15/08/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
15/08/2025 16:13

Transitado em Julgado em 15/08/2025
25/07/2025 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668729/2025
25/07/2025 17:55

Protocolizada Petição 668729/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025
25/07/2025 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
24/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/07/2025 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
22/07/2025 23:01

Não conhecido o recurso de BRIGIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
10/07/2025 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/07/2025 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/07/2025 14:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Ministerio Publico do Ceara

Rafael Fonseca de Queiroz

Advogado: Francisco Ernando Uchoa Lima Sobrinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/08/2024 10:19

Aline Marcia Gomes Costa

Edvando da Silva Nunes

Advogado: Tiago Airton Araujo da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/04/2025 17:17

Municipio de Mauriti

Monica de Jesus Dutra Soares

Advogado: Yorika Moraes Alves de Lacerda

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2018 14:40

Jose Ivanildo de Oliveira de Araujo

Alfredo Noroes de Paula

Advogado: Jose Alex Soares Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2025 15:05

Brigida Oliveira dos Santos

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/12/2024 17:32