04/07/2025 22:16

Remessa
04/07/2025 22:16

Baixa Definitiva
04/07/2025 22:15

Transitado em Julgado
04/07/2025 22:15

Certidão de Trânsito em Julgado
04/07/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
09/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:42

Juntada de Acórdão
03/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:36

Expedição de Certidão.
24/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:34

Conclusos para despacho
15/05/2025 21:30

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
11/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
11/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
03/05/2025 02:21

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:25

Despacho Aguardando Envio ao DJe
02/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:16

Juntada de Petição
29/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:14

Decorrendo Prazo
25/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201738-26.2023.8.06.0055 - Apelação Cível - Canindé - Apelante: Antonia Marcelina de Sousa - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Antonia Marcelina de Sousa - Apelado: Banco Bradesco S/A - Atento a tudo quanto exposto, hei por bem CONHECER DAS APELAÇÕES interpostas pelas partes em litígio para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao escopo de ratificar o decreto de inexistência do contrato referido nos autos (nº 0123393108781) e de condenar o banco requerido: a) à restituição dos descontos indevidamente realizados no benefício previdenciário da parte requerente de forma simples se efetuados antes de 30/03/2021 ou em dobro se após esse marco, em razão do EAREsp 676.608/RS, cujos valores devem ser acrescidos de correção monetária pelo indexador oficial e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos descontos, com observância à compensação do valor disponibilizado à parte requerente, acrescido de correção monetária pelo indexador oficial a partir do respectivo depósito; b) ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência dos juros moratórios à base de 1% ao mês a partir do evento danoso e da correção monetária pelo indexador oficial a partir da data de seu arbitramento.

Mantenho a condenação do banco requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência à base de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Relator - Advs: Francisco Gustavo Muniz de Mesquita (OAB: 31449/CE) - Antônio Fabrício Martins Sampaio Silva (OAB: 43412/CE) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA)
23/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 17:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/04/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
11/04/2025 15:49

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/04/2025 12:50

Expedição de Decisão.
11/04/2025 12:50

Provimento Monocrático
10/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:20

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:11

Juntada de Petição
01/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:39

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/02/2025 10:36

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
10/02/2025 10:13

Enviados Autos do Gabinete à Central de Conciliação.
08/02/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:33

Distribuído por sorteio
06/02/2025 15:21

Registrado para Retificada a autuação
06/02/2025 15:21

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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