24/04/2025 08:36

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA GOMES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:12

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA GOMES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142353724
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0274367-29.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA BANDEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142353724
09/04/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142353724
24/03/2025 09:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
14/03/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/02/2025 23:59.
12/03/2025 06:26

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
19/02/2025 05:56

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA GOMES em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135181150
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135181150
08/02/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica
07/02/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135181150
07/02/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 06:02

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 17:21

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2024 09:17

Mov. [8] - Conclusão
07/11/2024 09:17

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02424651-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/11/2024 08:55
17/10/2024 18:19

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0572/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
16/10/2024 11:38

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 09:12

Mov. [4] - Documento Analisado
09/10/2024 20:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 10:03

Mov. [2] - Conclusão
09/10/2024 10:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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