26/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:36

Juntada de Ofício
11/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:50

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 15:04

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:00

Transitado em Julgado
05/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:47

Juntada de Informações
05/08/2025 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:33

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:36

Juntada de Petição
13/07/2025 01:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDISIO JATAI CAVALCANTE NETO (OAB 27301/CE) - Processo 0202376-91.2023.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Francisco Leandro de Sousa LimaB0 - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, esta Secretaria designou a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 30/07/2025, ÀS 09:00h.

LINK: https://link.tjce.jus.br/ee73dl
03/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:12

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:15

Expedição de .
02/07/2025 09:02

de Instrução e Julgamento
26/06/2025 15:39

de Instrução e Julgamento
25/06/2025 17:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 09:00:00, Vara Única Criminal de Russas.
13/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 13:05

Juntada de Petição
06/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:06

Determinada Requisição de Informações
06/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:54

Apensado ao processo
30/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 11:20

Juntada de Petição
28/04/2025 08:20

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 18:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edisio Jatai Cavalcante Neto (OAB 27301/CE) Processo 0202376-91.2023.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Francisco Leandro de Sousa Lima - Apresentada a resposta à acusação, cabe ao juízo manter ou não o despacho de recebimento da denúncia e, em sendo o caso, deliberar sobre preliminares elencadas pela defesa, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal.

Assim, considerando os argumentos tanto do Ministério Público quanto da defesa, mantenho o recebimento da denúncia por não vislumbrar, nesta oportunidade, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária dispostas no art. 397 do Código de Processo Penal, sendo certo que inexistindo manifesta causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, o fato narrado em tese constitui crime, não existindo, também, até o momento, qualquer causa de extinção da punibilidade.

Em razão disso, determino o prosseguimento da presente ação penal, devendo a secretaria designar audiência de instrução e julgamento, que será realizada de forma híbrida, admitindo a participação tanto por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, como através da presença física no Fórum, intimando para comparecer ao ato o acusado, seu defensor, a ofendida, bem como as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

Na referida audiência, proceder-se-á à tomada de declarações da vítima, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos (se previamente requerido pelas partes), às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.

Observo que caso as testemunhas das partes não residam nesta Comarca, expeça-se mandado de intimação para comparecimento à audiência virtual.

Sublinhe-se que, conforme regra inserta nos §§ 1º e 2º do art. 222 do Código de Processo Penal, a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal e, findo o prazo marcado para o seu cumprimento, poderá realizar-se o julgamento, mesmo sem o seu retorno.

Intime-se o subscritor da resposta escrita, para informar acerca da existência de contato telefônico das testemunhas indicadas à pág. 93.
23/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:39

Encaminhado edital/relação para publicação
23/04/2025 08:39

Encaminhado edital/relação para publicação
23/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:16

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 14:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 09:00:00, Vara Única Criminal de Russas.
24/03/2025 17:07

Recebida a denúncia
24/03/2025 15:18

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
22/03/2025 00:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:18

Histórico de partes atualizado
17/03/2025 12:30

Juntada de Petição
11/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:03

Expedição de .
11/03/2025 09:59

Decorrido prazo
18/02/2025 15:18

Histórico de partes atualizado
18/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:27

Expedição de .
12/02/2025 16:00

Juntada de Petição
12/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:58

Expedição de .
03/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:57

Juntada de Informações
16/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:37

Expedição de .
16/01/2025 14:37

Decorrido prazo
01/02/2024 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 13:24

Mudança de classe
29/01/2024 15:18

Histórico de partes atualizado
29/01/2024 09:25

Recebida a denúncia
22/01/2024 09:26

Conclusos para decisão
19/01/2024 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/01/2024 08:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/01/2024 08:20

Reativado processo recebido de outro Foro
18/01/2024 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2024 15:00

Declarada incompetência
19/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:43

Juntada de Petição
12/12/2023 15:18

Histórico de partes atualizado
29/11/2023 18:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:31

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:38

Conclusos
29/09/2023 10:38

Distribuído por
23/07/2023 15:18

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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