12/09/2025 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27740007
04/09/2025 20:22

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27740007
04/09/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3033725-78.2023.8.06.0001 RECORRENTE: RAIMUNDO EDMILSON MOURAO SOUZA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por Raimundo Edmilson Mourão Souza é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 14/07/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 9868015) e o recurso protocolado no dia 08/07/2025 (Id. 27711219), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Preparo devidamente efetuado, conforme documentos de Ids. 27711218 e 27711217.

Presente o interesse em recorrer, posto o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
03/09/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:02

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27740007
02/09/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:46

Recebidos os autos
29/08/2025 17:46

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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