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
29/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/04/2025 00:16

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 08:51

Juntada de Petição
24/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0776200-74.2014.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Marcos Paulo Lima de Sousa - Recorrente: Evilásio da Silva - Recorrente: Joanderson Lima Tibúrcio - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Valdemízio Acioly Guedes (OAB: 12068/CE) - João Marcelo Lima Pedrosa (OAB: 12511/CE) - Renan Benevides Franco (OAB: 23450/CE) - Alex Xavier Santiago da Silva (OAB: 24390/CE) - Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB: 40592/CE) - Antônio Carlos Largura Neto (OAB: 47837/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
23/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 11:34

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 09:34

Recurso Especial não admitido
14/04/2025 09:34

Recurso Especial não admitido
31/03/2025 10:39

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/03/2025 01:34

Decorrendo Prazo
22/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/02/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:01

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
21/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:20

Interposição de REsp/RE/RO
16/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:14

Interposição de REsp/RE/RO
16/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:42

Juntada de Petição
13/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:29

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
06/12/2024 01:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:24

Interposição de REsp/RE/RO
28/11/2024 01:58

Decorrendo Prazo
28/11/2024 01:58

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 08:31

Juntada de Petição
26/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:00

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
25/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:58

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/11/2024 15:56

Mover Obj A
25/11/2024 15:56

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
25/11/2024 14:44

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
22/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:31

Disponibilização Base de Julgados
22/11/2024 11:07

Juntada de Acórdão
22/11/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
22/11/2024 09:00

Julgado
19/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 15:24

Inclusão em Pauta
08/11/2024 15:23

Para Julgamento
08/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:56

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
06/09/2024 20:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/09/2024 20:31

Juntada de Petição
06/09/2024 20:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 23:35

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/08/2024 23:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 23:35

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
06/08/2024 16:11

Registrado para Retificada a autuação
06/08/2024 16:11

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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