15/09/2025 16:26

Decorrendo Prazo - Ofício
15/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:22

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0630181-53.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Manhattan Porto das Dunas - Empreendimento Imobiliário Ltda. - Agravado: Espírito Santo Participações Ltda - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 5 de setembro de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Nayara de Oliveira Silva (OAB: 39505/CE) - Renata Carvalho Freire (OAB: 27057/CE) - Bernardo Dall Mass Fernandes (OAB: 18889/CE) - Hismael Mendes Barros (OAB: 20988/CE) - Tiago José Soares Felipe (OAB: 18831/CE) - Marina Leitão Léo (OAB: 29341/CE)
11/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/09/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:01

Juntada de Petição
03/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 23:41

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/08/2025 23:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 23:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 23:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0630181-53.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Manhattan Porto das Dunas - Empreendimento Imobiliário Ltda. - Agravado: Espírito Santo Participações Ltda - Ante o exposto, pelo óbice das Súmulas 83 e 7 do STJ, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Nayara de Oliveira Silva (OAB: 39505/CE) - Renata Carvalho Freire (OAB: 27057/CE) - Bernardo Dall Mass Fernandes (OAB: 18889/CE)
11/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/07/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
22/07/2025 20:38

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
22/07/2025 18:59

Recurso Especial não admitido
26/06/2025 00:26

Conclusos para admissibilidade recursal
26/06/2025 00:26

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 19:11

Juntada de Petição
24/06/2025 19:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:55

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
30/05/2025 23:41

Decorrendo Prazo - Ofício
30/05/2025 23:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 23:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0630181-53.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Manhattan Porto das Dunas - Empreendimento Imobiliário Ltda. - Agravado: Espírito Santo Participações Ltda - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 22 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Nayara de Oliveira Silva (OAB: 39505/CE) - Renata Carvalho Freire (OAB: 27057/CE) - Bernardo Dall Mass Fernandes (OAB: 18889/CE)
28/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:10

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
21/05/2025 22:08

Interposição de REsp/RE/RO
21/05/2025 22:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:02

Entranhamento
20/05/2025 21:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:01

Juntada de Petição
15/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
23/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:19

Juntada de Acórdão
31/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:12

Juntada de Petição
12/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:04

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:39

Juntada de Petição
22/01/2025 15:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
09/01/2025 07:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:38

Juntada de Acórdão
05/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:33

Juntada de Petição
12/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
01/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:32

Juntada de Petição
30/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:47

Decorrendo Prazo
09/09/2024 01:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 07:21

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/09/2024 21:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/09/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
31/08/2024 20:32

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
31/08/2024 20:27

Expedição de Decisão.
31/08/2024 20:27

Negação Monocrática de Provimento
01/08/2024 07:22

Conclusos para despacho
01/08/2024 07:22

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
01/08/2024 07:19

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
31/07/2024 17:21

Juntada de Petição
31/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 01:54

Decorrendo Prazo
10/07/2024 01:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 12:54

Expedição de Ofício.
08/07/2024 07:31

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/07/2024 16:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/07/2024 16:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/07/2024 14:43

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/07/2024 14:43

Tutela Provisória
03/07/2024 10:22

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:21

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
02/07/2024 09:47

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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