18/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2025 11:10

Alterado o assunto processual
18/06/2025 11:09

Desentranhado o documento
18/06/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:51

Alterado o assunto processual
20/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154554829
14/05/2025 14:45

Juntada de Certidão de custas - guia paga
14/05/2025 14:40

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154554829
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0201415-39.2024.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO MOREIRA LIBERATOREU: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR parte apelada para CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação da parte promovida, no prazo de 15 (quinze) dias.

SOBRAL/CE, 13 de maio de 2025.

RITA DE CASSIA DE VASCONCELOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
13/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154554829
13/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Apelação
12/05/2025 17:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
09/05/2025 03:59

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA LIBERATO em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150261951
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201415-39.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Requerente: LEANDRO MOREIRA LIBERATO Requerido: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A. A parte requerida opôs embargos de declaração contra a sentença de ID 132420139.

Afirma que a sentença foi omissa ao analisar os argumentos da empresa requerida. Pede a reforma da sentença. É o relatório.

Decido.

Diz o art. 1.023 do CPC, que qualquer decisão judicial é passível de correção para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Art. 1.023 - Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Verifico que o presente recurso foi oposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias, contados da intimação da sentença embargada.

Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso.

Quanto ao mérito, não prospera o pleito do embargante, pois a sentença de ID 132420139 abordou todos os pontos suscitados pela parte requerida em sede de embargos de declaração, razão pela qual confirmo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Assim, mantenho a sentença incólume, uma vez que diz o art. 494 que o juiz, após publicada a sentença, somente poderá alterá-la para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo, verbis: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. Os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir a matéria julgada e reformar sentença como está a exigir a embargante, que deve manejar o recurso apropriado para isso, com todo respeito aos argumentos trazidos.

Assim, REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150261951
11/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150261951
11/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150261951
11/04/2025 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
13/02/2025 05:14

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA LIBERATO em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132420139
20/01/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132420139
20/01/2025 11:12

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 10:24

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:27

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
04/12/2024 11:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
04/12/2024 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/12/2024 10:09

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:01

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 06:01

Decorrido prazo de FABIO VASCONCELOS MARQUES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 06:01

Decorrido prazo de FABIO VASCONCELOS MARQUES em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112644146
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112644146
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 112644146
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 112644146
14/11/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112644146
14/11/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112644146
07/11/2024 08:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
06/11/2024 03:25

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA LIBERATO em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:58

Juntada de ata da audiência
31/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024. Documento: 111635490
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111635490
22/10/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111635490
22/10/2024 16:18

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
19/10/2024 00:22

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/09/2024 15:26

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01828965-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 15:15
31/08/2024 13:29

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0779/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
29/08/2024 13:15

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2024 13:15

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 10:46

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
28/08/2024 09:39

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01827777-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/08/2024 09:23
23/08/2024 13:21

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2024 10:16

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/08/2024 17:41

Mov. [32] - Concluso para Despacho
15/08/2024 14:17

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01826245-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2024 14:12
08/08/2024 10:06

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0673/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
06/08/2024 13:54

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 13:44

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
06/08/2024 10:46

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01824987-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/08/2024 10:27
05/08/2024 12:22

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2024 17:48

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/07/2024 10:08

Mov. [24] - Concluso para Despacho
12/07/2024 09:38

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01822135-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/07/2024 09:34
02/07/2024 12:54

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0534/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338
29/06/2024 02:18

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0527/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
28/06/2024 03:51

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0534/2024 Teor do ato: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestacao, no prazo de 15 dias. Ftl- Ferrovia Transnordestina Logistica S.a.
27/06/2024 06:54

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0527/2024 Teor do ato: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestacao, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabio Vasconcelos Marques (OAB 49904/CE)
26/06/2024 21:21

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestacao, no prazo de 15 dias.
26/06/2024 15:27

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01820122-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/06/2024 15:02
10/06/2024 12:18

Mov. [16] - Documento
10/06/2024 12:14

Mov. [15] - Expedição de Ata
10/06/2024 10:14

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01817744-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/06/2024 10:03
18/04/2024 07:45

Mov. [13] - Certidão emitida
17/04/2024 02:27

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286
15/04/2024 12:35

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 09:59

Mov. [10] - Expedição de Carta
15/04/2024 09:52

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2024 12:51

Mov. [8] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2024 12:06

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/06/2024 Hora 10:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada
08/04/2024 23:51

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2024 Data da Publicacao: 09/04/2024 Numero do Diario: 3280
05/04/2024 03:03

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2024 15:09

Mov. [4] - Certidão emitida
27/03/2024 10:27

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2024 17:51

Mov. [2] - Conclusão
18/03/2024 17:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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