29/04/2025 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025 08:02

Alterado o assunto processual
22/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 145092847
15/04/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3043396-91.2024.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: DANILO AUGUSTO DA SILVA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

A parte requerida interpôs Recurso Inominado.

Deste modo, recebo o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/1995.

Intime(m)-se o(a/s) Recorrido(a/s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis (§ 2º, do art. 42 c/c art. 12-A, ambos da Lei n. 9.099/1995).

Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a qual fará a análise de admissibilidade do recurso inominado. Cumpra-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito/Respondendo Portaria n. 208/2025 DFCB
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145092847
14/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145092847
05/04/2025 00:42

Decorrido prazo de FABIO PIZZONI em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 17:41

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140562842
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140562842
18/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140562842
18/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 07:32

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:23

Decorrido prazo de FABIO PIZZONI em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:23

Decorrido prazo de FABIO PIZZONI em 10/02/2025 23:59.
15/01/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:54

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130756857
18/12/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/12/2024 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130756857
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130756857
17/12/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130756857
17/12/2024 18:32

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/12/2024 15:06

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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