23/06/2025 14:20

Remessa
23/06/2025 14:20

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:19

Transitado em Julgado
23/06/2025 14:19

Transitado em Julgado
23/06/2025 14:19

Certidão de Trânsito em Julgado
23/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/04/2025 06:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:19

Decorrendo Prazo
09/04/2025 09:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
09/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0204897-87.2024.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Marco - Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará - Recorrido: Francisco da Silva de Maria - Des.

ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. . - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
07/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:09

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
07/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:07

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/04/2025 14:05

Mover Obj A
07/04/2025 14:05

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
03/04/2025 12:14

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
02/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:58

Inclusão em Pauta
01/04/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
01/04/2025 11:06

Juntada de Acórdão
01/04/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
01/04/2025 09:00

Julgado
18/03/2025 09:00

Adiado
14/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:03

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
07/03/2025 19:38

Inclusão em Pauta
07/03/2025 19:38

Para Julgamento
07/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 15:28

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
24/02/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:56

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/02/2025 09:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/02/2025 09:30

Juntada de Petição
17/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:41

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/01/2025 12:32

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
28/01/2025 16:32

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
17/01/2025 11:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
17/01/2025 10:12

Registrado para Retificada a autuação
17/01/2025 10:12

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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