07/08/2025 23:55

Remessa
07/08/2025 23:55

Baixa Definitiva
07/08/2025 22:00

Baixa Definitiva
07/08/2025 22:00

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 22:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:02

Recebidos os autos do STJ
22/04/2025 17:41

Enviados Autos Digitais ao STJ
22/04/2025 17:41

Expedida Certidão de Envio ao STJ
19/04/2025 01:25

Decorrendo Prazo
19/04/2025 01:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:01

Decorrendo Prazo
10/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:11

Juntada de Petição
09/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0284825-42.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: José Carlos Nascimento Fereira Souza - Apelante: Paulo Henrique Tiburcio Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 6 de março de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Liana de Oliveira Mousinho (OAB: 47285/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
08/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:05

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
07/04/2025 13:40

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:53

Decorrendo Prazo
07/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:10

Juntada de Petição
28/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:40

Decorrendo Prazo
18/02/2025 01:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:30

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 19:44

Decorrendo Prazo
05/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
02/02/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 06:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
31/01/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
31/01/2025 11:28

Recurso Especial não admitido
25/01/2025 19:57

Conclusos para admissibilidade recursal
25/01/2025 19:57

Conclusos para despacho
25/01/2025 19:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:32

Juntada de Petição
08/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:43

Decorrendo Prazo
08/12/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 01:15

Expedição de Certidão.
24/11/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:10

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
22/11/2024 15:07

Expedição de Ofício.
22/11/2024 15:03

Corrigir para julgado
22/11/2024 15:03

Transitado em Julgado
22/11/2024 15:03

Transitado em Julgado
22/11/2024 15:03

Certidão de Trânsito em Julgado
22/11/2024 14:59

Decorrido prazo
22/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:30

Interposição de REsp/RE/RO
06/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:11

Juntada de Petição
06/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:38

Decorrendo Prazo
05/11/2024 01:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:27

Mover Obj A
01/11/2024 10:27

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
01/11/2024 10:21

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
01/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:16

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
01/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/10/2024 13:43

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
31/10/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:41

Expedição de Ofício.
31/10/2024 10:40

Expedição de Ofício.
30/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
29/10/2024 14:31

Juntada de Acórdão
29/10/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
29/10/2024 09:00

Julgado
24/10/2024 20:14

Conclusos para despacho
24/10/2024 20:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:59

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
18/10/2024 15:34

Inclusão em Pauta
18/10/2024 15:33

Para Julgamento
18/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:55

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/10/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:31

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:06

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2024 15:50

Juntada de Petição
29/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:33

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:00

(Distribuição Automática) por sorteio
30/07/2024 16:05

Registrado para Retificada a autuação
30/07/2024 16:05

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0578295-52.2000.8.06.0001

Rita de Cassia Coelho das Chagas

Autarquia Municipal de Trnsito e Cidadan...

Advogado: Paulo Ramon Neves Fiuza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 3000538-33.2025.8.06.0220

Condominio Edificio Dragao do Mar Reside...

Cintia Neri Silva

Advogado: Ramon Nefi Aguiar Rosario

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/04/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 3012479-55.2025.8.06.0001

Tania Maria Bezerra Cruz

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/02/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 3021840-96.2025.8.06.0001

Antonio Fernandes da Cruz

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/04/2025 08:48

Exibir Processo

Processo nº 3000422-02.2025.8.06.0099

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Carlos Alberto Ferreira da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/04/2025 13:39

Exibir Processo