TJCE - 0144841-87.2016.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 16:18
Juntada de Petição de procuração
-
23/07/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2024 23:59.
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03/06/2024 20:13
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.
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12/03/2024 15:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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25/02/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 14:30
Conclusos para despacho
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12/04/2023 05:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2023 23:59.
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22/03/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/03/2023.
-
15/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0144841-87.2016.8.06.0001 CLASSE: REVISIONAL DE ALUGUEL (140) POLO ATIVO: MANOEL BEZERRA DE MELO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA - CE18892 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.
Compulsando os autos, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre petição de Id. 53854316 e apresentarem informações solicitadas pelo perito nomeado.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 10 de março de 2023. -
15/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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14/03/2023 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2023 12:50
Juntada de Petição de certidão (outras)
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01/12/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2022 22:06
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
22/11/2022 08:34
Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/243365-6 Situação: Distribuído em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
-
22/11/2022 08:31
Mov. [78] - Documento Analisado
-
18/11/2022 10:19
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2022 15:26
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
21/10/2022 08:01
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02457109-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2022 07:51
-
17/10/2022 20:19
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0606/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
-
14/10/2022 11:44
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0606/2022 Teor do ato: Intime-se o Requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos informando qual a área de atuação na qual necessita à perícia, conforme requerido em p
-
14/10/2022 10:46
Mov. [72] - Documento Analisado
-
13/10/2022 10:39
Mov. [71] - Mero expediente: Intime-se o Requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos informando qual a área de atuação na qual necessita à perícia, conforme requerido em página 364.
-
20/05/2022 17:35
Mov. [70] - Encerrar análise
-
19/04/2022 14:51
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 13:59
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
06/04/2022 17:01
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
-
08/02/2022 15:45
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01865658-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2022 15:28
-
02/02/2022 14:18
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/01/2022 15:52
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01826073-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2022 15:37
-
12/12/2021 01:49
Mov. [63] - Certidão emitida
-
06/12/2021 19:00
Mov. [62] - Certidão emitida
-
06/12/2021 19:00
Mov. [61] - Documento
-
03/12/2021 18:24
Mov. [60] - Documento
-
03/12/2021 17:49
Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/214244-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2021 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
-
02/12/2021 22:14
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0568/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747
-
01/12/2021 09:45
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2021 07:38
Mov. [56] - Certidão emitida
-
01/12/2021 07:37
Mov. [55] - Certidão emitida
-
01/12/2021 07:10
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2021 17:44
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
05/07/2021 11:00
Mov. [52] - Certidão emitida
-
24/06/2021 19:52
Mov. [51] - Certidão emitida
-
24/06/2021 19:52
Mov. [50] - Documento Analisado
-
18/06/2021 17:40
Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se o ente público para se manifestar sobre petição e documento de fls. 346/350 no prazo de cinco dias. Empós, venham me conclusos.
-
13/01/2021 15:32
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/12/2020 17:14
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01630988-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/12/2020 17:00
-
12/10/2020 13:23
Mov. [46] - Encerrar análise
-
05/08/2019 14:13
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
30/01/2019 12:16
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2018 15:50
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10753357-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2018 15:18
-
29/11/2018 07:44
Mov. [42] - Certidão emitida
-
19/11/2018 13:51
Mov. [41] - Certidão emitida
-
16/11/2018 13:27
Mov. [40] - Mero expediente: Considerando o descumprimento da liminar alegado pela parte autora na petição de fls. 277/286, determino a intimação do Estado do Ceará para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec.
-
08/11/2018 14:31
Mov. [39] - Ofício
-
29/05/2018 22:12
Mov. [38] - Encerrar análise
-
13/12/2016 16:34
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
13/12/2016 07:57
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10577157-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2016 17:30
-
05/12/2016 12:30
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/11/2016 19:01
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10536139-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2016 11:47
-
11/11/2016 00:34
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10521143-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2016 16:16
-
09/11/2016 10:48
Mov. [32] - Documento
-
09/11/2016 10:47
Mov. [31] - Certidão emitida
-
08/11/2016 00:55
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10512991-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/11/2016 15:33
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04/11/2016 10:37
Mov. [29] - Encerrar análise
-
01/11/2016 14:05
Mov. [28] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/11/2016 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
08/10/2016 19:05
Mov. [27] - Documento
-
08/10/2016 19:04
Mov. [26] - Documento
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03/10/2016 14:42
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
29/09/2016 17:48
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10451939-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/09/2016 11:12
-
28/09/2016 09:14
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 1532 Página: 314/315
-
26/09/2016 10:21
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
26/09/2016 08:41
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2016 14:36
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/139943-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
23/09/2016 12:03
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10441008-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/09/2016 23:15
-
22/09/2016 18:04
Mov. [18] - Certidão emitida
-
21/09/2016 15:33
Mov. [17] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2016 14:48
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
06/09/2016 17:23
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10411209-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/09/2016 14:33
-
06/09/2016 09:03
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 1516 Página: 317/319
-
01/09/2016 08:25
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0141/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo legal, informando seu endereço eletrônico, conforme art. 319, II do código de processo civil.Exp. Necessários
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10/08/2016 14:30
Mov. [12] - Emenda da inicial: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo legal, informando seu endereço eletrônico, conforme art. 319, II do código de processo civil.Exp. Necessários.
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10/08/2016 14:10
Mov. [11] - Conclusão
-
01/08/2016 10:46
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Despacho de fls. 97.
-
01/08/2016 10:46
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: Despacho de fls. 97.
-
01/08/2016 10:22
Mov. [8] - Certidão emitida
-
01/08/2016 08:56
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 1492 Página: 250/251
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28/07/2016 09:10
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2016 12:40
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2016 16:38
Mov. [4] - Conclusão
-
19/07/2016 16:14
Mov. [3] - Concluso para Sentença
-
20/06/2016 11:28
Mov. [2] - Conclusão
-
20/06/2016 11:28
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2016
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência Admonitória • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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