11/09/2025 22:46

Enviados Autos Digitais ao STJ
11/09/2025 22:46

Expedida Certidão de Envio ao STJ
11/09/2025 15:23

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/09/2025 14:45

Despacho de Mero Expediente
09/09/2025 08:46

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2025 08:46

Conclusos para despacho
08/09/2025 21:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:21

Juntada de Petição
25/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:41

Decorrendo Prazo - Ofício
14/08/2025 21:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 15:27

Decorrendo Prazo
12/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:40

Juntada de Petição
07/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:55

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
28/07/2025 20:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0636438-94.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: João Carneiro Félix - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Midway S.A - Credito Financiamento e Investimento - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Débora Pinheiro de Araújo Caldas (OAB: 43696/CE) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 31478A/CE)
24/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/07/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
15/07/2025 17:48

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
15/07/2025 16:47

Recurso Especial não admitido
19/06/2025 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
19/06/2025 07:59

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
05/06/2025 16:40

Juntada de Petição
05/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:42

Decorrendo Prazo - Ofício
29/05/2025 23:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:41

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0636438-94.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: João Carneiro Félix - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Midway S.A - Credito Financiamento e Investimento - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 21 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Débora Pinheiro de Araújo Caldas (OAB: 43696/CE) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 31478A/CE)
27/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:04

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
20/05/2025 17:03

Interposição de REsp/RE/RO
20/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:11

Juntada de Petição
14/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:40

Decorrendo Prazo
25/04/2025 01:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0636438-94.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: João Carneiro Félix - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Midway S.A - Credito Financiamento e Investimento - Des.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGATIVAÇÃO.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.

AUSÊNCIA DE PROVA DA INSCRIÇÃO INDEVIDA.

REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA RETIRADA DO NOME DO AGRAVANTE DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR).II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, QUAIS SEJAM, A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A JURISPRUDÊNCIA RECONHECE QUE A INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR) PODE SER EQUIPARADA A REGISTROS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.4.

OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, NOTADAMENTE O RELATÓRIO DE EVOLUÇÃO DAS DÍVIDAS, NÃO DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO INDEVIDA CONTEMPORÂNEA EFETUADA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RÉS.5.

A MANUTENÇÃO DE REGISTROS DE HISTÓRICOS NO SCR, MESMO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO, DECORRE DE REGULAMENTAÇÃO DO BACEN E NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, ILEGALIDADE PASSÍVEL DE CORREÇÃO JUDICIAL POR MEIO DE TUTELA DE URGÊNCIA.IV.

DISPOSITIVO6.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA REFERIDAS, ACORDAM OS SENHORES DESEMBARGADORES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

FORTALEZA/CE, 08 DE ABRIL DE 2025.

DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE RELATOR . - Advs: Débora Pinheiro de Araújo Caldas (OAB: 43696/CE) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 31478A/CE)
23/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:09

Mover Obj A
23/04/2025 08:09

Mover Obj A
23/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:24

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
11/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
08/04/2025 12:22

Juntada de Acórdão
08/04/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
08/04/2025 09:00

Julgado
24/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:47

Inclusão em Pauta
19/02/2025 17:47

Para Julgamento
19/02/2025 17:10

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/02/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:50

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/01/2025 12:32

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/01/2025 12:32

Juntada de Petição
09/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/12/2024 10:04

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
18/12/2024 21:08

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
18/12/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:34

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:53

Juntada de Petição
08/11/2024 09:53

Juntada de Petição
08/11/2024 09:53

Juntada de Petição
08/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:24

Decorrendo Prazo
21/10/2024 02:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:55

Expedição de Carta.
17/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/10/2024 14:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/10/2024 14:02

Expedição de Ofício.
17/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
17/10/2024 13:39

Tutela Provisória
16/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
15/10/2024 16:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200291-67.2024.8.06.0087

Margarida Maria Alves Pereira Cesar

Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0200291-67.2024.8.06.0087

Margarida Maria Alves Pereira Cesar

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Karlos Henrique Timbo da Costa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0000442-04.2017.8.06.0203

Francisco Jacinto Gomes da Silva

Municipio de Ocara

Advogado: Luis Sergio Barros Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000442-04.2017.8.06.0203

Francisco Jacinto Gomes da Silva

Municipio de Ocara

Advogado: Sandoval Francisco dos Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/08/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 3017525-25.2025.8.06.0001

Valdir Malheiro de Araujo

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Virginia Cavalcante Portela de Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2025 08:55

Exibir Processo