03/09/2025 21:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:37

Decorrendo Prazo
11/08/2025 19:10

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
11/08/2025 19:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:08

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/07/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
23/07/2025 20:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
23/07/2025 18:31

Recurso Especial não admitido
01/07/2025 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:20

Juntada de Petição
30/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:22

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
08/06/2025 01:02

Decorrendo Prazo - Ofício
08/06/2025 01:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 22:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:46

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
28/05/2025 12:45

Juntada de Petição
28/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:51

Juntada de Petição
19/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:43

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
23/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:27

Juntada de Acórdão
21/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:15

Expedição de Certidão.
02/11/2024 03:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:49

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:48

Juntada de Petição
20/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:36

Decorrendo Prazo
02/10/2024 01:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/09/2024 08:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/09/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
20/09/2024 15:48

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/09/2024 15:31

Expedição de Decisão.
20/09/2024 15:31

Provimento Monocrático
05/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:21

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/09/2024 15:20

Corrigir para pendente de julgamento
02/07/2024 14:15

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
02/07/2024 14:15

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
11/11/2022 09:33

Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados
08/09/2022 10:22

Expedição de Certidão.
23/08/2022 08:30

Retirado de Pauta
22/08/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 13:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
17/08/2022 13:20

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:06

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:51

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
17/08/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 09:45

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/08/2022 09:11

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:11

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 18:18

Inclusão em Pauta
08/08/2022 18:17

Para Julgamento
08/08/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:26

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/08/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2021 14:21

Conclusos para despacho
04/12/2021 14:21

Decorrido prazo
04/12/2021 14:21

Expedição de Certidão.
02/11/2021 00:32

Expedição de Certidão.
27/10/2021 23:05

Expedição de Certidão.
22/10/2021 19:22

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 08:00

Decorrendo Prazo
19/10/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 00:38

Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados
22/09/2021 11:36

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
22/09/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 08:55

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/06/2021 19:00

Conclusos para despacho
24/06/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 18:59

Juntada de Petição
06/07/2020 12:02

Expedição de Certidão.
25/06/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 01:31

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/06/2020 01:31

Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados
22/06/2020 09:47

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
22/06/2020 09:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/04/2020 13:30

Conclusos para despacho
03/04/2020 09:40

Juntada de Petição
02/04/2020 04:45

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/03/2020 19:04

Expedição de Certidão.
09/03/2020 15:16

Expedição de Certidão.
09/03/2020 13:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/03/2020 14:20

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/03/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 17:30

Conclusos para despacho
02/03/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 16:23

Distribuído por sorteio
27/02/2020 09:26

Registrado para Retificada a autuação
08/02/2020 11:37

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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