04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 3001745-32.2025.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] Promovente: Nome: RAIMUNDO NONATO RODRIGUESEndereço: RUA 19 DE MARÇO, 62, CAMPO VELHO, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Promovido(a): Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Endereço: , PACATUBA - CE - CEP: 61800-000 DECISÃO Vistos em Inspeção Judicial Anual, nos termos da Portaria nº 04/2025.

Defiro a assistência judiciária gratuita, por estarem preenchidos os requisitos do art. 98 e ss. do CPC.

Quanto ao requerimento de tutela antecipada, não vislumbro, no presente momento, elementos suficientes para a sua concessão.

De fato, há provas efetivas dos descontos efetuados no benefício da promovente.

Entretanto, não há elementos para fazer presumir que tais descontos são indevidos, o que afasta o requisito da probabilidade do direito.

Vale dizer, no caso, o periculum in mora se presumiria, dada a questão do dano financeiro infligido, mas a documentação pessoal e/ou bancária da parte não demonstra, ainda que de maneira indiciária, que a relação contratual debatida foi firmada mediante fraude.

Assim, com base na fundamentação acima explanada indefiro a liminar pleiteada por não restarem preenchidos os seus requisitos essenciais.

Dispenso a audiência de conciliação inicial, vez que é de conhecimento deste juízo que em casos dessa natureza a conciliação dificilmente é efetuada por se tratar de relação com instituição bancária.

Não obstante, eventual audiência poderá ser marcada no curso do feito, caso seja de interesse de ambas as partes.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com a advertência prevista no art. 344, do CPC.

Cumpra-se. Crateús, datado e assinado eletronicamente.

Jaison Stangherlin Juiz de Direito
22/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025 08:36

Alterado o assunto processual
17/04/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ANNY CAROLLINE NOGUEIRA BARBOSA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:19

Juntada de Petição de recurso
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 128265421
17/01/2025 13:18

Juntada de Petição de recurso
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 128265421
19/12/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128265421
19/12/2024 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 11:54

Conclusos para julgamento
15/11/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 11:00, 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/09/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 23:16

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2024 01:51

Juntada de entregue (ecarta)
29/08/2024 03:26

Juntada de entregue (ecarta)
12/08/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
05/08/2024 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:42

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:42

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 11:00, 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 14:40, 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/07/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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