30/06/2025 17:54

Enviados Autos Digitais ao STJ
30/06/2025 17:54

Expedida Certidão de Envio ao STJ
13/06/2025 11:20

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/06/2025 11:20

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/06/2025 17:42

Despacho de Mero Expediente
12/06/2025 17:42

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal
11/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 21:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/06/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 21:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/06/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 21:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:14

Decorrendo Prazo
30/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:53

Decorrendo Prazo
09/04/2025 05:33

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
09/04/2025 05:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0258711-03.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Leonardo Nascimento Miranda - Apelante: Elionai Melo Silva - Apelante: Francisco Lucio Pereira Ângelo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recursos Especial e Extraordinário Tendo em vista as interposições de Recursos Especial e Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos recursos, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Jean Efferton Ribeiro Amorim dos Santos (OAB: 30960/CE) - Francisco Airton Amorim dos Santos (OAB: 5255/CE) - Marcos Clarindo dos Santos (OAB: 42872/CE) - Edinardo Costa dos Santos (OAB: 42393/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
07/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/04/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
04/04/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
03/04/2025 18:30

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
03/04/2025 18:30

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
03/04/2025 16:55

Recurso Extraordinário não admitido
03/04/2025 16:55

Recurso Especial não admitido
14/03/2025 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:20

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
14/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:29

Decorrendo Prazo
04/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:56

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
03/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:48

Expedição de Ofício.
29/01/2025 17:44

Transitado em Julgado
29/01/2025 17:44

Transitado em Julgado
29/01/2025 17:44

Certidão de Trânsito em Julgado
29/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:24

Decorrido prazo
28/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:20

Interposição de REsp/RE/RO
28/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:03

Juntada de Petição
22/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:02

Juntada de Petição
22/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:52

Decorrendo Prazo
08/11/2024 02:52

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
08/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 07:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:07

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
05/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/11/2024 15:04

Mover Obj A
05/11/2024 15:03

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/11/2024 16:29

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
04/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
30/10/2024 16:23

Juntada de Acórdão
30/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
30/10/2024 14:00

Julgado
29/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 18:04

Inclusão em Pauta
09/10/2024 18:03

Para Julgamento
09/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:22

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:20

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:33

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/07/2024 12:33

Juntada de Petição
09/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:21

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:18

Distribuído por sorteio
07/06/2024 14:08

Registrado para Retificada a autuação
07/06/2024 14:08

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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